PAVOTECH SOLUTION LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 253.266,87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

KARLA MEDEIROS RAMOS· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER/ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 253.266,87

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

DER MGCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 1.812.422,91

Autor

CONSORCIO MARINS - PAVOTECCNPJ

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 043016· CPF 146.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165315/DF (2024/0313953-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RECORRIDO: CONSORCIO MARINS - PAVOTEC ADVOGADOS: JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL - MG113489 PAULO ANDRE CAMPANHA - MG043016 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo DNIT, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assi... (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSORCIO MARINS - PAVOTECCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSORCIO MARINS PAVOTEC

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

CONSTRUTORA MARINS LTDA

Advogados

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO ANDRE CAMPANHA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

2. CONSORCIO MARINS - PAVOTEC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 43016· CPF 146.***.***-91

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 043016· CPF 146.***.***-91

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 043016· CPF 146.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009217-72.2009.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO MARINS - PAVOTEC e outros (2) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL, PAULO ANDRE CAMPANHA POLO PASSIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ATO ORDINATÓRIO Deferida a dil... (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 54.520,05

Autor

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

CONSORCIO PAVOTEC - TRAILCNPJ

Outros

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

WALTER ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 37332· CPF 171.***.***-68

LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 163275· CPF 277.***.***-41

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 54.520,05

Autor

CONSORCIO PAVOTEC - TRAILCNPJ

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

WALTER ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 37332· CPF 171.***.***-68

Reu:

LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 163275· CPF 277.***.***-41

Reu:

DANNIELE KAROLINA PEGORER· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2026 (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 25.624,44

Autor

CARDIESEL LTDACNPJ

REDE MINEIRA DE PNEUS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CONSORCIO PAVOTEC - TRAILCNPJ

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040· CPF 079.***.***-06

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 25.624,44

Autor

CARDIESEL LTDACNPJ

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

REDE MINEIRA DE PNEUS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

CONSORCIO PAVOTEC - TRAILCNPJ

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

CARDIESEL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040· CPF 079.***.***-06

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040· CPF 079.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 102.041,02

Autor

MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

CONSORCIO PAVOTEC - TRAILCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

ADRIANA FERNANDES SCATOLINI· OAB SP 109504· CPF 058.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Macter Locacao De Maquinas Equipamentos E Transporte Ltda - Epp Advogado: Valeria Cordeiro Barbosa (OAB:BA34706) Terceiro Interessado: Luiz Carlos Lima Mendes Apelado: Consorcio Pavotec - Trail Advogado: Marcus Vinicius Capobianco Dos Santos (OAB:MG91046) Advogado: Gustavo Soares Da Silveira Giordano (OAB:MG76733) Advogado: Alexandre Silveira Do Nascimento (OAB:MG118432) Apelado: Pavotec Pavimentacao E Terraplenagem Ltda Advogado:... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 102.041,02

Autor

CONSORCIO PAVOTEC - TRAILCNPJ

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 102.041,02

Autor

CONSORCIO PAVOTEC - TRAILCNPJ

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MACTER LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

VALERIA CORDEIRO BARBOSA· OAB BA 34706· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 253.266,87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

KARLA MEDEIROS RAMOS· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEERCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEERCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA ROQUIM· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DER/ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 253.266,87

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 23.079,27

Autor

JOAO EDSON MARANGAOCPF

Reu

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSORCIO ETEC PAVOTEC VILASACNPJ

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 336779· CPF 393.***.***-93

Autor:

EDIELES DE OLIVEIRA MAIA· OAB MG 116110· CPF 072.***.***-13

Autor:

ILSON JUNIOR CANTARELLA CHERUBIM· CPF 013.***.***-86

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

ILSON JUNIOR CHERUBIM· OAB MS 17100

Último movimento: Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 340.315,67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

DORALICE MARINHO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

Reu

TS COMERCIO E SERVICOS TELEMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 340.315,67

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

Reu

TS COMERCIO E SERVICOS TELEMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525· CPF 031.***.***-19

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640· CPF 070.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

NATALIA DUPIM DE PAULA· CPF 063.***.***-80

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.062.170,96

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Autor:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

DORALICE MARINHO DINIZCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DORALICE MARINHO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Reu:

FERNANDO DIAS FERRAZ

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DORALICE MARINHO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Reu:

FERNANDO DIAS FERRAZ

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE MARINHO DINIZCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Reu:

FERNANDO DIAS FERRAZ

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DORALICE MARINHO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

Autor:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

Reu:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

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Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

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DORALICE MARINHO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

Autor:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

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Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (24/08/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DORALICE MARINHO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

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Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/08/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DORALICE MARINHO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

Autor:

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FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

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LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

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LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

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GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

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Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DORALICE MARINHO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

Autor:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

Reu:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

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GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM S/A, e outro(a)(s),; DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR; DORALICE MARINHO DINIZ; DULCINEIA NUNES MACEDO; DJALMA FLORENCIO DINIZ; Recorrido(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

DORALICE MARINHO DINIZCPF

DULCINEIA NUNES MACEDOCPF

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

Autor:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DIAS FERRAZ· OAB SP 385381· CPF 339.***.***-98

Reu:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM S/A, e outro(a)(s),; DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR; DORALICE MARINHO DINIZ; DULCINEIA NUNES MACEDO; DJALMA FLORENCIO DINIZ; Recorrido(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (10/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 24.586,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 24.586,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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