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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 26.003,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 26.003,29

Autor

PAULO ROBERTO DANTASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 27.686,60

Autor

PAULO ROBERTO DANTASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA DA COSTA NUNES· OAB RN 18365· CPF 308.***.***-00

Autor:

ANA MARIA OLIVEIRA SAYOVISK MAIA· OAB RN 15812· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 27.686,60

Autor

PAULO ROBERTO DANTASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DANTASCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS DANTASCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

DANIEL DAHER MAIA· OAB RN 4762· CPF 035.***.***-67

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS DANTASCPF

PAULO ROBERTO DANTASCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE JERONIMO DE ALMEIDA NETOCPF

JOSIAS TEIXEIRA DE MORAISCPF

PAULO ROBERTO DANTASCPF

SIBELE MORAIS DE MACEDOCPF

SUELLY FREIRE BARBALHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VALDOMIRO AVELINO DINIZCPF

SUELLY FREIRE BARBALHOCPF

SONIA MARIA REIS GAMBERONICPF

SIBELE MORAIS DE MACEDOCPF

SANDRA MARIA FREIRE MAXIMIANO ROSARIOCPF

+ 15 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 97.724,36

Autor

PAULO ROBERTO DANTASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA· CPF 523.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Expedição de Intimação. (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

PAULO ROBERTO DANTASCPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES PESSOA

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRACPF

Reu

PAULO ROBERTO DANTAS

Advogados

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Autor:

DANIEL ALVES PESSOA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Reu:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Reu:

DANIEL ALVES PESSOA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES PESSOA

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRACPF

Reu

PAULO ROBERTO DANTAS

Advogados

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Autor:

DANIEL ALVES PESSOA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Reu:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Reu:

DANIEL ALVES PESSOA· OAB RN 4005· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0867240-70.2023.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: PAULO ROBERTO DANTAS Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequ... (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 358.732,98

Autor

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DANTASCPF

KEYTHERINE KARLA DE AQUINO DIOGENESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERESCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES PERESCPF

Reu

DANIELA BRANDAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DANILO MATEUS NOVAES DAS VIRGENS

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 063422· CPF 545.***.***-49

Autor:

VICENTE SANTANA SCALDAFERRI· CPF 862.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO· OAB SE 003351· CPF 119.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA BRANDAO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO MARIA PORPINO PERESCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO· OAB SE 003351· CPF 119.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 063422· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERESCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES PERESCPF

Reu

DANIELA BRANDAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 063422· CPF 545.***.***-49

Autor:

DANILO MATEUS NOVAES DAS VIRGENS

Autor:

VICENTE SANTANA SCALDAFERRI· CPF 862.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO· OAB SE 003351· CPF 119.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES PERES em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERESCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES PERESCPF

Reu

DANIELA BRANDAO CARDOSOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 03/04/2024 23:59. (04/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 112.863,84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 112.863,84

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIORCPF

Reu

HORTENSIA MARIA DANTAS BRANDAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 112.863,84

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIORCPF

Reu

HORTENSIA MARIA DANTAS BRANDAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de HORTENSIA MARIA DANTAS BRANDAO em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 112.863,84

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIORCPF

Reu

HORTENSIA MARIA DANTAS BRANDAOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (15/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 112.863,84

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIORCPF

Reu

HORTENSIA MARIA DANTAS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Autor:

VICENTE SANTANA SCALDAFERRI· OAB BA 71290· CPF 862.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO· OAB SE 3351· CPF 119.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERESCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES PERESCPF

Reu

DANIELA BRANDAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DANILO MATEUS NOVAES DAS VIRGENS· OAB BA 70288

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Autor:

VICENTE SANTANA SCALDAFERRI· OAB BA 71290· CPF 862.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO· OAB SE 3351· CPF 119.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA BRANDAO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO MARIA PORPINO PERESCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO· OAB SE 3351· CPF 119.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERESCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES PERESCPF

Reu

DANIELA BRANDAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Autor:

DANILO MATEUS NOVAES DAS VIRGENS

Autor:

VICENTE SANTANA SCALDAFERRI· OAB BA 71290· CPF 862.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO· OAB SE 3351· CPF 119.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES PERES em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERESCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES PERESCPF

Reu

DANIELA BRANDAO CARDOSOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 03/04/2024 23:59. (04/04/2024)

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