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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEY CESAR DA CONCEICAO BATISTACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

ISAIAS JESUS SILVACPF

EVANDRO MONTEIRO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adeilton Prazeres Pestana Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Raianna De Araujo Costa (OAB:BA42271) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Anderson Allan Freire Guerra Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Raianna De Araujo Costa (OAB:BA42271) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Onilde Ca... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY CESAR DA CONCEICAO BATISTA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

JULIO CESAR DO CARMO

EVANDRO MONTEIRO DE ANDRADE

ISAIAS JESUS SILVA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Autor:

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (13/10/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 12.552,80

Autor

VERA LUCIA CAMARA DE SOUSACPF

Reu

JEAN MARCOS DA SILVACPF

SOCIEDADE COMERCIAL EVEREST LTDACNPJ

Outros

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO· OAB GO 36147· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLI

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLICPF

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700· CPF 039.***.***-46

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132· CPF 043.***.***-11

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826· CPF 449.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0416822302021813000020260210114417 (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLI

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLI

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLI

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052

Reu:

LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO· OAB SP 185285

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLI

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052

Reu:

LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO· OAB SP 185285

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLI

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Reu:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLI

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Reu:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Reu:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

JULIO CESAR BONELLI

Reu

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Autor:

ANDRESA CIMENE RABELO DE MELO· OAB MG 185981

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Reu:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

JULIO CEZAR BONELI

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052

Reu:

LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO· OAB SP 185285

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

JULIO CESAR BONELLICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

PLINIO LANGONI BORGES· OAB MG 96132

Reu:

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB MG 91341

Reu:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052

Reu:

LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO· OAB SP 185285

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

JULIO CESAR BONELLI

LIONOR IZABEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/07/2026

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SEBASTIAO CANTARELLI LIMA

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

WASHINGTON ASSIS FREITAS

BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZACPF

+ 21 outros

Reu

TAINA ARIEL DOS REIS

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO· OAB MG 29713

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

+ outros advogados do autor

Reu:

GUMERCINO CLAUDIO FILHO· OAB MG 123915

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Reu:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA LUCIANO· OAB MG 127757

Reu:

WANDERLEY PAULO DE MELO· OAB MG 29713

Reu:

ISABELLA SILVESTRE FARIA· OAB MG 211269

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO LUÍS DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 220816· CPF 120.***.***-61

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284· CPF 103.***.***-84

JESSICA PALHARES AVERSA· OAB SP 308832

FABRICIO CARVALHO CARNEIRO· OAB MG 19882

RENATO TAVARES DA SILVA· OAB MG 513

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATOCPF

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 102.***.***-10

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA ARIEL DOS REIS

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

MARCO ALEXANDRE PACHECO DA FONSECA FILHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAMPOS LEITE

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS

Autor:

ISABELLA SILVESTRE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA ARIEL DOS REIS

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO

Autor:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA LUCIANO

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Autor:

GUMERCINO CLAUDIO FILHO

Autor:

LACY DE SOUZA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MG

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO SILVERIO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

---

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YUMI HELENA DA FONSECA SATO (EMBARGANTE)

2. FERNANDA FERNANDES PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Reu:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Reu:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YUMI HELENA DA FONSECA SATO (EMBARGANTE)

2. FERNANDA FERNANDES PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Reu:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Reu:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2791610/MG (2024/0425654-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: YUMI HELENA DA FONSECA SATO ADVOGADOS: DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI - MG076895 LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - MG231891 EMBARGANTE: FERNANDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES PEREIRA - MG150767 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA MORAES OUTRO NOME: ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SIL... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SULIVAM LEANDRO DA SILVA

SULIVAM LEANDRO DA SILVACPF

ERMERSON NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Reu:

LEONARDO PERES BARBOSA· OAB MG 199161· CPF 123.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIVAM LEANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIVAM LEANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Autor:

LEONARDO PERES BARBOSA

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Autor:

LUCAS ALVES BRAGA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAM LEANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Autor:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES· OAB MG 203879· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Reu:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES· OAB MG 203879· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAM LEANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Autor:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES· OAB MG 203879· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

Reu:

LUCAS ALVES BRAGA· OAB MG 185417· CPF 121.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES· OAB MG 203879· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO LOPES LEANDROCPF

LAZARA DOS SANTOS LEANDRO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JORI DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 44729· CPF 395.***.***-04

Autor:

LUCIANA DONIZETE SAVIOLI· OAB MG 94758· CPF 825.***.***-04

Autor:

EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA· OAB MG 119069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2026 AUTOR: GERALDO LOPES LEANDRO e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e disponíveis. ** AVERBADO ** Adv - EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA, LUCIANA DONIZETE SAVIOLI, JORI DOS SANTOS MARQUES. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA FAGUNDES VIEIRACPF

Reu

RUBEN TEIXEIRACPF

AMARINO TEIXEIRACPF

ENI TEIXEIRA MIRANDACPF

MERSON MARQUES TEIXEIRACPF

SEBASTIAO TEIXEIRA LEAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO· OAB MT 7928· CPF 689.***.***-91

Reu:

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO· OAB MT 7928· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 78.112,48

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

CINTIA MAYARA EUFRASIO· OAB SC 41361· CPF 072.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650939 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 78.112,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

CINTIA MAYARA EUFRASIO· OAB SC 41361· CPF 072.***.***-43

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003890-40.2022.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Incapacidade Laborativa Parcial] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos. LUCAS DO RIO VERDE, 20 de maio de 2026 GUILHERME PEREIRA DIAS Ge... (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

CINTIA MAYARA EUFRASIO· OAB SC 41361· CPF 072.***.***-43

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MACHADO DE NOVAES· OAB RJ 171357· CPF 023.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

BANCO PAN S A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 107.636,76

Último movimento: Recebidos os autos - TJRJ -> CAP13VFAZ Número: 09475886720238190001/TJRJ (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 107.636,76

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAP13VFAZ1 (30/04/2026)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 107.636,76

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0947588-67.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. (15/06/2026)

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