PAULO GREFF — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 266.000,00

Autor

JOAO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIA PAIMCPF

Reu

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 019606· CPF 200.***.***-34

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 007181· CPF 178.***.***-00

Reu:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 017277· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2134646/MS (2024/0120301-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ACELINO ROBERTO FERREIRA RECORRENTE: DALVA MALAQUIAS FERREIRA ADVOGADO: RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN - MS017277 RECORRIDO: JOAO GARCEZ PAIM RECORRIDO: AIDE FERREIRA PAIM ADVOGADOS: DAVID MOURA DE OLINDO - MS007181 JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO - MS019606 DESPACHO À Secretaria para cumprimento do despacho de fl. 1. 007, observada a sucessão do Ministro Marco Aurélio Beli... (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

JOAO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIA PAIMCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 23343/2026 (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

JOAO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIA PAIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 017277· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSE LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 019606· CPF 200.***.***-34

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 007181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

JOAO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIA PAIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 017277· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSE LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 019606· CPF 200.***.***-34

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 007181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 266.000,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

JOAO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIA PAIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 017277· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSE LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 019606· CPF 200.***.***-34

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 007181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 266.000,00

Autor

JOAO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIA PAIMCPF

Reu

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 019606· CPF 200.***.***-34

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 007181· CPF 178.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR GREFF VASQUES· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 7.309,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

CIRURGICA MS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CIRURGICA MS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CIRURGICA MS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CIRURGICA MS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

CIRURGICA MS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.026.659,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mj-oito Agronegócios Ltda Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogado: Paulo Sérgio Martins Lemos (OAB: 5655/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Interessado: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Janeli Basso (OAB: 928377M/MS) Assim, havendo determi Agravo Interno Cível nº 0801339-78.2021.8.12.0045/50003 Comarca de... (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Certidão (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

Reu:

MATHEUS SCHLEICHER· OAB MS 26828· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Autor:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

ISABEL CAMARGO ARAÚJO· OAB MS 25342· CPF 059.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.026.659,27

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA DE SIDROLANDIA - MS

Advogados

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Reu:

PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Último movimento: Registro Processual (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 266.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrido: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Recorrido: Aide Ferreia Paim Advogado Recurso Especial nº 0800455-64.2012.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia... (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

JOãO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIRA PAIMCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 23343/2026 (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

JOãO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIRA PAIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

JOãO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIRA PAIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 266.000,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

JOãO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIRA PAIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 266.000,00

Autor

JOãO GARCEZ PAIMCPF

AIDE FERREIRA PAIMCPF

Reu

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

Autor:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 50.785,85

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 45.139.830,00

Último movimento: Documento Digitalizado (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 26.209,53

Autor

IVAN WILLIAMS FREITASCPF

Reu

CAED COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VALÉRIA FONTANA STEFANELLO· OAB MS 11476· CPF 967.***.***-68

Autor:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 96.104,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrido: Dorival Basso Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Advogado: Arildo Espindola Duarte (OAB: 4175/MS) Recorrido: Mercedes Nolasco Basso Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Advogado: Arildo Espindola Duarte (O... (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 358.895,00

Autor

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

MERCEDES NOLASCO BASSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

MERCEDES NOLASCO BASSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

MERCEDES NOLASCO BASSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

MERCEDES NOLASCO BASSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

MERCEDES NOLASCO BASSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

MERCEDES NOLASCO BASSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 96.104,26

Autor

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

MERCEDES NOLASCO BASSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

VANIA FERREIRACPF

VALDA FERREIRACPF

CELINA FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL BASSOCPF

Reu

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Reu

DORIVAL BASSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 96.104,26

Autor

DORIVAL BASSOCPF

Reu

ACELINO ROBERTO FERREIRACPF

DALVA MALAQUIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACELINO ROBERTO FERREIRA (AGRAVANTE)

2. DALVA MALAQUIAS FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. DORIVAL BASSO (AGRAVADO)

4. MERCEDES NOLASCO BASSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Autor:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Autor:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3139039/MS (2025/0482150-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACELINO ROBERTO FERREIRA AGRAVANTE: DALVA MALAQUIAS FERREIRA ADVOGADO: RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN - MS017277 AGRAVADO: DORIVAL BASSO AGRAVADO: MERCEDES NOLASCO BASSO ADVOGADO: VÂNIA APARECIDA NANTES - MS006358 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ACELINO ROBERTO FERREIRA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fun... (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACELINO ROBERTO FERREIRA (AGRAVANTE)

2. DALVA MALAQUIAS FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. DORIVAL BASSO (AGRAVADO)

4. MERCEDES NOLASCO BASSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Autor:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Autor:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Reu:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

VANIA APARECIDA NANTES· OAB MS 6358· CPF 481.***.***-87

Reu:

ARILDO ESPINDOLA DUARTE· OAB MS 4175· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3139039/MS (2025/0482150-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACELINO ROBERTO FERREIRA AGRAVANTE: DALVA MALAQUIAS FERREIRA ADVOGADO: RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN - MS017277 AGRAVADO: DORIVAL BASSO AGRAVADO: MERCEDES NOLASCO BASSO ADVOGADO: VÂNIA APARECIDA NANTES - MS006358 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ACELINO ROBERTO FERREIRA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fun... (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LAURENE MACIEL DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 177.135,39

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 2.530.505,56

Autor

MARCOS CARVALHO ZANONCPF

Reu

JANICE PODGORNIK ZANONCPF

CARLA PODGORNIK ZANONCPF

RODRIGO PODGORNIK ZANONCPF

LUIZ ANTONIO PODGORNIK ZANONCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

CARLA PODGORNIK ZANON· OAB SP 504769

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 26.053,51

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA/MS - PREVILANDIACNPJ

Reu

LUZIA CORREA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA/MS - PREVILANDIACNPJ

LUZIA CORREA ARRUDACPF

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR GREFF VASQUES· OAB MS 12214· CPF 860.***.***-34

Reu:

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO· OAB MS 20293· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2024)

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