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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT-14

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RICARDO RUDGE DE BORBA· OAB SP 481385· CPF 507.***.***-22

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

ENZO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 348407· CPF 403.***.***-48

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199457/SP (2025/0062705-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: VELANS TELEINFORMATICA LTDA RECORRENTE: PHONOWAY SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI - SP360359 ENZO ROMERO RODRIGUES - SP348407 JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012 RICARDO RUDGE DE BORBA - SP481385 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO - SP123295 DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 Processo distribuído pelo sistem... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição 524094/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2026 (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Autor:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VELANS TELEINFORMATICA LTDA (REQUERENTE)

2. PHONOWAY SISTEMAS LTDA (REQUERENTE)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Autor:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 350765

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

GLEICE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 350765

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF · CPF 074.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA GALO LTDACNPJ

MAURICIO COSTA DE CAMARGO SOARESCPF

Advogados

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950

Outros

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2231810/MT (2022/0330737-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA GALO LTDA ADVOGADOS: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 VINICIUS DE BARROS - SP236237 PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO - SP306336 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MAURICIO COSTA DE CAMARGO SOARES Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (23/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA GALO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROPECUÁRIA GALO LTDA (AGRAVANTE)

3. MAURICIO COSTA DE CAMARGO SOARES (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703385-20.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADAS: PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, VELANS TELEINFORMATICA LTDA, PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPP, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDA, VELANS TELEINFORMATICA LTDA, VELANS TEL... (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

VELANS TELEINFORMATICA LTDACPF

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

+ 5 outros

Reu

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACPF

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Reu:

ENZO ROMERO RODRIGUES· CPF 403.***.***-48

Reu:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VELANS TELEINFORMATICA LTDACPF

VELANS TELEINFORMATICA LTDACNPJ

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

PHONOWAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Reu:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2026

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO FORJAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CHALITA ALVES MACHADO· OAB SP 324161· CPF 368.***.***-58

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR CHALITA ALVES MACHADO· OAB SP 324161· CPF 368.***.***-58

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda AUTO FORJAS LTDA Remessa para contrarrazões Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, JULIO CESAR CHALITA ALVES MACHADO, LEONARDO BRIGANTI, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO. (23/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO FORJAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CHALITA ALVES MACHADO· OAB SP 324161· CPF 368.***.***-58

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR CHALITA ALVES MACHADO· OAB SP 324161· CPF 368.***.***-58

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/1995

Distribuição

02/01/1995

Valor

R$ 399.124.055,32

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

DESTILARIA RIO BRILHANTE S/A

USINA BOM JESUS S.A ACUCAR E ALCOOL

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Reu:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Reu:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 178.216,24

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 178.216,24

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA NORTE S.A.

Reu

RUMO MALHA NORTE S.A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dação em PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA NORTE S.A.

Reu

RUMO MALHA NORTE S.A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· OAB SP 306336· CPF 333.***.***-67

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004884-39.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: RUMO MALHA NORTE S.A. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RUMO MALHA NORTE S.A em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, partes devidamente qualificadas nos autos. Considerando a concordância expressa da parte exequente com os cálculos apresentados pela... (13/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 2.482,57

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ

Reu

PHONOWAY SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Advogados

Autor:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Autor:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· CPF 405.***.***-01

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Reu:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· CPF 405.***.***-01

Reu:

ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET· CPF 115.***.***-67

Reu:

RICARDO RUDGE DE BORBA· CPF 507.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (12/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO· CPF 333.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI· CPF 268.***.***-00

Autor:

DANNY WARCHAVSKY GUEDES· OAB RJ 114558· CPF 074.***.***-20

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (17/08/2023)

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