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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

R$ 21.000,00

Autor

PEDRO PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEVI RODRIGUES VARELA· OAB RN 1874· CPF 291.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: PEDRO PEIXOTO Advogado: LEVI RODRIGUES VARELA DECISÃO Apelação Cível interposta em face de sentença do Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Cruz, investido de jurisdição federal, nos termos do art. 109, § 3º da Constituição Federal1, cujo § 4º prevê: “Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional F... (04/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

PEDRO PEIXOTOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO

ALTM SOLUCOES TECNOLOGIA E SERVICOS DE ENERGIA SANEAMENTO E TELECOMUNICACOES LTDA

Outros

PALOMA PEIXOTO PINTO· OAB RJ 180075· CPF 058.***.***-96

RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES· OAB RJ 070914

SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 014954· CPF 029.***.***-00

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB RJ 036910· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASCNPJ

ALTM SOLUCOES TECNOLOGIA E SERVICOS EM ENERGIA SANEAMENTO E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Reu:

PALOMA PEIXOTO PINTO· CPF 058.***.***-96

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 014954· CPF 029.***.***-00

Reu:

RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (01/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO JULIO KURTENBACH

ROGERIO PEDRO KURTENBACH

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ROGERIO PEDRO KURTENBACHCPF

RONALDO JULIO KURTENBACHCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTI

Reu:

PALOMA PEIXOTO PINTO· CPF 058.***.***-96

Reu:

RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINERGORPI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRECPF

JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRECPF

ROMÊNIO MARCELINO MACHADOCPF

DURVAL BIANCALANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE· OAB RJ 070639· CPF 732.***.***-87

Reu:

MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES· OAB RJ 023716· CPF 310.***.***-04

Outros

PALOMA PEIXOTO PINTO· OAB RJ 180075· CPF 058.***.***-96

ADRIANO DOMENICO SICILIANI· OAB RJ 135604· CPF 024.***.***-03

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO· OAB RJ 140702· CPF 053.***.***-52

SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 014954· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Conclusão (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINERGORPI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRECPF

JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRECPF

ROMÊNIO MARCELINO MACHADOCPF

DURVAL BIANCALANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE· OAB RJ 070639· CPF 732.***.***-87

Reu:

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO· OAB RJ 140702· CPF 053.***.***-52

Reu:

ADRIANO DOMENICO SICILIANI· CPF 024.***.***-03

Reu:

PALOMA PEIXOTO PINTO· CPF 058.***.***-96

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 014954· CPF 029.***.***-00

Reu:

MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES· OAB RJ 023716· CPF 310.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DTP - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Reu

LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE

JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE

ROMENIO MARCELINO MACHADO

DURVAL BIANCALIANA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DTP - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Reu

DURVAL BIANCALIANA DA SILVA

JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRECPF

LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRECPF

ROMÊNIO MARCELINO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DOMENICO SICILIANI· OAB RJ 135604· CPF 024.***.***-03

Autor:

MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE· OAB RJ 70639· CPF 732.***.***-87

Autor:

MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES· OAB RJ 23716· CPF 310.***.***-04

Autor:

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO· OAB RJ 140702· CPF 053.***.***-52

Autor:

MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE· OAB RJ 070639· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO DOMENICO SICILIANI· OAB RJ 135604· CPF 024.***.***-03

Reu:

MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE· OAB RJ 70639· CPF 732.***.***-87

Reu:

MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES· OAB RJ 23716· CPF 310.***.***-04

Reu:

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO· OAB RJ 140702· CPF 053.***.***-52

Reu:

MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE· OAB RJ 070639· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao apelado em contarrazões. (02/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Outros

JOSE GERALDO ANTONIO· OAB RJ 172728· CPF 034.***.***-00

PALOMA PEIXOTO PINTO· OAB RJ 180075· CPF 058.***.***-96

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO· OAB RJ 140702· CPF 053.***.***-52

SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 014954· CPF 029.***.***-00

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAção Rescisória

Prestação de ServiçosAção Rescisória

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (AUTOR)

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU)

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245· CPF 595.***.***-72

Autor:

LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER· OAB RJ 30179· CPF 592.***.***-91

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Autor:

ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO VIEIRA DE MELLO· OAB DF 12847· CPF 515.***.***-15

Autor:

SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 14954· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245· CPF 595.***.***-72

Reu:

LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER· OAB RJ 30179· CPF 592.***.***-91

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Reu:

ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO VIEIRA DE MELLO· OAB DF 12847· CPF 515.***.***-15

Reu:

SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES· OAB RJ 14954· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Reu:

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO· OAB RJ 140702· CPF 053.***.***-52

Reu:

PALOMA PEIXOTO PINTO· OAB RJ 180075· CPF 058.***.***-96

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2016

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLAUDIA BALBINO MARBACKCPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADOCPF

DEMETRIO DA SILVA PINTOCPF

MARCIO LEITAO JAHARACPF

REGINA SIMOES DA MOTACPF

SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES· OAB RJ 70914· CPF 892.***.***-20

Reu:

PALOMA PEIXOTO PINTO· OAB RJ 180075· CPF 058.***.***-96

Reu:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO· OAB RJ 199244· CPF 107.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

MARCIA CRISTINA BOAVENTURA LADEIRACPF

Outros

INÊS GUILHON DE ARAÚJO· OAB RJ 70262

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES· OAB RJ 70914· CPF 892.***.***-20

PALOMA PEIXOTO PINTO· OAB RJ 180075· CPF 058.***.***-96

RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI· OAB RJ 162741· CPF 106.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA BOAVENTURA LADEIRACPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES· OAB RJ 120497· CPF 079.***.***-41

Reu:

PALOMA PEIXOTO PINTO· OAB RJ 180075· CPF 058.***.***-96

Reu:

RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES· OAB RJ 70914· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/02/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 101.069.740,99

Autor

VARILEASE FINANCE INC.

Reu

NELSON JOSE GUITTI GUIMARAESCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA BRASIL PETROLEO 2CNPJ

MANTIQ INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

GUSTAVO HENRIQUE LINS PEIXOTOCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA BRASIL PETROLEO 1CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· CPF 097.***.***-62

Autor:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB RJ 183536· CPF 295.***.***-38

Autor:

FLAVIA JUNQUEIRA SOARES· OAB RJ 150896· CPF 060.***.***-84

Autor:

DANIELA FRANCINE DIAS SILVA· OAB SP 376343· CPF 389.***.***-61

Autor:

FERNANDA CAPPELOSSA· OAB SP 422727· CPF 394.***.***-38

Reu:

RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES· OAB RJ 070914· CPF 892.***.***-20

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Reu:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· OAB RJ 041245· CPF 595.***.***-72

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 097964· CPF 044.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Arrendamento MercantilIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VARILEASE FINANCE INC.

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA BRASIL PETROLEO 1

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA BRASIL PETROLEO 2

Advogados

Autor:

FLAVIA JUNQUEIRA SOARES· OAB RJ 150896· CPF 060.***.***-84

Autor:

FERNANDA CAPPELOSSA· OAB SP 422727· CPF 394.***.***-38

Autor:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245· CPF 595.***.***-72

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Autor:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB DF 61911

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA JUNQUEIRA SOARES· OAB RJ 150896· CPF 060.***.***-84

Reu:

FERNANDA CAPPELOSSA· OAB SP 422727· CPF 394.***.***-38

Reu:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245· CPF 595.***.***-72

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Reu:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB DF 61911

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5092309-77.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VARILEASE FINANCE INC. ADVOGADO(A): RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB DF061911) ADVOGADO(A): FLAVIA JUNQUEIRA SOARES (OAB RJ150896) ADVOGADO(A): DANIELA FRANCINE DIAS SILVA (OAB SP376343) ADVOGADO(A): FERNANDA CAPPELOSSA (OAB SP422727) ADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB SP258957) ADVOGADO(A): RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB SP224324) REQUERIDO: FUNDO D... (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009590782024402000020260408150428 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO· OAB RJ 140702· CPF 053.***.***-52

Autor:

PALOMA PEIXOTO PINTO· OAB RJ 180075· CPF 058.***.***-96

Autor:

RENATO FERMIANO TAVARES· CPF 281.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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