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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2014

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 60.641,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOP AGRIC MISTA TIMBO LTDACNPJ

DARIO ZILLMERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 60.641,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOP AGRIC MISTA TIMBO LTDACNPJ

DARIO ZILLMERCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 60.641,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOP AGRIC MISTA TIMBO LTDACNPJ

DARIO ZILLMERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 301.321,48

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANGELO BARICHELLO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DORNELES VIEIRA· CPF 931.***.***-04

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Reu:

KAMEL SALMAN JUNIOR· OAB RS 088880· CPF 008.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 301.321,48

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANGELO BARICHELLO NETOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

KAMEL SALMAN JUNIOR· OAB RS 088880· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 301.321,48

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANGELO BARICHELLO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMEL SALMAN JUNIOR· OAB RS 088880· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03 (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/1998

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 61.516,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOAO VILANOVA VENQUIARUTTO

COM E ENGENHARIA MEDEIROS LTDACNPJ

AMANCIO TADEU NOBRE MEDEIROS

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Autor:

MARCELO FAMPA OSTWALD· CPF 110.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.099.552,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WOLKAPRUF PINTURAS LTDA.CNPJ

GERSON REGINALDO BECKCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR SOTTILI· CPF 001.***.***-46

Autor:

SABRINA DOS SANTOS VELASQUES· CPF 004.***.***-74

Autor:

ROBERTO PRADO GUIMARAES PEREIRA· CPF 084.***.***-70

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

ALICE PREZOTTO IANKOWSKI· CPF 948.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65 (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 149.116,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANDRÉ ELIAS GIACHELINCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PRADO GUIMARAES PEREIRA· CPF 084.***.***-70

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

TATIANA BRUGNERA VAZ· CPF 803.***.***-63

Reu:

JOAO GUILHERME DALMAS· OAB RS 098884· CPF 846.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO· OAB RS 075061· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265221902 (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANDRÉ ELIAS GIACHELINCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO· OAB RS 75061· CPF 715.***.***-53

Reu:

JOAO GUILHERME DALMAS· OAB RS 98884· CPF 846.***.***-78

Reu:

ARACELI SCORTEGAGNA· OAB RS 55645· CPF 962.***.***-15

Reu:

CARLA BROGLIATO· OAB RS 87637· CPF 019.***.***-89

Reu:

PATRICK JOSUÉ MEZZOMO· OAB RS 78621· CPF 684.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTA TAUFFER PIVA· OAB RS 70032· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 714.659,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELZEVIR SAVARIZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN· CPF 075.***.***-84

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

THIAGO LIRA DA COSTA· CPF 090.***.***-66

Autor:

BIANCA PEDROLLO DE VASCONCELLOS CHAVES HORTA· CPF 818.***.***-20

Autor:

SABRINA DOS SANTOS VELASQUES· CPF 004.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 21.719,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STERTZ, ERNSEN & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN· CPF 075.***.***-84

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARCELO FAMPA OSTWALD· CPF 110.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LUCIANA ARTUS SCHNEIDER· CPF 978.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 27.104,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERRAGEM MONTENEGRO LTDA - MECNPJ

EDVINO DOMINGOS ZAGONELCPF

MARDEN JOSE MACIELCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

THIAGO LIRA DA COSTA· CPF 090.***.***-66

Autor:

JOAO AURINO DE MELO FILHO· CPF 012.***.***-00

Autor:

ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA· CPF 080.***.***-90

Autor:

CARLOS AUGUSTO TROYACK· CPF 086.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE DAMASCENO MACHADO· OAB RS 098819· CPF 026.***.***-05

Reu:

JOAO LEU DAMASCENO FILHO· OAB RS 031196· CPF 359.***.***-72

Reu:

JULIA DAMASCENO· CPF 028.***.***-54

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARDEN JOSE MACIELCPF

Advogados

Autor:

JOAO LEU DAMASCENO FILHO· OAB RS 031196· CPF 359.***.***-72

Autor:

CAROLINE DAMASCENO MACHADO· OAB RS 098819· CPF 026.***.***-05

Reu:

JÚLIA DAMASCENO· OAB RS 139624

Reu:

CAROLINE DAMASCENO MACHADO· OAB RS 98819· CPF 026.***.***-05

Reu:

JOAO LEU DAMASCENO FILHO· OAB RS 31196· CPF 359.***.***-72

Reu:

JOAO LEU DAMASCENO FILHO· OAB RS 031196· CPF 359.***.***-72

Reu:

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 096494· CPF 013.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 615.702,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IVANIR DEBON BERGAMIN - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 336,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARISA DA SILVA CAPITANIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SANDRI· CPF 536.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN· CPF 075.***.***-84

Autor:

FRANCISCO SOARES DUARTE· CPF 820.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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