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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 194.472,04

Autor

PEDRO FRAGACPF

NADIR CARVALHO FRAGA

Reu

ESPOLIO DE PAULINA GUEDES DE FRANCA E DE JOAQUIM ANDRELINO DE FRANCA, REPRESENTADO POR NEREU SAVITSKI

Advogados

Autor:

EVERSON SANDRO VARELLA· OAB SC 021279· CPF 028.***.***-88

Reu:

LUIZ FELIPE BECKER· OAB SC 058399· CPF 097.***.***-80

Reu:

EDUARDO KURTH GIOVANELLA· OAB SC 058401· CPF 069.***.***-18

Outros

JAYSON CASSIO MULLER ROSA· OAB SC 016388· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT,

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Luana Sbeghen Bonomi (OAB:SP434900-A) Advogado: Luciano Burti Maldonado (OAB:SP226171-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Luana Sbeghen Bonomi (OAB:SP434900-A) Advogado: Luciano Burti Maldonado (OAB:SP226171-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da B... (04/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

LUANA SBEGHEN BONOMICPF

LUCIANO BURTI MALDONADOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

LUANA SBEGHEN BONOMICPF

LUCIANO BURTI MALDONADOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007503-41.2023.8.05.0154. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 134.971,82

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

C&A MODAS LTDA.CPF

C&A MODAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Reu:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Outros

LUCIANO BURITI MALDONADO· OAB SP 226171

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SUBSER - SEFAZ/ES

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Outros

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDA: C&A MODAS LTDA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015100-67.2022.8.08.0024 Trata-se de Recurso Especial (id. 17075359) interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no artigo 105, i... (03/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA· CPF 042.***.***-42

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440907/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SUBSER - SEFAZ/ES

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SUBSER - SEFAZ/ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· CPF 364.***.***-88

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Outros

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS LTDA.CPF

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· CPF 364.***.***-88

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FRAGA PIOVACARICPF

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,

Advogados

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Autor:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· OAB SP 307364· CPF 364.***.***-88

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· OAB SP 307364· CPF 364.***.***-88

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FRAGA PIOVACARICPF

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,

Advogados

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Autor:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· OAB SP 307364· CPF 364.***.***-88

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· OAB SP 307364· CPF 364.***.***-88

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: LUCIANO BURTI MALDONADO (OAB/SP 226.171) E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0824129-14.2022.8.10.0001 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela C&A Modas Ltda., com fundamento no art. 102, inci... (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Reu

SECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI· OAB SP 117304

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 6171

THAIS FONTOURA LIPINSKI· OAB SP 307364· CPF 364.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

C&A MODAS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

C&A MODAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI· OAB SP 117304· CPF 125.***.***-75

Autor:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· CPF 364.***.***-88

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Reu:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· CPF 364.***.***-88

Reu:

ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI· OAB SP 117304· CPF 125.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI· OAB SP 117304· CPF 125.***.***-75

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· OAB SP 307364· CPF 364.***.***-88

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0861107-46.2022.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte recorrida para contrarrazoar os Recursos Especial e Extraord... (17/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Conclusos 6 (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GAMESA EÓLICA BRASIL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANO BURTI MALDONADO E OUTRA RECORRIDOS: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N.º 0861107-46.2022.8.20.5001 Cuida-se de recursos especial e extraordinário (Ids. 28174235 e 28174244) interpostos pelo GAMESA EÓ... (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0920312-06.2022.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) os Recursos Especial e Extraordinário dentro do... (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GAMESA EÓLICA BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUCIANO BURTI MALDONADO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Reclamações nº 70.777/RN, de relatoria do Ministro CRISTIANO ZANIN; 73.322/RN, de relatoria da Ministra CÁRMEN LÚCIA; e 70.087/MT, de relatoria do Ministro DIAS TOFOLLI, determino o SOBRESTAMENTO do processo em razão do Tema 1266/STF[1] de repercussão... (14/04/2025)

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