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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 121727· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 121727· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 301448/2026 - AgRg (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRILENE GERMANA DE QUEIROSCPF

THIAGO QUEIROS RODRIGUESCPF

LUDIMILA QUEIROS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847491/2025 (10/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO QUEIROS RODRIGUESCPF

MEIRILENE GERMANA DE QUEIROSCPF

LUDIMILA QUEIROS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Banco Bradesco S/A para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência/exclusão da requerida Suda Club Intermediação de Vantagens e Negócios Ltda. do polo passivo, formulado à f. 184. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 12.601,44

Autor

PEDRO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Outras Decisões (05/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Reu

ERMELINO DAS CHAGAS LIMA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 70538· CPF 083.***.***-30

Autor:

SIDNEI DE QUADROS· OAB PR 42553· CPF 974.***.***-68

Autor:

JANE CRISTINA VILAS BOAS SOUZA DE CASTRO· OAB PR 72323· CPF 429.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Autor:

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 70538· CPF 083.***.***-30

Reu:

SIDNEI DE QUADROS· OAB PR 42553· CPF 974.***.***-68

Reu:

JANE CRISTINA VILAS BOAS SOUZA DE CASTRO· OAB PR 72323· CPF 429.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Reu:

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056926-60.2012.8.16.0001 Sequencial 12803 1. Defere-se o pedido de mov. 568.1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença,... (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Reu

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ABRAHAM VIRMOND HAICK· OAB PR 62823· CPF 015.***.***-30

Reu:

ABRAHAM VIRMOND HAICK· OAB PR 62823· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Definitivo (02/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Reu

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ABRAHAM VIRMOND HAICK· OAB PR 62823· CPF 015.***.***-30

Reu:

ABRAHAM VIRMOND HAICK· OAB PR 62823· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023032-90.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023032-90.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.151,... (13/12/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 15.500,94

Autor

PEDRO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA SOARES DOURADO· OAB TO 5707· CPF 011.***.***-42

Autor:

GABRIEL RIOS DE MOURA· OAB TO 10171· CPF 051.***.***-10

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 107000972026 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RIOS DE MOURA· OAB TO 10171· CPF 051.***.***-10

Autor:

PATRÍCIA SOARES DOURADO· OAB TO 5707· CPF 011.***.***-42

Autor:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

Reu:

GABRIEL RIOS DE MOURA· OAB TO 10171· CPF 051.***.***-10

Reu:

PATRÍCIA SOARES DOURADO· OAB TO 5707· CPF 011.***.***-42

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 15.146,92

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 32 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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