PAULO ROBERTO DINIZ PIRASSUNUNGA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 5.731,91

Autor

PAULO ROBERTO DINIZCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIMAR BATISTA PEREIRACPF

ISAAC GOMES DOS SANTOSCPF

JOAO LEITE DE CARVALHO NETTOCPF

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DINIZCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ANDRADECPF

PAULO ROBERTO DINIZCPF

GETULIO DOS SANTOS GOMESCPF

FRANCISCO HERCULANO DA SILVACPF

DAVID PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE ANDRADECPF

PAULO ROBERTO DINIZCPF

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

GETULIO DOS SANTOS GOMESCPF

JOSE COSME BELOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

GILBERTO FONSECA DE FREITASCPF

LIEQUIM FELIX GOMESCPF

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

PAULO ROBERTO DE ANDRADECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DINIZCPF

JOSIMAR BATISTA PEREIRACPF

ISAAC GOMES DOS SANTOSCPF

JOAO LEITE DE CARVALHO NETTOCPF

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SOLEMAR DE SOUSA BARRETOCPF

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

LUIZ LAURINDO DE LACERDACPF

MANOEL UBIRAGI PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ALAETE DE SOUSA FERREIRACPF

HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ISAAC GOMES DOS SANTOSCPF

JOAO LEITE DE CARVALHO NETTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

DARIO ROCHA ARAUJO· OAB PB 25352· CPF 084.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DINIZCPF

RAIMUNDO CIRO HENRIQUES SATURNINOCPF

JOSE ALUIZO SILVA DE ARAUJOCPF

SEVERINO RAMOS DE PAIVACPF

AMAURY CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 35.206,45

Autor

PAULO ROBERTO DINIZCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 35.206,45

Autor

PAULO ROBERTO DINIZCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 165.975,97

Autor

JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHOCPF

ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ANIELLE DE FREITAS CLEMENTINOCPF

JOSE RODRIGUES FILHOCPF

RICARDO LIMA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN BEZERRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 18.763,42

Autor

RAIMUNDO BENEDITO FILHOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Outras Decisões (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 18.763,42

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO BENEDITO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSÉ DA SILVA· OAB MT 10030

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235

Autor:

ISABELLE BARROS OSSUNA· OAB MS 14545

Autor:

ANDRE LUIZ GONÇALVES· OAB RO 1991

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

DIEGO PABLO GONÇALVES DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 5668· CPF 928.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO BENEDITO FILHO

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Raimundo Benedito Filho - REQUERIDO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Trata-sedepedidodecumprimentodesentença, nos termos da petição de fls. 213/214. Contudo, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 224/2025, e nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com a redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatória a utilização dosistemaEPROJUD (EPROC) para o ajuizamentodecumprimentosdesentença e novas fases execut... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO BENEDITO FILHO

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Raimundo Benedito Filho - REQUERIDO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Trata-sedepedidodecumprimentodesentença, nos termos da petição de fls. 213/214. Contudo, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 224/2025, e nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com a redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatória a utilização dosistemaEPROJUD (EPROC) para o ajuizamentodecumprimentosdesentença e novas fases execut... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MERCANTIL SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235

Autor:

ISABELLE BARROS OSSUNA· OAB MS 14545

Autor:

ANDRE LUIZ GONÇALVES· OAB RO 1991

Autor:

DIEGO JOSÉ DA SILVA· OAB MT 10030

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVANDEZ MAZZALI· OAB AC 4297

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 37.840,74

Autor

ANTONIA LUCIA CASTRO DA COSTACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE MOURA DOS SANTOS· OAB PR 90224· CPF 125.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Outros

AUGUSTO DE OLIVEIRA VOISNAKI· OAB PR 89902· CPF 077.***.***-24

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

DONYZETTHY CÉSAR SANTOS DO NASCIMENTO· OAB MS 24932· CPF 040.***.***-11

CLEYTON DA SILVA BARBOSA· OAB MS 17311

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 37.840,74

Autor

ANTONIA LUCIA CASTRO DA COSTACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE MOURA DOS SANTOS· OAB PR 90224· CPF 125.***.***-09

Autor:

AUGUSTO DE OLIVEIRA VOINASKI· OAB PR 89902

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235

Reu:

DONYZETTHY CESAR SANTOS DO NASCIMENTO

Reu:

CLEYTON DA SILVA BARBOSA

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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