PEDRO RODRIGUES REZENDE NETO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA THATIANA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 004218· CPF 512.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 004218· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gilmara Thatiana de Oliveira Fernandes Advogado: Dr. Francisco das Chagas Medeiros – OAB/RN 4.218 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO ACOLHIDO O PLEITO DE RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA APREENDIDA. A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE FORMAL DO VEÍCULO, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA... (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10395· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDO

TIAGO DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Reu:

RAUL FELIPE SILVA CARLOS· OAB RN 20258· CPF 702.***.***-94

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCELO ANTUNES TORRES· OAB RN 3803· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Juntada de outros documentos (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA LOPESCPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDO

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JARDIM DE PIRANHAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ANTUNES TORRES· OAB RN 3803· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO DA SILVA LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JARDIM DE PIRANHAS

Advogados

Autor:

MARCELO ANTUNES TORRES· OAB RN 3803· CPF 790.***.***-34

Reu:

MARCELO ANTUNES TORRES· OAB RN 3803· CPF 790.***.***-34

Reu:

RAUL FELIPE SILVA CARLOS· OAB RN 20258· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Arquivamento (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO DA SILVA LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JARDIM DE PIRANHAS

Advogados

Autor:

MARCELO ANTUNES TORRES· OAB RN 3803· CPF 790.***.***-34

Reu:

MARCELO ANTUNES TORRES· OAB RN 3803· CPF 790.***.***-34

Reu:

RAUL FELIPE SILVA CARLOS· OAB RN 20258· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

GUILHERME LOPES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

WILLIAM SILVA CANUTO· OAB RN 10454· CPF 049.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON DA SILVACPF

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

Reu:

THALLES SILVA SANTOS· CPF 113.***.***-43

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· CPF 213.***.***-87

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAMON DA SILVACPF

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON DA SILVACPF

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

Reu:

THALLES SILVA SANTOS

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON DA SILVACPF

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

Reu:

THALLES SILVA SANTOS

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON DA SILVACPF

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

Advogados

Reu:

THALLES SILVA SANTOS

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

RAMON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TARCILA NOGUEIRA MOTTACPF

RAMON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

Autor:

THALLES SILVA SANTOS

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Reu:

THALLES SILVA SANTOS

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DAMIAO CLEMENTE

DIOGO AMERICO MARQUESCPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

ALEX MARTINSCPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

THALLES SILVA SANTOS· CPF 113.***.***-43

Reu:

PEDRO PASSE NETO· CPF 131.***.***-40

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE· OAB MG 132342· CPF 066.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

REINALDO PEREIRA DIASCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO PEREIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Autor:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO MAGALHAES GOMESCPF

CARLOS DAMIAO CLEMENTECPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ALEX MARTINSCPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

REINALDO PEREIRA DIAS

DIOGO AMERICO MARQUESCPF

RONEY HENRIQUES JUNIORCPF

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZACPF

ALEX MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Reu:

KAREN APARECIDA DA COSTA

Reu:

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

Reu:

THALLES SILVA SANTOS

Reu:

PEDRO PASSE NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALYSON JUSTINO DE SOUZACPF

Reu

ALYSON JUSTINO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADRIELE CRISTINA ANGELO DE CARVALHOCPF

MARCOS PAULO JUNIO DA DORESCPF

NELSON JUNIO LIMA LANINICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR· CPF 263.***.***-49

Reu:

PEDRO MENDES GUIMARAES· OAB MG 185119· CPF 110.***.***-31

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIELE CRISTINA ANGELO DE CARVALHOCPF

ALYSON JUSTINO DE SOUZA

ANDREI LACERDA DE OLIVEIRA LIMACPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTACPF

JOAO VITOR FERREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 862

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIELE CRISTINA ANGELO DE CARVALHOCPF

ALYSON JUSTINO DE SOUZA

ANDREI LACERDA DE OLIVEIRA LIMACPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTACPF

JOAO VITOR FERREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 862

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSON JUSTINO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSON JUSTINO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTACPF

JOAO VITOR FERREIRA DA COSTACPF

RUAN RABELLO GOMESCPF

ALYSON JUSTINO DE SOUZA

ADRIELE CRISTINA ANGELO DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Reu:

PEDRO MENDES GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR FERREIRA DA COSTACPF

RUAN RABELLO GOMESCPF

ADRIELE CRISTINA ANGELO DE CARVALHOCPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTACPF

ANDREI LACERDA DE OLIVEIRA LIMACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ROBSON JUNIO DE JESUS LOPESCPF

ADRIELE CRISTINA ANGELO DE CARVALHOCPF

RUAN RABELLO GOMESCPF

JOAO VITOR FERREIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Autor:

PEDRO MENDES GUIMARAES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

FABIO APARECIDO ALBERTO

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.148,35

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

ELTON DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044· CPF 013.***.***-51

Autor:

SADI BONATTO· OAB MG 213290· CPF 147.***.***-15

Autor:

FERNANDA DE MELO ASSIS· OAB MG 110859· CPF 057.***.***-39

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR MARCIANO

DENNIS WILLIAM DA SILVA DOMINGOSCPF

JULIO CESAR MARCIANOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

ALINE FORTES SILVA· OAB MG 212709· CPF 162.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de DENNIS WILLIAM DA SILVA DOMINGOS em 18/06/2024 23:59. (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIO CESAR MARCIANOCPF

Advogados

Reu:

ALINE FORTES SILVA· OAB MG 212709· CPF 162.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 89804/2026 (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CESAR MARCIANOCPF

Advogados

Reu:

ALINE FORTES SILVA· OAB MG 212709

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CESAR MARCIANOCPF

Advogados

Reu:

ALINE FORTES SILVA· OAB MG 212709

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JULIO CESAR MARCIANOCPF

Reu

JULIO CESAR MARCIANOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALINE FORTES SILVA· OAB MG 212709

Reu:

ALINE FORTES SILVA· OAB MG 212709

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2024)

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