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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

396 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 48.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819327/PE (2024/0452634-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CASA DE CARNES BOI VERDE LTDA AGRAVANTE: SEVERINO RAFAEL DE ARRUDA ADVOGADOS: RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO - AL008914 PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA - PE030180 LARISSA PEIXE DA SILVA - PE040216 LUANA SPÍNDOLA CAMELO PESSOA - PE055540 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478 Processo distribuído pelo sistema automático e... (17/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 48.200,00

Autor

CASA DE CARNES BOI VERDE LTDACNPJ

SEVERINO RAFAEL DE ARRUDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 055.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 030180· CPF 058.***.***-02

Autor:

LARISSA PEIXE DA SILVA· CPF 081.***.***-50

Autor:

LUANA SPINDOLA CAMELO PESSOA· CPF 114.***.***-94

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 33972/2026 - EDcl no AgInt no (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 48.200,00

Autor

CASA DE CARNES BOI VERDE LTDACNPJ

SEVERINO RAFAEL DE ARRUDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 030180· CPF 058.***.***-02

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 12.739,54

Autor

ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Outros

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 029445

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 028754

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

DANIEL NEJAIM LEMOS· CPF 117.***.***-16

Autor:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 029445· CPF 062.***.***-00

Reu:

MARIA HELENA DUARTE LIMA

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 12.739,54

Autor

ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

DANIEL NEJAIM LEMOS· CPF 117.***.***-16

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 030180· CPF 058.***.***-02

Autor:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 029445· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 273.091,92

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

ARMAZEM DO GRAO COM. ALIM. EMB. EIRELICNPJ

VALERIA RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 030180· CPF 058.***.***-02

Outros

BEATRIZ MALANDRIN FELIPPE· OAB SP 498641

ANDRESSA LIRA DOS SANTOS· OAB SP 508755· CPF 502.***.***-06

VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI· OAB SP 295759· CPF 348.***.***-11

THAIS CAROLINA TOBIAS MARTIN AOYAMA· OAB SP 265516

ANA JÚLIA PEPEU GOMES· OAB PE 058668

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMAZEM DO GRAO COM. ALIM. EMB. EIRELICNPJ

VALERIA RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 055.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 030180· CPF 058.***.***-02

Autor:

LARISSA PEIXE DA SILVA· CPF 081.***.***-50

Autor:

ANA JULIA PEPEU GOMES· CPF 079.***.***-06

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

THAIS CAROLINA TOBIAS MARTIN AOYAMA· CPF 313.***.***-07

Reu:

VERONICA MAJARAO JANCANTI· OAB SP 295759· CPF 348.***.***-11

Reu:

ANDRESSA LIRA DOS SANTOS· CPF 502.***.***-06

Reu:

BEATRIZ MALANDRIN FELIPPE· CPF 397.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMAZEM DO GRAO COM. ALIM. EMB. EIRELICNPJ

VALERIA RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEVERINO RAFAEL DE ARRUDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA PEIXE DA SILVA· OAB PE 40216· CPF 081.***.***-50

Autor:

ARTUR FERNANDES ROCHA BUONO CESAR· OAB PE 60430· CPF 115.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB PR 24669· CPF 131.***.***-50

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· OAB AL 8914· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA PEIXE DA SILVA· OAB PE 40216· CPF 081.***.***-50

Reu:

ARTUR FERNANDES ROCHA BUONO CESAR· OAB PE 60430· CPF 115.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB PR 24669· CPF 131.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· OAB AL 8914· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cessão de DireitosRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CF (AGRAVANTE)

10. INVISTA CREDITO E INVESTIMENTO S.A (INTERESSADO)

11. INV ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (INTERESSADO)

12. MUNICIPIO DO RECIFE (INTERESSADO)

3. FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. ALESSANDRO LEITE CAVALCANTI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· OAB PE 64694· CPF 114.***.***-95

Autor:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Autor:

ANA JÚLIA PEPEU GOMES· OAB PE 58668· CPF 079.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Reu:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· OAB PE 64694· CPF 114.***.***-95

Reu:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Reu:

ANA JÚLIA PEPEU GOMES· OAB PE 58668· CPF 079.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LENOTTI - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· OAB AL 8914· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACPF

Reu

ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 22/06/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 570.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Empresas De Transportes Santana E Sao Paulo Ltda Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216-A) Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775-A) Apelado: Antonio Missias Dos Santos Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509-A) Advogado: Jose Joaquim Sousa Ferreira (OAB:BA23596-A) Apelado: Maria Jose Ribeiro Dos Santos Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509-A) Ato Ordinatório: PODER... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 570.320,00

Autor

EMPRESAS DE TRANSPORTES SANTANA E SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MISSIAS DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12216· CPF 529.***.***-00

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· OAB AL 8914· CPF 055.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 25775· CPF 014.***.***-05

Autor:

LARISSA PEIXE DA SILVA· OAB PE 40216· CPF 081.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 23509· CPF 780.***.***-04

Reu:

JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA· OAB BA 23596· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 570.320,00

Autor

EMPRESAS DE TRANSPORTES SANTANA E SAO PAULO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANA E SAO PAULO LTDA

Reu

ANTONIO MISSIAS DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ANTONIO MISSIAS DOS SANTOS

MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12216· CPF 529.***.***-00

Autor:

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 25775· CPF 014.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 23509· CPF 780.***.***-04

Reu:

JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA· OAB BA 23596· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 426.684,24

Autor

GERALDO CEZAR SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO· OAB BA 68304· CPF 860.***.***-45

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILLENNIUM COSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL BENITO GAMA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MILLENNIUM COSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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