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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

Reu

PEDRO LINS NEVES FEITOSACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (11/10/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSIMERE NEVES MOURACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Autor:

MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA· OAB PE 17134· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ROSIMERE NEVES MOURACPF

Advogados

Reu:

MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA

Reu:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2008

Distribuição

15/09/2008

Valor

R$ 16.600,00

Autor

JOSE GOMES FILHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOREYRA DE ANDRADE FILHO· OAB PB 13539· CPF 826.***.***-00

Autor:

WEVERTON MERCES JULIAO· OAB PE 42078· CPF 064.***.***-93

Reu:

EDUARDO COSTA BERTHOLDO· OAB SP 115765· CPF 040.***.***-80

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Reu:

ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA· OAB DF 52689· CPF 019.***.***-40

Reu:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO NEVES FILHOCPF

Reu

REGINALDO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Outros

RAFAEL DE MOURA SOUZA· OAB PE 43434· CPF 099.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 65.358,76

Autor

DIANA CRUZ SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA CRUZ SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.978,58

Autor

LUIZ MIGUEL PEREIRA BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Autor:

CINTHIAN HIONARA PEREIRA DA SILVA· CPF 057.***.***-07

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. M. P. B.

Advogados

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GABRIEL SILVA CHAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CHAVIER· CPF 101.***.***-77

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GABRIEL SILVA CHAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 18.722,00

Autor

ELIZABETE MARIA NEVES FARIAS DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Reu:

DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA· OAB CE 16372· CPF 638.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 18.722,00

Autor

ELIZABETE MARIA NEVES FARIAS DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Reu:

DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA· OAB CE 16372· CPF 638.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 41.465,88

Autor

ARTHUR FELIPE DA SILVA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Autor:

ANGELICA MELO SILVA· CPF 089.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 41.465,88

Autor

ARTHUR FELIPE DA SILVA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Distribuído por sorteio (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. D. S. L.

Advogados

Autor:

JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE· OAB PE 60296· CPF 101.***.***-95

Autor:

PEDRO NEVES FILHO· OAB PE 5070· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: A. F. D. S. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEFFERSON DANILO DA SILVA SERROTE - PE60296-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PEDRO NEVES FILHO - PE05070-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0004152-64.2025.4.05.8302 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. MENOR. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. EXAME DOS ÓBICES AO APRENDIZADO, DA EXIGÊNCIA DE CUIDADOS PELOS ASCENDEN... (01/07/2026)

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