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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GLEISE KELY DA SILVA MARQUESCPF

Reu

PAULO MOURA

EDMILSON LOPES

RENATO LOPES JUNIOR

PALOMA ALMEIDA LOPES

Outros

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS· OAB DF 46430

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desistência da ação (13/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PAULO MOURACPF

MT IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE DE ASSIS MOURACPF

PAULO MOURA

MARIA JOSE DE ASSIS MOURA

Reu

BENEDITA DO BOM CONSELHO DE ASSISCPF

JOILSON ALEX BISPO DE ASSIS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOAO DOS SANTOS MENDONCA· OAB RN 18230· CPF 138.***.***-87

Reu:

JANE RODRIGUES BARROS· OAB MT 13028· CPF 537.***.***-34

Reu:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO MOURA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48664307 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE ASSIS MOURA

PAULO MOURA

Reu

BENEDITA DO BOM CONSELHO DE ASSISCPF

JOILSON ALEX BISPO DE ASSIS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Autor:

JANE RODRIGUES BARROS· OAB MT 13028· CPF 537.***.***-34

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Reu:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA· OAB MT 20683· CPF 022.***.***-02

Reu:

JANE RODRIGUES BARROS· OAB MT 13028· CPF 537.***.***-34

Reu:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MOURACPF

MANOEL MOURA ISMERIMCPF

RAFAEL ALENCAR ISMERIMCPF

VALÉRIA MOURA ISMERIMCPF

PAULO VINICIUS ALENCAR ISMERIMCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Autor:

ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES· OAB SE 7040· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIA ISMERIM MOURACPF

BÁRBARA MOURA ISMERIMCPF

JOÃO PEDRO REIS ISMERIMCPF

KARLA ALENCAR ISMERIMCPF

LUCAS ALENCAR ISMERIMCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES· OAB SE 7040· CPF 719.***.***-15

Autor:

LUIS ANTÔNIO SANTANA DA SILVA· OAB SE 1147· CPF 265.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2000

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERALDO HENRIQUES CORDEIRO SOARES

RICARDO ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA

ELTON SILVA

THEREZINHA DE MOURA MORAES

MARIZA APARECIDA DOS REIS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO JOSE DE SOUZA· OAB MG 41668· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WAGNER INACIO DE CARVALHOCPF

MARIZA APARECIDA DOS REIS

RICARDO ANTONIO HENRIQUE DA FONSECACPF

THEREZINHA DE MOURA MORAESCPF

WALTER SALES GOUVEACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PAULO JOSE DE SOUZA· OAB MG 41668· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2019)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2000

Distribuição

02/05/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GERALDO HENRIQUES CORDEIRO SOARES

RICARDO ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA

ELTON SILVA

THEREZINHA DE MOURA MORAES

MARIZA APARECIDA DOS REIS

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILCEU FRANCISCO ROTHCPF

ALEX CARDOSO ROTHCPF

MAX CARDOSO ROTHCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ÂNGELA BASEGGIO TROES· OAB RS 058820· CPF 985.***.***-53

Autor:

TIAGO BASEGGIO TROES· OAB RS 078571· CPF 009.***.***-24

Autor:

LINO AMBROSIO TROES· OAB RS 019130· CPF 089.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR XAVIER· OAB DF 0000000· CPF 812.***.***-72

Reu:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Reu:

FREDERICO BING MÜLLER· OAB RS 105618· CPF 026.***.***-41

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO DIELO· OAB RS 110863· CPF 028.***.***-79

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.471,50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.471,50

Autor

DORAMIRTES TEREZINHA BOTHCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PASSO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA FANTINELLI· CPF 005.***.***-17

Autor:

ELIZANGELA DE OLIVEIRA· OAB RS 046611· CPF 801.***.***-04

Reu:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

VALMOR ALBANI· OAB RS 030471· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.471,50

Autor

DORAMIRTES TEREZINHA BOTHCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PASSO FUNDOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DE OLIVEIRA· OAB RS 046611· CPF 801.***.***-04

Reu:

VALMOR ALBANI· OAB RS 030471· CPF 614.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 1.416.120,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740713/RS (2024/0338053-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARLISE FISCHER GEHRES - RS050819 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Autor:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Autor:

RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA· OAB DF 0000000· CPF 121.***.***-91

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB DF 0000000· CPF 462.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000878412018404711820240905165836 (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MATHEUS MIRANDA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOPHIE DALL OLMO· CPF 848.***.***-68

Autor:

YOHANNA MEIRELLES STIEBE· OAB RS 0111222· CPF 863.***.***-87

Autor:

IANE DIAS KRAUSE· CPF 032.***.***-71

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

SOPHIE DALL' OLMO· OAB RS 110153· CPF 848.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - VAO2CIV -> CCALC (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MATHEUS MIRANDA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOPHIE DALL OLMO· CPF 848.***.***-68

Autor:

YOHANNA MEIRELLES STIEBE· OAB RS 0111222· CPF 863.***.***-87

Reu:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019356792021821003920250606130008 (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MATHEUS MIRANDA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOPHIE DALL OLMO· CPF 848.***.***-68

Autor:

YOHANNA MEIRELLES STIEBE· OAB RS 0111222· CPF 863.***.***-87

Autor:

IANE DIAS KRAUSE· CPF 032.***.***-71

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS MIRANDA DE MEDEIROS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOPHIE DALL' OLMO· OAB RS 110153· CPF 848.***.***-68

Autor:

YOHANNA MEIRELLES STIEBE· OAB RS 0111222· CPF 863.***.***-87

Autor:

PAULO MOURA JARDIM· OAB RS 041605

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

YOHANNA MEIRELLES STIEBE· OAB RS 111222· CPF 863.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SOPHIE DALL' OLMO· OAB RS 110153· CPF 848.***.***-68

Reu:

YOHANNA MEIRELLES STIEBE· OAB RS 0111222· CPF 863.***.***-87

Reu:

PAULO MOURA JARDIM· OAB RS 041605

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

YOHANNA MEIRELLES STIEBE· OAB RS 111222· CPF 863.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 73.870,11

Autor

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDECNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MACEDO BAINY· CPF 690.***.***-25

Autor:

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT· CPF 010.***.***-05

Autor:

JULIO CESAR XAVIER· OAB DF 0000000· CPF 812.***.***-72

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA· OAB DF 050319· CPF 041.***.***-18

Outros

LETICIA CARVALHO ALVES· OAB DF 072632· CPF 057.***.***-61

BRUNO DE MORAIS FALEIRO· OAB DF 035491· CPF 669.***.***-53

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA· OAB DF 014967· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MORAIS FALEIRO· OAB DF 035491· CPF 669.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA· OAB DF 050319· CPF 041.***.***-18

Autor:

LETICIA CARVALHO ALVES· OAB DF 072632· CPF 057.***.***-61

Autor:

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA· OAB DF 014967· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDECNPJ

PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA· OAB DF 050319· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. R$14.408,08 em 12/02/2026 (ID 123668000022602062) Ag./Op./Conta: 3668/635/2949-3 (14/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.628,33

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA VIVIAN SILVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Autor:

JORGE LUIS TERRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 492.***.***-15

Autor:

EVERTON VIEIRA CORADINI· CPF 561.***.***-91

Reu:

GABRIEL AUGUSTO LIMA· OAB SC 055059· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.628,33

Autor

RITA DE CASSIA VIVIAN SILVEIRA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO LIMA· OAB SC 055059· CPF 095.***.***-24

Reu:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10.628,33

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

RITA DE CASSIA VIVIAN SILVEIRA PINTOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

JORGE LUIS TERRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 492.***.***-15

Autor:

GABRIEL AUGUSTO LIMA· OAB SC 055059· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (29/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RITA DE CASSIA VIVIAN SILVEIRA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

RITA DE CASSIA VIVIAN SILVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO LIMA· OAB SC 055059· CPF 095.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL AUGUSTO LIMA· OAB SC 055059· CPF 095.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5070362-58.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer RÉU: RITA DE CASSIA VIVIAN SILVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LIMA (OAB SC055059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 29/05/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50703625820228240023/TJSC (02/06/2025)

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