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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARIEL INACIO MIGUELCPF

RODRIGO DANIEL MONTEIRO GASPARCPF

CARLOS GERCINO DA COSTACPF

ARLINDO DANTAS DE BRITOCPF

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

+ 34 outros

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS· OAB SP 472329· CPF 357.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

ALEX DE SOUSA CORREIACPF

ARIEL INACIO MIGUELCPF

CARLOS GERCINO DA COSTACPF

ARLINDO DANTAS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS· OAB SP 472329· CPF 357.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

ALEX DE SOUSA CORREIACPF

ARIEL INACIO MIGUELCPF

CARLOS GERCINO DA COSTACPF

ARLINDO DANTAS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS· OAB SP 472329· CPF 357.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

ALEX DE SOUSA CORREIACPF

ARIEL INACIO MIGUELCPF

CARLOS GERCINO DA COSTACPF

ARLINDO DANTAS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS· OAB SP 472329· CPF 357.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE JESUSCPF

ALEX DE SOUSA CORREIACPF

ARIEL INACIO MIGUELCPF

CARLOS GERCINO DA COSTACPF

ARLINDO DANTAS DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS· OAB SP 472329· CPF 357.***.***-21

Último movimento: Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão) (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 20.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 20.800,00

Autor

CLEUZEMIRO DE PAULA E SILVACPF

Reu

MARCOS WILLIAN PORTO 38050895890CNPJ

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZEMIRO DE PAULA E SILVA

Reu

MARCOS WILLIAN PORTO 38050895890

Advogados

Autor:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Reu:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZEMIRO DE PAULA E SILVA

Reu

MARCOS WILLIAN PORTO 38050895890

Advogados

Autor:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Reu:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleuzemiro de Paula e Silva - Reqdo: Marcos Willian Porto 38050895890 - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS. Prazo 05 dias. Intimação - ADV: Rogerio Romeiro Manzano Bento (OAB 275228/SP), Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0800515-17.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GISELI PRADO SANTANACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GISELI PRADO SANTANACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTOCPF

Reu

JOSE FRANCISCO NEHRINGCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Autor:

JOSE FRANCISCO NEHRING· OAB SP 364518

Reu:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO· OAB SP 253298· CPF 300.***.***-54

Reu:

JOSE FRANCISCO NEHRING· OAB SP 364518

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000820-28.2023.8.26.0541/SP EXEQUENTE: ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO ADVOGADO(A): GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB SP253298) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o decurso do prazo sem que a parte executada tenha apresentado embargos à execução, conforme certidão evento 306, CERT1, fica autorizado o levantamento dos valores depositados (evento 305, EXTR1), em favor da parte exequente. Aguarde-se a vinda dos demais depó... (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RAFAEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL ERNESTO DOS REISCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Autor:

JOÃO MARCELO GOMES· OAB SP 464148· CPF 058.***.***-06

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Reu:

JOÃO MARCELO GOMES· OAB SP 464148· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004119-47.2022.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Lourival Ernesto dos Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Considerando a certidão de óbito de fls. 250, bem como o quanto requerido a fls. 260, com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente ação requerida por Lourival Ernesto dos Reis contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Ante a ausênci... (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOÃO VINÍCIUS TODRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Reu:

JOÃO RICARDO SOARES GARCIA· OAB SP 414180· CPF 397.***.***-93

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 93.990,38

Autor

ROSIMARA JOSE DE OLIVEIRA PAVINCPF

JULIO JOSE PAVINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Reu:

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

OposiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ENEMAR BORGES GALINDOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO REIS BORGES· OAB SP 230538· CPF 159.***.***-29

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Reu:

ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI· OAB SP 291635· CPF 325.***.***-90

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 331022· CPF 383.***.***-97

Reu:

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 397025· CPF 184.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ENEMAR BORGES GALINDOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO REIS BORGES· OAB SP 230538· CPF 159.***.***-29

Reu:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Reu:

ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI· OAB SP 291635· CPF 325.***.***-90

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 331022· CPF 383.***.***-97

Reu:

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 397025· CPF 184.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: RAFAEL PIRES MARGIOTTE, ENEMAR BORGES GALINDO, JOAO VIEIRA BARRADAS FILHO Advogados do(a) REU: EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA - SP397025, LUCIANO REIS BORGES - SP230538, ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO - SP275228 Advogado do(a) REU: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA - SP331022 Advogado do(a) REU: ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI - SP291635 D E S P A C H O / O F Í C I OS I - Ciência às partes do retorno dos autos d... (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPHA MOTION DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO REIS BORGES· OAB SP 230538· CPF 159.***.***-29

Autor:

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 397025· CPF 184.***.***-71

Autor:

ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO· OAB SP 275228· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada (08/04/2026)

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