PEDRO GUSTAVO DIAS DA ROCHA DE ANDRADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Reu

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

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GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

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DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

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HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

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RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 EMBARGANTE: ANA LUCIA BONTEMPO; EMBARGADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Publicado despacho AO ARQUIVO. Finda a prestação juristidicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS, FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES, TOMAS LIMA DE CARVALHO, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, H... (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

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GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

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DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

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HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

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RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 EMBARGANTE: ANA LUCIA BONTEMPO; EMBARGADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Publicado despacho AO ARQUIVO. Finda a prestação juristidicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS, FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES, TOMAS LIMA DE CARVALHO, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, H... (15/04/2024)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

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GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

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DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

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HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

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RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 EMBARGANTE: ANA LUCIA BONTEMPO; EMBARGADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Publicado despacho AO ARQUIVO. Finda a prestação juristidicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS, FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES, TOMAS LIMA DE CARVALHO, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, H... (15/04/2024)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

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GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

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DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

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HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

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RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 EMBARGANTE: ANA LUCIA BONTEMPO; EMBARGADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Publicado despacho AO ARQUIVO. Finda a prestação juristidicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS, FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES, TOMAS LIMA DE CARVALHO, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, H... (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

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RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

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MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

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GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 EMBARGANTE: ANA LUCIA BONTEMPO; EMBARGADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Publicado despacho AO ARQUIVO. Finda a prestação juristidicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS, FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES, TOMAS LIMA DE CARVALHO, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, H... (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

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DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 EMBARGANTE: ANA LUCIA BONTEMPO; EMBARGADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Publicado despacho AO ARQUIVO. Finda a prestação juristidicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS, FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES, TOMAS LIMA DE CARVALHO, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, H... (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 EMBARGANTE: ANA LUCIA BONTEMPO; EMBARGADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Publicado despacho AO ARQUIVO. Finda a prestação juristidicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS, FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES, TOMAS LIMA DE CARVALHO, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, H... (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BONTEMPOCPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 EMBARGANTE: ANA LUCIA BONTEMPO; EMBARGADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Publicado despacho AO ARQUIVO. Finda a prestação juristidicional, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS, FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES, TOMAS LIMA DE CARVALHO, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, H... (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 843,27

Autor

PREFEITO DE SANTA LUZIA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

PHILIPE EUSTAQUIO TEIXEIRA DE ASSIS TACCO· CPF 089.***.***-94

Outros

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720· CPF 098.***.***-03

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084

Reu:

PHILIPE EUSTAQUIO TEIXEIRA DE ASSIS TACCO

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.894,27

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Outros

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 870,58

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA· OAB MG 94574· CPF 980.***.***-49

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Outros

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Autor:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Trânsito em julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

PEDRO GUSTAVO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Autor:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Reu:

CAIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 96228· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GUSTAVO DIAS DA ROCHA

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

Autor:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 16035· CPF 334.***.***-15

Outros

DR. MÁRCIO SCHIMITT DIAS· OAB RS 100908· CPF 914.***.***-68

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (19/11/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Autor:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO· OAB RS 16035· CPF 334.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Autor:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Reu:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Reu:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

Reu:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL (26/03/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO

Autor:

LUCIO FERNANDES FURTADO

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI

Reu:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA

Reu:

MARCIO SCHIMITT DIAS

Reu:

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 83.561,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TONI ANDERSON LAUSMANN· OAB RS 58716· CPF 904.***.***-10

Reu:

PAULA POHLMANN DEBONI· OAB RS 117960· CPF 002.***.***-99

Reu:

GUSTAVO GASPARETTO PINHEIRO· OAB RS 123265· CPF 025.***.***-62

Reu:

ALESSANDRA SIMAO CASTRO· OAB RS 68433· CPF 968.***.***-15

Reu:

DR. MÁRCIO SCHIMITT DIAS· OAB RS 100908· CPF 914.***.***-68

Reu:

DRA. GABRIELA PADILHA ACCURSO· OAB RS 82982· CPF 016.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 83.561,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO

Reu:

TONI ANDERSON LAUSMANN

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 83.561,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Autor:

DRA. GABRIELA PADILHA ACCURSO· OAB RS 82982· CPF 016.***.***-60

Autor:

DR. MÁRCIO SCHIMITT DIAS· OAB RS 100908· CPF 914.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA SIMAO CASTRO· OAB RS 68433· CPF 968.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

DRA. GABRIELA PADILHA ACCURSO· OAB RS 82982· CPF 016.***.***-60

Reu:

DR. MÁRCIO SCHIMITT DIAS· OAB RS 100908· CPF 914.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA SIMAO CASTRO· OAB RS 68433· CPF 968.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Regime 12x36Compensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 12.947,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ANGELO VIEIRA· OAB RS 92901· CPF 823.***.***-15

Autor:

PATRICIA DA SILVA CASAGRANDE· OAB RS 97531· CPF 002.***.***-18

Reu:

LUIZ CARLOS TORRES FURTADO· OAB RS 93929· CPF 094.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

JEFERSON DA SILVA BARBOSA· OAB RS 94887· CPF 907.***.***-72

Reu:

TOMAS CUNHA VIEIRA· OAB RS 54082· CPF 937.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DR. FABRICIO ANGELO VIEIRA· OAB RS 92901

DR. PATRICIA DA SILVA CASAGRANDE· OAB RS 97531

MATHEUS FAGUNDES PETTER· OAB RS 97698· CPF 024.***.***-07

FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE· OAB RS 69907· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 12.947,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE

Autor:

MATHEUS FAGUNDES PETTER

Autor:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

Autor:

BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

LUIZ CARLOS TORRES FURTADO

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO

Reu:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA

Reu:

PATRICIA DA SILVA CASAGRANDE

Reu:

FABRICIO ANGELO VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Regime 12x36Compensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 12.947,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA CASAGRANDE· OAB RS 97531· CPF 002.***.***-18

Autor:

FABRICIO ANGELO VIEIRA· OAB RS 92901· CPF 823.***.***-15

Reu:

EUDOCIO MARTINS FILHO· OAB RS 26531· CPF 449.***.***-00

Reu:

BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RS 90770· CPF 017.***.***-67

Reu:

MATHEUS FAGUNDES PETTER· OAB RS 97698· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 112.432,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO DA ROSA· OAB RS 51461· CPF 781.***.***-87

Autor:

JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER· OAB RS 28548· CPF 511.***.***-53

Autor:

HAIDI FIDLER· OAB RS 98791· CPF 501.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GASPARETTO PINHEIRO· OAB RS 123265· CPF 025.***.***-62

Reu:

PAULA POHLMANN DEBONI· OAB RS 117960· CPF 002.***.***-99

Reu:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Reu:

DR. MÁRCIO SCHIMITT DIAS· OAB RS 100908· CPF 914.***.***-68

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. HAIDI FIDLER· OAB RS 98791

DR. RICARDO CARVALHO DA ROSA· OAB RS 51461

DR. JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER· OAB RS 28548

DRA. GABRIELA PADILHA ACCURSO· OAB RS 82982· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (17/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 112.432,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GASPARETTO PINHEIRO

Autor:

MARCIO SCHIMITT DIAS

Autor:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA

Autor:

PAULA POHLMANN DEBONI

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES

Reu:

RICARDO CARVALHO DA ROSA

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER

Reu:

HAIDI FIDLER

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 112.432,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HAIDI FIDLER· OAB RS 98791· CPF 501.***.***-72

Autor:

JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER· OAB RS 28548· CPF 511.***.***-53

Autor:

RICARDO CARVALHO DA ROSA· OAB RS 51461· CPF 781.***.***-87

Autor:

DRA. GABRIELA PADILHA ACCURSO· OAB RS 82982· CPF 016.***.***-60

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Reu:

DR. MÁRCIO SCHIMITT DIAS· OAB RS 100908· CPF 914.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Reu:

PAULA POHLMANN DEBONI· OAB RS 117960· CPF 002.***.***-99

Reu:

GUSTAVO GASPARETTO PINHEIRO· OAB RS 123265· CPF 025.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMMAR/deao/ AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. AUTODECLARAÇÃO COMO MEIO DE PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. No julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos IRR-277-83.2020.5.09.0084, na sessão... (08/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO

Autor:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA

Autor:

GABRIELA PADILHA ACCURSO· OAB RS 82982

Autor:

TOMAS CUNHA VIEIRA

Autor:

PRISCILA SCHERER SOUZA

Reu:

FERNANDO DA SILVA CALVETE

Último movimento: Publicado acórdão em 30.03.2026. (30/03/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/02/2023)

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