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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 123.000,00

Autor

ISAIAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

CARMEM TEIXEIRA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

OTTO SOARES CARDOSO

ADRIANO SOARES CARDOSO

ESPOLIO DE DELVA SOARES DA SILVA CARDOSO

HUMBERTO SOARES CARDOSO

GRAZIELE SOARES CARDOSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB GO 50125

Reu:

ALEX BATISTA FERREIRA· OAB GO 51991

Reu:

OLDEMAR JOSE DA ROCHA· OAB GO 12031

Outros

EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS· OAB GO 72082

DANIELLA MARIA DA SILVA· OAB GO 63149· CPF 703.***.***-60

DAYANNE MARTINS CARVALHO· OAB GO 40664

ELIAS MENTA MACEDO· OAB GO 39405· CPF 076.***.***-47

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 2.994,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Reu:

LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS· OAB MG 127990· CPF 067.***.***-30

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE DATAS

Advogados

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

Reu:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738· CPF 097.***.***-68

Reu:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 17.203.837/0001-30 RÉU: MUNICIPIO DE DATAS CPF: 17.754.193/0001-79 DECISÃO O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais ajuizou Execução contra o Município de Datas, para cobrança de R$3.013,00, originado de CDA. Como a execução é movida contra a Fazenda Pública, inaplicável o Tema 1.184 do STF, que exige a tentativa de conciliação e o protesto do título para aju... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEONICE DAS DORES LTDA

Advogados

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 16907

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Reu:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 16907

Reu:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

Reu:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/08/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ONOFRA SANTOS DE PAULACPF

Reu

GERALDO AUGUSTO ALVES

HERCILIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANTE PIRES CAFAGGI· OAB MG 26525· CPF 006.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 1655· CPF 013.***.***-70

Autor:

JULIANA CRISTINA QUADROS· OAB MG 109697· CPF 049.***.***-30

Autor:

LINEA CARVALHO TEDESCHI· OAB MG 1196

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA· OAB MG 138291· CPF 533.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI· OAB MG 26525· CPF 006.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 1655· CPF 013.***.***-70

Reu:

JULIANA CRISTINA QUADROS· OAB MG 109697· CPF 049.***.***-30

Reu:

LINEA CARVALHO TEDESCHI· OAB MG 1196

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA· OAB MG 138291· CPF 533.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 INVENTARIANTE: ONOFRA SANTOS DE PAULA; INVENTARIADO: GERALDO AUGUSTO ALVES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075312MG, Dr(a). OMAR B. G. ROCHA CANGUSSU para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à m... (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/08/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ONOFRA SANTOS DE PAULACPF

Reu

GERALDO AUGUSTO ALVES

HERCILIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANTE PIRES CAFAGGI· OAB MG 26525· CPF 006.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 1655· CPF 013.***.***-70

Autor:

JULIANA CRISTINA QUADROS· OAB MG 109697· CPF 049.***.***-30

Autor:

LINEA CARVALHO TEDESCHI· OAB MG 1196

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA· OAB MG 138291· CPF 533.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI· OAB MG 26525· CPF 006.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 1655· CPF 013.***.***-70

Reu:

JULIANA CRISTINA QUADROS· OAB MG 109697· CPF 049.***.***-30

Reu:

LINEA CARVALHO TEDESCHI· OAB MG 1196

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA· OAB MG 138291· CPF 533.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 945,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRACIA NELIA GALDINO FREITASCPF

FM DROGARIA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

14/02/2006

Valor

R$ 945,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRACIA NELIA GALDINO FREITASCPF

FM DROGARIA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· CPF 013.***.***-82

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

R$ 1.151,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARDEQUE SOARESCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· CPF 013.***.***-82

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 850,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGARIA JAQUELINE LTDA - MECNPJ

RODRIGO ALMEIDA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

14/02/2006

Valor

R$ 850,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO ALMEIDA JARDIMCPF

DROGARIA JAQUELINE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· CPF 013.***.***-82

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.247,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 2.247,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· CPF 013.***.***-82

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Reu:

ANDRE MACEDO PEREIRA· OAB MG 134327· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Reu

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 097597· CPF 013.***.***-82

Autor:

ANDRE MACEDO PEREIRA· OAB MG 134327· CPF 073.***.***-60

Autor:

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 192386· CPF 059.***.***-90

Reu:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 097597· CPF 013.***.***-82

Reu:

ANDRE MACEDO PEREIRA· OAB MG 134327· CPF 073.***.***-60

Reu:

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 192386· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: SENA PONTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380000940388 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 2024 Os MM. Juízes Federais da Vara da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, Dr. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA e Dr. PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO, com o auxílio de THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA e ALESSANDRO DE ASSIS... (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 322,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGAMADSON LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· CPF 013.***.***-82

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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