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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/1986

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE LIMA FREITAS

GERARDO DAINESE SOUSA

ANTONIO ALVES ABREU

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

FRANCISCO DIAS SANTOS

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO PINHO· OAB CE 33315· CPF 267.***.***-87

Autor:

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Autor:

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO· OAB CE 22902· CPF 569.***.***-87

Autor:

DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA· OAB CE 25815· CPF 029.***.***-67

Autor:

WDILSON SILVA PEIXOTO· OAB CE 6020· CPF 003.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200320534 (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CLAYTON DE OLIVEIRA SILVACPF

CARLOS ALEXANDRE COSTA MEIRELESCPF

ANTONIO CARLOS LIMACPF

Advogados

Reu:

GISELDA ALVES BOMFIM· OAB SP 263892· CPF 024.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Reu:

TALESCA CAMPARA DE SOUZA· OAB MS 24630· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTONIO CARLOS LIMACPF

Reu

ANTONIO CARLOS LIMACPF

CARLOS ALEXANDRE COSTA MEIRELESCPF

CLAYTON DE OLIVEIRA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LEAOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Estupro de vulnerávelRevisão Criminal

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEAO

Advogados

Autor:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 13.077,00

Autor

MG COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES CARDIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA· OAB DF 16474· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 260.780,00

Autor

PEDRO CAMARA DA SILVACPF

JOAO PEDRO CAMARA LEAOCPF

ANA PAULA CAMPOS CAMARA LEAOCPF

CAMARA CAMARA LEAO E LEAOCPF

CAMILA CAMARA LEAO E LEAOCPF

+ 4 outros

Reu

PEDRO CAMARA LEAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Autor:

ANA PAULA CAMPOS CAMARA LEAO· CPF 842.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

GILMAR OLIVEIRA ALVESCPF

ELIZANDRA OLIVEIRA ALVESCPF

EDNA OLIVEIRA ALVES MOTACPF

MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REISCPF

RICARDO MARTINS ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

SUELEN DA SILVA SOUSA· CPF 928.***.***-53

Reu:

GILMAR OLIVEIRA ALVES· CPF 443.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINNE CARLA MARTINS ALVESCPF

G. A. O. S.

GILMAR OLIVEIRA ALVES

GUSTAVO MARTINS ALVES

LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Reu

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Autor:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Autor:

MATHEUS LIMA PEREIRA· OAB MG 201402· CPF 129.***.***-30

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto e acolhendo o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em consequência, RESOLVO o processo com fundamento no art. 487, Inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça que nesta lhe defiro. Transitada em julgado arqu... (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINNE CARLA MARTINS ALVESCPF

G. A. O. S.

GILMAR OLIVEIRA ALVES

GUSTAVO MARTINS ALVES

LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Reu

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Autor:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Autor:

MATHEUS LIMA PEREIRA· OAB MG 201402· CPF 129.***.***-30

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA VERALUCIA BARROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANA FORTE SOUZA COSTA· OAB GO 37615

Outros

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERALUCIA BARROS

Advogados

Autor:

EMILIANA FORTE SOUZA COSTA· OAB GO 37615· CPF 021.***.***-20

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Outros

FERNANDA FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 51137· CPF 023.***.***-17

SARAH THEREZINHA MARTINS LEITE· OAB DF 40404

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA· OAB DF 27855· CPF 005.***.***-96

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 18787· CPF 018.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude Gabinete da Juíza Bruna de Oliveira Farias [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0148856-40.2007.8.09.0128 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especia... (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2007

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO AVELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória) (07/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2003

Distribuição

05/02/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO CAMARA LEAOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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