PEDRO DE ALCANTARA RAPOSO MASULLO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

12/11/1997

Valor

R$ 23.655,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOREIRA LIMA LTDACNPJ

Reu

PEDRO DE ALCANTARA RAPOSO MASULLOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LAGO DE CARVALHO· OAB MA 4638· CPF 012.***.***-78

Autor:

DAIZE JANSEN DUAILIBE· OAB MA 2739· CPF 016.***.***-53

Reu:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 4400· CPF 405.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DAIZE JANSEN DUAILIBE em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA, MARCELO MARTINS EULALIO Advogado do(a) APELANTE: EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA - PI5262-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO MARTINS EULALIO - PI2850-A APELADO: MARIA JOSE RAPOSO MASULLO Advogados do(a) APELADO: FABIO RENATO BOMFIM VELOSO - PI3129-A, MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO - PI8849-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO... (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURACPF

MARCELO MARTINS EULALIOCPF

Reu

MARIA JOSE RAPOSO MASULLOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MARTINS EULALIO em 05/12/2025 23:59. (07/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 360.121,19

Autor

MARIA JOSE RAPOSO MASULLOCPF

PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Autor:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

+ outros advogados do autor

Outros

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 2525· CPF 462.***.***-53

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (outras) (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

FJ CONSULTORIA LTDA

FLAVIA CEOLIN LOPES PIANACPF

FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

FJ CONSULTORIA LTDA

FLAVIA CEOLIN LOPES PIANACPF

FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PI 8699· CPF 013.***.***-86

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA JOSE RAPOSO MASULLO, PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0709483-74.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório originár... (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 66.240,00

Autor

VITALINO PEREIRA DE ALENCAR BEZERRACPF

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZACPF

MARIA FATIMA DE SOUSA SILVACPF

MANOEL MARCOS DE SOUSACPF

LUIS JOSE DOS SANTOSCPF

+ 33 outros

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTES: Abdon Ferreira dos Santos, Adauto Barreira Maciel, Agapito Silvestre Gomes Neto, Ana Maria Silva Ribeiro, Anerao Coutinho Neto, Antonia Eliane Gomes da Silva, Antonio José da Silva, Antonio Ribeiro de Sousa, Armando Teixeira da Silva, Bartolomeu Pinto de Aguiar, Deusdedit José Gomes, Francisca Emilia Loiola Costa, Francisco Altino Lopes, Francisco das Chagas Ribeiro Lima, Geraldo Anselmo, João Antônio de Sousa, João Cicero de Lima,... (16/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 66.240,00

Autor

VITOR ALVES DE MOURACPF

VITALINO PEREIRA DE ALENCAR BEZERRACPF

VALDIVINO MORAIS DA SILVACPF

SEBASTIAO GOMES DE SOUSA FILHOCPF

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZACPF

+ 33 outros

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

Advogados

Autor:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Autor:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 66.240,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

ABDON FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADAUTO BARREIRA MACIELCPF

AGAPITO SILVESTRE GOMES NETOCPF

ANA MARIA SILVA RIBEIROCPF

ANERAO COUTINHO NETOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 12400· CPF 032.***.***-80

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0831633252019818014020260325092402 (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA JOSE RAPOSO MASULLOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA JOSE RAPOSO MASULLOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 97.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA APELADO: MARIA JOSE RAPOSO MASULLO, ANA ANDRADE LIMA DOS SANTOS, ASSUNCAO DE MARIA MENDONCA FREITAS, ARNALDO LUSTOSA MESSIAS, ELIZABETE RAMOS DA MOTA Advogado(s) do reclamado: MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO, SUELLEN VIEIRA SOARES RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 97.200,00

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

ELIZABETE RAMOS DA MOTACPF

ARNALDO LUSTOSA MESSIASCPF

ASSUNCAO DE MARIA MENDONCA FREITASCPF

ANA ANDRADE LIMA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE RAPOSO MASULLOCPF

Advogados

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de DesempenhoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

ANA ANDRADE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA RECORRIDO: MARIA JOSE RAPOSO MASULLO E OUTROS DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0844406-63.2023.8.18.0140 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto nos autos do Processo 0844406-63.2023.8.18.0140, contra acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Público deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA.... (17/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Reu

ANA ANDRADE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA RECORRIDO: MARIA JOSE RAPOSO MASULLO E OUTROS DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0844406-63.2023.8.18.0140 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto nos autos do Processo 0844406-63.2023.8.18.0140, contra acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Público deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA.... (17/07/2026)

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