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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 8.462,69

Autor

MARIA VALDELICE MONTALVAO TEIXEIRACPF

Reu

VALDSON LUIS DA SILVA

JOANA IVANILDA MONTALVAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 58006· CPF 093.***.***-05

Autor:

YURY FREITAS DE SANTANA· OAB BA 55917· CPF 053.***.***-55

Autor:

RAFAELA LOPES BESERRA FRAZAO· OAB BA 59946· CPF 030.***.***-35

Autor:

LUCAS ALEF DE OLIVEIRA CALADO DA SILVA· OAB BA 72412· CPF 064.***.***-70

Autor:

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA· OAB BA 64371· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 8.462,69

Autor

MARIA VALDELICE MONTALVAO TEIXEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDSON LUIS DA SILVACPF

JOANA IVANILDA MONTALVAO DOS SANTOSCPF

VALDSON LUIS DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA LOPES BESERRA FRAZAO

Autor:

LUCAS ALEF DE OLIVEIRA CALADO DA SILVA· OAB BA 72412· CPF 064.***.***-70

Autor:

IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 58006· CPF 093.***.***-05

Autor:

YURY FREITAS DE SANTANA· OAB BA 55917· CPF 053.***.***-55

Autor:

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA· OAB BA 64371· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 8.462,69

Autor

MARIA VALDELICE MONTALVAO TEIXEIRACPF

Reu

JOANA IVANILDA MONTALVAO DOS SANTOSCPF

VALDSON LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO BEZERRA

Reu

BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS· OAB CE 31957· CPF 263.***.***-04

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ata audiência de instrução e julgamento (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ZEFERINA GARCETE DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE BEZERRA FILHOCPF

MARIA DE LOURDES BEZERRA FILHACPF

MARIA DE FATIMA BEZERRA FONSECACPF

PAULO ROBERTO BEZERRACPF

PAULO REINALDO BEZERRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE LIMA MAIDANA· OAB MS 26980· CPF 065.***.***-47

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEFERINA GARCETE DOS SANTOSCPF

Reu

JOSé BEZERRA FILHO

MARIA DE FáTIMA BEZERRA FONSECA

MARIA DE LOURDES BEZERRA FILHA

NALVA BEZERRA

PAULO REINALDO BEZERRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE LIMA MAIDANA· OAB MS 26980· CPF 065.***.***-47

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA MAIDANA· OAB MS 26980· CPF 065.***.***-47

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauReclamação

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZACAO CRIMINOSA DO RIO DE JANEIRO - RJ

Outros

CARLA RAMOS SAMPAIO· OAB RJ 247026· CPF 168.***.***-56

LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO· OAB RJ 247728· CPF 153.***.***-14

JEFFERSON DE CARVALHO GOMES· OAB RJ 214094· CPF 114.***.***-06

LIGIA KRAIDE MONTEIRO GUERRA· OAB RJ 163289· CPF 105.***.***-08

BARBARA GUEDES MUNIZ DE SOUZA· OAB RJ 176328· CPF 124.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Ofício nº 256158/2026 ao (à)Supremo Tribunal Federal prestando informações sobre o processo (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPReclamação

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaReclamação

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIEIRA DE PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB RJ 201492· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIEIRA DE PONTES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE SCOTA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

4A VARA CRIMINAL DE SERRA/ES

JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 4 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB RJ 201492· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE SCOTA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB RJ 201492· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO DE MELLO AFONSO

DANIEL CAMPOS DOS SANTOS

HITALO WANDO PINHEIRO DE AMORIM

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB RJ 201492· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Juntada de carta (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANIEL CAMPOS DOS SANTOS

HITALO WANDO PINHEIRO DE AMORIM

RODRIGO DE MELLO AFONSO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BENEVALDO CARVALHO MENDES

JORGE ALVES MARINHO

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB RJ 201492· CPF 122.***.***-50

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DANIEL HENRIQUE DA SILVA

GILMAR DE OLIVEIRA DA CRUZ

LEONARDO FERREIRA DA COSTA

DAVI DA SILVA PINTO

THIAGO MACHADO DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB RJ 201492· CPF 122.***.***-50

Reu:

YAN RIBEIRO MELO· OAB RJ 206584· CPF 126.***.***-11

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DANIEL HENRIQUE DA SILVA

DAVI DA SILVA PINTO

GILMAR DE OLIVEIRA DA CRUZ

LEONARDO FERREIRA DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

BRUNO ALERRANDO DELFINO DA SILVA OLIVEIRA

JHONATTAN DE SOUZA SILVA

DP JUNTO A 5. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 43 )

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB RJ 201492· CPF 122.***.***-50

Reu:

YAN RIBEIRO MELO· OAB RJ 206584· CPF 126.***.***-11

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALERRANDO DELFINO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (02/02/2026)

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