PAULO ROBERTO ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

LUANA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 286628· CPF 221.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUANA DA SILVA ARAUJO· CPF 221.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 60.224,94

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

HELENA DAMIANI VERGUEIRO TOLEDO· CPF 170.***.***-60

Outros

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 60.224,94

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 13.931.264,56

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

HUGO CABRAL VICTORIO· CPF 065.***.***-02

Reu:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2178943/PR (2024/0407625-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410 MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. contra decisão de minha lavra, constante das e-STJ fls. 5.488/5.490, na qual dei provimento a seu... (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 13.931.264,56

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Reu:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 13.931.264,56

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001421-75.2021.4.04.7009/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO (OAB SP121410) INTERESSADO: MERCADOMÓVEIS LTDA. E FILIAIS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. FUNDAMENTO AFASTADO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS REMANES... (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Outros

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (16/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Outros

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEPOMUCENO CARGAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003840222021403612820250917175526 (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE ARARAQUARA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

LUANA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 286628· CPF 221.***.***-84

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2342891/SP (2023/0113688-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S.A ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 LUANA DA SILVA ARAUJO - SP286628 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL CASTILLO REIGADA - SP198396 INTERESSADO: BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S.A INTERESSADO: BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE ARARAQUARA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

LUANA DA SILVA ARAUJO· CPF 221.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - RIO CLARO S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL - PORTO FERREIRA S/ACNPJ

BRK AMBIENTAL SANTA GERTRUDES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE ARARAQUARA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

NAILA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 1.677.379,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Autor:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 21278· CPF 786.***.***-68

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB BA 18113· CPF 075.***.***-57

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB BA 54523· CPF 216.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Marisa Lojas S.a. Advogado: Jose Eduardo Tellini Toledo (OAB:BA18113) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rita Suely Nascimento Lemos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0372363-74.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARISA LOJAS S.A. Advogado(s): PATRICIA BRESSAN LIN... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS SA MARISA LOJAS SA

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB BA 18113· CPF 075.***.***-57

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB BA 54523· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.CPF

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Outros

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.CPF

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.CNPJ

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Autor:

PAULO ROBERTO ANDRADE· OAB SP 172953· CPF 216.***.***-75

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2024)

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