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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

MARIA ELINEIDE DA ROCHACPF

Reu

BRUNO PEDRO DO AMOR DIVINOCPF

Outros

FLAVIO DE SOUZA· OAB RN 13685· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DONIZETE APARECIDO ALIO

REGINALDO MARGARIDO RAMOS

IVO PEREIRA JUNIORCPF

GAUCHITA MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Juntada de Ofício (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUCHITA MARTINS DE SOUZACPF

IVO PEREIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500175102022826053120250206110550 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO PEREIRA JUNIOR

GAUCHITA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO PEREIRA JUNIORCPF

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTOCPF

Outros

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO PEREIRA JUNIORCPF

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER OTAVIO ARCA BATISTA (RECORRENTE)

Reu

WAGNER OTAVIO ARCA BATISTACPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE BUCHALA· OAB SP 56512· CPF 371.***.***-15

Autor:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Autor:

PAULO JOSÉ BUCHALA· OAB SP 056512· CPF 371.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE BUCHALA· OAB SP 56512· CPF 371.***.***-15

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Reu:

PAULO JOSÉ BUCHALA· OAB SP 056512· CPF 371.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000724-03.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Wagner Otavio Arca Batista - Vistos. Diante do trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe. Considerando o Comunicado CG 67/2025 e estando o réu em liberdade, expeça-se imediatamente a guia de recolhimento do sentenciado WAGNER OTAVIO ARCA BATISTA, nos termos do item 1.2 do referido Comunicado, remetendo-a à Vara de Execuções Crim... (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL FURTADO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO BATISTA GABRIEL

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVO PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

JOSE LUIS BOCCHINI· OAB SP 103008· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 398,78

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

MAURO MASSAHARU TAGAMI

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626

Último movimento: Petição Juntada (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 398,78

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

MAURO MASSAHARU TAGAMICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIVAN FERREIRA DE BARROS· CPF 271.***.***-53

Autor:

FREDERICO DUARTE· OAB SP 131135· CPF 095.***.***-00

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Reu:

LUIZ DONATO SILVEIRA· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ESBRISSA

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626

Reu:

MARIO GUIOTO FILHO· OAB SP 93534· CPF 049.***.***-00

Reu:

KAUAN EDUARDO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 530637· CPF 436.***.***-00

Reu:

GRASIELLE MELISSA HEGUEDUCH GUIOTO

Último movimento: Guia Eletrônica Rejeitada (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ESBRISSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GUIOTO FILHO· OAB SP 93534· CPF 049.***.***-00

Autor:

KAUAN EDUARDO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 530637· CPF 436.***.***-00

Autor:

GRASIELLE MELISSA HEGUEDUCH GUIOTO

Autor:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO· OAB MG 174626· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ESBRISSA

Advogados

Autor:

KAUAN EDUARDO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 530637· CPF 436.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ESBRISSA

Reu

DESCONHECIDO

Advogados

Reu:

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO

Último movimento: Processo Entranhado (16/05/2025)

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