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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 996,18

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Autor:

LILIA ALVES DA SILVA· OAB BA 38196· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Extinto o processo por desistência (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 380,00

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUZ MOREIRA· OAB BA 347· CPF 279.***.***-00

Autor:

ROBYSON LIMA RAMOS· OAB BA 63362· CPF 366.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HOEL FELIX TARRAOCPF

SUELI FRANCISCA DOS SANTOS

Reu

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

VALDECI ANTÔNIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HOEL FELIX TARRAO· OAB BA 744· CPF 236.***.***-00

Reu:

HOEL FELIX TARRAO· OAB BA 744· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

LIFE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

LIFE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

Autor:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

Reu:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Reu:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOSCPF

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

JULIA MALENA ANDRADE LIMACPF

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

LIFE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

Advogados

Autor:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Autor:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Reu:

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

Reu:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS· OAB BA 69239· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 13.859,07

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EDUARDO DA SILVA

Reu

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES· OAB DF 42462· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741506-71.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO EDUARDO DA SILVA EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro parcialmente o pedido da exequente a fim de conceder prazo suplementar de 10 dias para apresentação de bens a penhora. Após, com ou sem man... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 11.648,35

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALES DE CAMPOS TIBURCIO· OAB SP 468111· CPF 474.***.***-80

Autor:

TALES DE CAMPOS TIBURCIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TALES DE CAMPOS TIBURCIO· OAB SP 468111· CPF 474.***.***-80

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 11.423,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALGIZA SHEILLA MACEDO DE SOUSA FERREIRA

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA BORGES· OAB MG 155825

Reu:

JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 74340

Reu:

ELIZABETE FELIX DA SILVA

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

Reu:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 52.856,47

Autor

JOSE MARCIO DE OLIVEIRACPF

CHARLES MAGNO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

VANESSA MORBECK MOREIRA DE OLIVEIRACPF

PAULA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES· OAB MG 67516· CPF 844.***.***-00

Autor:

RENATA HELENA MAGALHAES· OAB MG 85177· CPF 930.***.***-20

Autor:

MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA· OAB MG 69073· CPF 426.***.***-53

Autor:

LUCIANA SAVIOTTI PEITO· OAB MG 146736· CPF 065.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE REIS REBELLO· OAB MG 87073· CPF 041.***.***-69

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME LUIZ SABINO E SA· OAB MG 41330

KAMILA LACERDA SERPA· OAB MG 40386

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

CAMILA SEGALA FERREIRA· OAB MG 86307

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOC. DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMOVEIS DAS MANGUEIRAS -ASAFAMCNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO CUNHA MACIEL· OAB MG 73648· CPF 622.***.***-00

Autor:

HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA· OAB MG 52532· CPF 129.***.***-49

Reu:

FLAVIO DE FREITAS EMILIANO· OAB MG 83458· CPF 582.***.***-15

Reu:

SILVIO GOMES DA SILVA· OAB MG 40674· CPF 031.***.***-34

Outros

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS; MARIA IOLANDA OLIVEIRA BOTELHO; MARLI LUCA; PEDRO ANTONIO DOS SANTOS; VERA LÚCIA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS; MARIA IOLANDA OLIVEIRA BOTELHO; MARLI LUCA; MAXIMIANO BOTELHO DE SOUZA; PEDRO ANTONIO DOS SANTOS; VERA LÚCIA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgam... (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

MAXIMIANO BOTELHO DE SOUZACPF

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA IOLANDA OLIVEIRA BOTELHOCPF

Reu

MARLI LUCACPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA IOLANDA OLIVEIRA BOTELHOCPF

MAXIMIANO BOTELHO DE SOUZACPF

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARLI LUCACPF

Advogados

Autor:

ALMIR FERNANDES

Reu:

WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES

Reu:

CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES· OAB MG 88986

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA IOLANDA OLIVEIRA BOTELHOCPF

MAXIMIANO BOTELHO DE SOUZACPF

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALMIR FERNANDES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA IOLANDA OLIVEIRA BOTELHOCPF

MAXIMIANO BOTELHO DE SOUZACPF

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARLI LUCACPF

Advogados

Autor:

ALMIR FERNANDES

Autor:

ANA CAROLINE DE CARVALHO

Reu:

CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES· OAB MG 88986

Reu:

WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

MARLI LUCACPF

MARIA IOLANDA OLIVEIRA BOTELHOCPF

Reu

MAXIMIANO BOTELHO DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA IOLANDA OLIVEIRA BOTELHOCPF

MARLI LUCACPF

PEDRO ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALMIR FERNANDES

Autor:

ANA CAROLINE DE CARVALHO

Autor:

CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES· OAB MG 88986

Autor:

WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES

Reu:

ANA CAROLINE DE CARVALHO

Reu:

ALMIR FERNANDES

Reu:

CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES· OAB MG 88986

Reu:

WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2023)

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