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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

740 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 15.961,50

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CAMILA CORA REIS PINTO PICCINI

Autor:

ROBERTA SACCHI CARVALHO· CPF 348.***.***-10

Autor:

CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS PEREIRA· OAB SP 192973· CPF 283.***.***-60

Outros

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794667/BA (2024/0429091-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: LUCIANA BARRETO NEVES - BA014160 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: FELIPE VARELA CAON - PE032765 FELIPE VARELA CAON - SP407087 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· CPF 671.***.***-68

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (27/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 15.961,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 15.961,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA SACCHI CARVALHO· CPF 348.***.***-10

Reu:

CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS PEREIRA

Reu:

CAMILA CORA REIS PINTO PICCINI

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0429091-2) (13/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2097138/BA (2023/0303240-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ADAILTON SOARES RIBEIRO AGRAVANTE: ADELIA ANDRADE SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO JAVIER ULPIANO ALFAYA RODRIGUEZ AGRAVANTE: GEOVAN GONZAGA AGRAVANTE: HILDA MARIA GUANAIS AGUIAR FAUSTO AGRAVANTE: JEHOVA DE CARVALHO JUNIOR AGRAVANTE: JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO AGRAVANTE: LAZARO GUERREIRO MARQUES DOS SANTOS AGRAVANTE: LUCENIA CELINA BEZERRA DE CARVALHO AGRAVANTE: MA... (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON SOARES RIBEIROCPF

ADELIA ANDRADE SANTOSCPF

FRANCISCO JAVIER ULPIANO ALFAYA RODRIGUEZCPF

GEOVAN GONZAGACPF

HILDA MARIA GUANAIS AGUIAR FAUSTOCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

ADAILTON SOARES RIBEIROCPF

ADELIA ANDRADE SANTOSCPF

FRANCISCO JAVIER ULPIANO ALFAYA RODRIGUEZCPF

GEOVAN GONZAGACPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

VIRGINIA MARIA GOMES FERREIRA PORTOCPF

NILTON VASCONCELOS JUNIORCPF

MILTON BARBOSA DE ALMEIDA FILHOCPF

MARIA DA CONCEICAO DIAS SILVACPF

LUCENIA CELINA BEZERRA DE CARVALHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO· OAB BA 015665· CPF 611.***.***-72

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERIVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ETIS SOUZA RIOS NETO· OAB BA 055216· CPF 054.***.***-00

Autor:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· CPF 041.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RICARDO SIMÕES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 021307

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERIVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· CPF 789.***.***-15

Autor:

ETIS SOUZA RIOS NETO· OAB BA 055216· CPF 054.***.***-00

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERIVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERIDALVA FERRAZ MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 019693· CPF 923.***.***-06

Autor:

PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA· OAB BA 049750

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795993/BA (2024/0431600-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SERIDALVA FERRAZ MARTINS ADVOGADOS: FABIANA PRATES CHETTO - BA019693 PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA - BA049750 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: GEORGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO - BA016258 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERIDALVA FERRAZ MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 019693· CPF 923.***.***-06

Autor:

PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERIDALVA FERRAZ MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 019693· CPF 923.***.***-06

Autor:

PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA· CPF 058.***.***-05

Reu:

GEORGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0565621392018805000120260325090939 (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERIDALVA FERRAZ MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUCIA GONSALVES RIOS

ROSA MARIA GALLEGO SOTO

RITA DE CASSIA MOUTINHO MACIEL

RENILDE QUADROS TONHA

PAULO AROLDO SANTOS FRANCO

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811699/BA (2024/0439789-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: DANIEL THIAGO OTERBACH - BA054521 AGRAVADO: ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS AGRAVADO: ANISAIL GOMES LIMA AGRAVADO: CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR AGRAVADO: HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA AGRAVADO: MARIA HELENA DIMAS CARVALHO AGRAVADO: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: MARIO BELLO DE MORAE... (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGASCPF

ANISAIL GOMES LIMACPF

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIORCPF

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DANIEL THIAGO OTERBACH· CPF 035.***.***-92

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434741/2026 (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARA MIRTA SIMOES MOREIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA· CPF 070.***.***-90

Reu:

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA· CPF 070.***.***-90

Reu:

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARA MIRTA SIMOES MOREIRA DOS ANJOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARA MIRTA SIMOES MOREIRA DOS ANJOS em 18/04/2024 23:59. (19/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

DIRETOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARA MIRTA SIMOES MOREIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA· CPF 070.***.***-90

Reu:

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS

MARA MIRTA SIMOES MOREIRA DOS ANJOSCPF

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANACPF

Reu

DIRETOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA· OAB BA 75320· CPF 070.***.***-90

Autor:

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 62745· CPF 834.***.***-87

Autor:

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 062745

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA· OAB BA 075320· CPF 070.***.***-90

Reu:

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA· OAB BA 75320· CPF 070.***.***-90

Reu:

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 62745· CPF 834.***.***-87

Reu:

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS· OAB BA 062745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA· OAB BA 075320· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: MARA MIRTA SIMOES MOREIRA DOS ANJOS Advogado(s): PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA (OAB:BA75320-A), ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (OAB:BA62745-A) IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022363-24.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Cui... (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832122/BA (2025/0010855-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - BA012874 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: SHEILI FRANCO DE PAULA - BA019073 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALINE FREITAS CAMPEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Reu:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 024160· CPF 001.***.***-60

Reu:

ELIZABETH GOES LAGO· OAB BA 047283· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALINE FREITAS CAMPEROCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 024160· CPF 001.***.***-60

Reu:

ELIZABETH GOES LAGO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALINE FREITAS CAMPEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2025 (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGINA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

EXCELENTISSIMO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO SALVADOR-BA

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 023705· CPF 930.***.***-59

Outros

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGINA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 023705· CPF 930.***.***-59

Reu:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 454.391,45

Último movimento: Expedição de despacho. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MAURO BARREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Reu:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 033246· CPF 024.***.***-27

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 013292· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 454.391,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MAURO BARREIRA DE ALENCARCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 454.391,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MAURO BARREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI

Reu:

SARA SILVA DE CARVALHO· OAB BA 033246· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/04/2025)

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