PEDRO DIAS PALUMBO SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/1990

Distribuição

21/05/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PALUMBO TEIXEIRA

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUIZA GOMES TUPINAMBA· OAB RJ 221384· CPF 160.***.***-74

INGRID CAETANO DUARTE· OAB RJ 155682· CPF 133.***.***-40

SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA· OAB RJ 51985· CPF 544.***.***-91

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TOMAS RALSTON CORREA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL TUCHERMAN· CPF 310.***.***-40

Reu:

FELICIO NOGUEIRA COSTA· CPF 362.***.***-06

Reu:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS RALSTON CORREA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

Último movimento: Situação de Julgado (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS RALSTON CORREA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS RALSTON CORREA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS RALSTON CORREA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS RALSTON CORREA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS RALSTON CORREA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

Autor:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501332302021826050620250618102723 (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS RALSTON CORREA RIBEIROCPF

Reu

EGREGIA 6A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARQUES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

FELICIO NOGUEIRA COSTA· OAB SP 356165· CPF 362.***.***-06

Autor:

FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· CPF 136.***.***-50

Autor:

CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL· OAB SP 246634· CPF 310.***.***-40

Autor:

THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA· OAB SP 343446· CPF 392.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

Autor:

LUIZ CHIMICATTI· OAB MG 129363

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

Autor:

LUIZ CHIMICATTI· OAB MG 129363

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

Autor:

LUIZ CHIMICATTI· OAB MG 129363

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

Autor:

MARIANA MADERA NUNES

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

Autor:

FLAVIA RAHAL

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IANHEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS

Autor:

CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL

Autor:

GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVARO IANHEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. PAULO AIRTON PAVESI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3246396/MG (2026/0166880-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ALVARO IANHEZ ADVOGADOS: FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584 GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558 PEDRO FRANCO MORAES ABREU - SP401407 MARIANA MADERA NUNES - DF063192 CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: PAULO AIRTON PAVESI ADVOGADO: DINO MIRAGLIA FILHO - MG086468 CORRÉU: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA CO... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVARO IANHEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. PAULO AIRTON PAVESI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3246396/MG (2026/0166880-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ALVARO IANHEZ ADVOGADOS: FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584 GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558 PEDRO FRANCO MORAES ABREU - SP401407 MARIANA MADERA NUNES - DF063192 CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: PAULO AIRTON PAVESI ADVOGADO: DINO MIRAGLIA FILHO - MG086468 CORRÉU: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA CO... (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVARO IANHEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. PAULO AIRTON PAVESI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

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Reu:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3246396/MG (2026/0166880-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ALVARO IANHEZ ADVOGADOS: FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584 GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558 PEDRO FRANCO MORAES ABREU - SP401407 MARIANA MADERA NUNES - DF063192 CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: PAULO AIRTON PAVESI ADVOGADO: DINO MIRAGLIA FILHO - MG086468 CORRÉU: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA CO... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVARO IANHEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. PAULO AIRTON PAVESI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

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Reu:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3246396/MG (2026/0166880-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ALVARO IANHEZ ADVOGADOS: FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584 GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558 PEDRO FRANCO MORAES ABREU - SP401407 MARIANA MADERA NUNES - DF063192 CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: PAULO AIRTON PAVESI ADVOGADO: DINO MIRAGLIA FILHO - MG086468 CORRÉU: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA CO... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVARO IANHEZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. PAULO AIRTON PAVESI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MADERA NUNES· OAB DF 63192· CPF 033.***.***-36

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3246396/MG (2026/0166880-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ALVARO IANHEZ ADVOGADOS: FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584 GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558 PEDRO FRANCO MORAES ABREU - SP401407 MARIANA MADERA NUNES - DF063192 CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: PAULO AIRTON PAVESI ADVOGADO: DINO MIRAGLIA FILHO - MG086468 CORRÉU: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA CO... (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauClasse não informada

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELÓS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL· OAB SP 246634· CPF 310.***.***-40

Reu:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

Reu:

GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA· OAB SP 405346· CPF 442.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

IncêndioAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Advogados

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELÓS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

PEDRO FRANCO MORAES ABREU· OAB SP 401407· CPF 375.***.***-27

Reu:

FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

FREDERICO GOSLING DO AMARAL· OAB SP 508485· CPF 416.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da audiência designada para o dia 04/08/2026 às 16:50, conforme Termo de Audiência de fl(s). 498-9. (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOAO MAURICIO GIFFONI DE CASTRO NEVESCPF

NELSON JOSE JAMELCPF

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de cota (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AFONSO GONCALVES (EMBARGANTE)

3. JAYME PALIARIN (INTERESSADO)

4. NANCY AUGUSTA DA ROCHA PALIARIN (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Autor:

GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA· OAB SP 405346· CPF 442.***.***-60

Autor:

GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI· OAB MS 14478· CPF 008.***.***-14

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA RAHAL· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA· OAB SP 405346· CPF 442.***.***-60

Reu:

GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI· OAB MS 14478· CPF 008.***.***-14

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2497932/MS (2023/0397223-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: JOSE AFONSO GONCALVES ADVOGADOS: FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584 GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558 GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA - SP405346 CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JAYME PALIARIN INTERESSADO: NANCY AUGUSTA DA ROCHA PALIARIN ADVOGADO: GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI - MS014478 ACÓRDÃO Visto... (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalInquérito Policial

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AFONSO GONCALVES (EMBARGANTE)

3. JAYME PALIARIN (INTERESSADO)

4. NANCY AUGUSTA DA ROCHA PALIARIN (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA RAHAL· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Autor:

GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA· OAB SP 405346· CPF 442.***.***-60

Autor:

GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI· OAB MS 14478· CPF 008.***.***-14

Autor:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Autor:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA RAHAL· OAB SP 118584· CPF 136.***.***-50

Reu:

GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA· OAB SP 405346· CPF 442.***.***-60

Reu:

GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI· OAB MS 14478· CPF 008.***.***-14

Reu:

GUILHERME ZILIANI CARNELOS· OAB SP 220558· CPF 295.***.***-50

Reu:

CAIO DIAS PALUMBO SILVA· OAB SP 441828· CPF 128.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2497932/MS (2023/0397223-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: JOSE AFONSO GONCALVES ADVOGADOS: FLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA - SP118584 GUILHERME ZILIANI CARNELOS - SP220558 GABRIELA SETTON LOPES DE SOUZA - SP405346 CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JAYME PALIARIN INTERESSADO: NANCY AUGUSTA DA ROCHA PALIARIN ADVOGADO: GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI - MS014478 ACÓRDÃO Visto... (15/06/2026)

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