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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

OSMAEL HOLANDA DE NORONHACPF

PEDRO RIBEIRO DA SILVA

DEYVID PAULO OLIVEIRA DA SILVA

GILBERTO ANSELMO BARBOSA

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA· OAB CE 017301· CPF 940.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 021128· CPF 005.***.***-84

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA ABATH· CPF 601.***.***-87

Reu:

EVERARDO LOPES LIMA· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (05/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAEL HOLANDA DE NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAEL HOLANDA DE NORONHACPF

GILBERTO ANSELMO BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 021128· CPF 005.***.***-84

Autor:

ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA· OAB CE 017301· CPF 940.***.***-91

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA ABATH· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Remessa (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMAEL HOLANDA DE NORONHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA· OAB CE 017301· CPF 940.***.***-91

Reu:

ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA· OAB CE 017301· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2690621/CE (2024/0254145-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: OSMAEL HOLANDA DE NORONHA ADVOGADO: ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA - CE017301 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SEBASTIAO BATISTA DE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Reu:

JOSÉ DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM· OAB CE 44464· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCA IRISMAR FEITOSACPF

SEBASTIAO BATISTA DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Autor:

JOSÉ DE ALENCAR LOPES VIDAL GONDIM· OAB CE 44464· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDACNPJ

Reu

ELENICE ALMEIDA

MANOEL MUNIZ DA SILVACPF

JULIO SOARES DE CARVALHOCPF

RAIMUNDO ANTONIO ARAUJO COUTINHO

PAULO EDILBERTO DO NASCIMENTO SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS· OAB GO 17757

Reu:

ROBINSON DE OLIVEIRA MURTA· OAB GO 24660

Reu:

LUÃS FERNANDO NOGUEIRA RODRIGUES· OAB GO 72633

Reu:

EVANS GUIMARÃES DE MATTOS RAMOS· OAB GO 57114

Outros

THIAGO FRAGA GUIMARAES· OAB GO 43278· CPF 009.***.***-99

THIAGO MENDONÇA MAFRA· OAB GO 47074

ANDRE SOARES· OAB GO 17915

Último movimento: Autos Conclusos (16/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RIBEIRO DA SILVA

Reu

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

NAYARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 73410

Reu:

ERNANDEZ GONCALVES SANTOS· OAB GO 64226· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Juizado Especial Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença. Processo: 5414193-38.2025.8.09.0042. Polo Ativo: Pedro Ribeiro Da Silva. Polo Passivo: Joaquim Rodrigues Da Silva. SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sente... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS

Reu

PEDRO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES ZACCARO· OAB GO 38482· CPF 733.***.***-72

Reu:

ANTUNES CAETANO CABRAL· OAB GO 38185· CPF 889.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDES SOUZA· OAB GO 46914· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única Autos de nº: 5451530-64.2024.8.09.0117 Vistos os autos. Considerando os princípios da cooperação (art. 6º, CPC) e da conciliação que regem os Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), é salutar que se oportunize à parte exequente a manifestação sobre a proposta de autocomposição. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente, p... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/1998

Distribuição

31/07/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIANA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

PEDRO RIBEIRO DA SILVA

FRANCISCA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

IRACEMA IARA PINHEIRO MENDES· OAB MA 9140· CPF 736.***.***-04

Autor:

ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES· OAB MA 8733· CPF 292.***.***-72

Autor:

DANIELLE MARIA DA SILVA RIBEIRO COELHO· OAB PI 7440· CPF 839.***.***-04

Reu:

JOSE SANDRO GOMES JUNIOR· OAB MA 22091· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Juntada de malote digital (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO HENRIQUE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO CARVALHO FARIA E OLIVEIRA· OAB MG 151935· CPF 086.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO HENRIQUE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO CARVALHO FARIA E OLIVEIRA· OAB MG 151935

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CONTI DE SOUZA PINTOCPF

JOSE DE SOUZA PINTOCPF

Reu

ENILDA GUNTHERCPF

CHARLES MENEZES MARTINSCPF

GINA DE TAL

PEDRO FERNANDES

PEDRO RIBEIRO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WALKIRIA FATIMA CAUDURO· OAB SP 46289· CPF 903.***.***-91

Autor:

MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO· OAB SP 129042· CPF 094.***.***-06

Reu:

DAUTO DIVINO GOMES LIMA· OAB MT 30704· CPF 153.***.***-15

Reu:

THAMY DE AZAMBUJA· OAB MT 10943· CPF 009.***.***-38

Reu:

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES· OAB MT 14780· CPF 022.***.***-22

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Reu:

LUDIMILA AGUIAR LUZ· OAB MT 31964· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SOUSA DA LUZCPF

JOSE RIOS DE SOUSACPF

CHARLES MENEZES MARTINSCPF

ENILDA GUNTHERCPF

ISMAEL JOSE DA SILVA

+ 7 outros

Reu

JOSE DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA· OAB MT 5183· CPF 593.***.***-00

Autor:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Autor:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Autor:

WELITON WAGNER GARCIA· OAB MT 12458· CPF 000.***.***-10

Autor:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

WALKIRIA FATIMA CAUDURO· OAB SP 46289· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1166100/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CONTI DE SOUZA PINTOCPF

JOSE DE SOUZA PINTOCPF

ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA PINTO - CPF: 608.839.368-87

RAIMUNDO GOMES DA COSTACPF

ANTONIO SOUSA DA LUZCPF

+ 4 outros

Reu

GINA DE TAL

ABIMAEL PEREIRA DA SILVA

CHARLES MENEZES MARTINSCPF

JOSE RIOS DE SOUSACPF

OUTROS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WALKIRIA FATIMA CAUDURO· OAB SP 46289· CPF 903.***.***-91

Autor:

MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO· OAB SP 129042· CPF 094.***.***-06

Autor:

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES· OAB MT 14780· CPF 022.***.***-22

Autor:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

Autor:

LUDIMILA AGUIAR LUZ· OAB MT 31964· CPF 047.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMY DE AZAMBUJA· OAB MT 10943· CPF 009.***.***-38

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Reu:

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES· OAB MT 14780· CPF 022.***.***-22

Reu:

LUDIMILA AGUIAR LUZ· OAB MT 31964· CPF 047.***.***-32

Reu:

WALKIRIA FATIMA CAUDURO· OAB SP 46289· CPF 903.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (10/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIRGILIO PEREIRA MIRANDA (AGRAVANTE)

10. ROBERTO GOMES DOS SANTOS (INTERESSADO)

11. WELVES COSTA BRANDÃO (INTERESSADO)

12. ENILDA GUNTHER (INTERESSADO)

13. DILMA SOUSA LUZ (INTERESSADO)

+ 9 outros

Reu

2. JOSÉ DE SOUZA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Autor:

WALKIRIA FATIMA CAUDURO· OAB SP 46289· CPF 903.***.***-91

Autor:

JEIDSON CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEIDSON RODRIGO DE CAMPOS· OAB MT 18543· CPF 010.***.***-58

Autor:

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES· OAB MT 14780· CPF 022.***.***-22

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

WALKIRIA FATIMA CAUDURO· OAB SP 46289· CPF 903.***.***-91

Reu:

JEIDSON CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEIDSON RODRIGO DE CAMPOS· OAB MT 18543· CPF 010.***.***-58

Reu:

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES· OAB MT 14780· CPF 022.***.***-22

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2222817/MT (2025/0253895-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: VIRGILIO PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: RAVEL MALDI BORGES - MG062248 AGRAVADO: JOSÉ DE SOUZA PINTO REPRESENTADO POR: ANA CONTI DE SOUZA PINTO ADVOGADO: WALKIRIA FÁTIMA CAUDURO - SP046289 INTERESSADO: ANTONIO SOUSA DA LUZ INTERESSADO: JOSE RIOS DE SOUZA INTERESSADO: ANTÔNIO SERPA LUZ INTERESSADO: CHARLES MENEZES MARTINS INTERESSADO: ISMAEL JO... (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIRGILIO PEREIRA MIRANDA (AGRAVANTE)

10. ROBERTO GOMES DOS SANTOS (INTERESSADO)

11. WELVES COSTA BRANDÃO (INTERESSADO)

12. ENILDA GUNTHER (INTERESSADO)

13. DILMA SOUSA LUZ (INTERESSADO)

+ 9 outros

Reu

2. JOSÉ DE SOUZA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Autor:

WALKIRIA FATIMA CAUDURO· OAB SP 46289· CPF 903.***.***-91

Autor:

JEIDSON CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEIDSON RODRIGO DE CAMPOS· OAB MT 18543· CPF 010.***.***-58

Autor:

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES· OAB MT 14780· CPF 022.***.***-22

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

WALKIRIA FATIMA CAUDURO· OAB SP 46289· CPF 903.***.***-91

Reu:

JEIDSON CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEIDSON RODRIGO DE CAMPOS· OAB MT 18543· CPF 010.***.***-58

Reu:

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES· OAB MT 14780· CPF 022.***.***-22

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RIBEIRO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NALVA ALVES DE SOUZA· OAB MT 15540· CPF 000.***.***-54

Reu:

NALVA ALVES DE SOUZA· OAB MT 15540· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/10/2024)

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