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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PARA

Reu

JOSE MARIA MOTA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS· OAB PA 16039· CPF 195.***.***-59

Reu:

JADSON SOARES DA SILVA· OAB PA 30303· CPF 618.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA MOTA DE ARAUJO em 17/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KELLY ANNE DE ARAUJO ESTEVAMCPF

FABIANO DA SILVA ROSENDOCPF

Reu

PEDRO SAMPAIO

Advogados

Autor:

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA· OAB PB 21796· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

RAFAEL MUNIZ DA SILVACPF

RUDYWAN PEREIRA DA COSTA NETOCPF

LUIZ HENRIQUE SILVA DAVIDCPF

Reu

WARNER MUSIC BRASIL LTDACNPJ

PEDRO DO ESPIRITO SANTO SAMPAIO

GLAUCIO WILLIAM DA SILVA JERONIMO

MC ROGE

Advogados

Autor:

YURI ALVES LEAL· OAB RJ 217514· CPF 164.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SAMPAIO

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SAMPAIO

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANNA MARIA RIBEIRO GONCALVES

BRUNA NICASTRI IVOCPF

CARLOS ALBERTO RIBEIRO GONCALVES

CARLOS ORSANO VIEIRA LIMACPF

+ 106 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Autor:

ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR· OAB PI 2070· CPF 098.***.***-00

Autor:

VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO· OAB MG 188357· CPF 077.***.***-47

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Reu:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Reu:

ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR· OAB PI 2070· CPF 098.***.***-00

Reu:

VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO· OAB MG 188357· CPF 077.***.***-47

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/1999

Distribuição

08/06/1999

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PEDRO SAMPAIO MALANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS/AGU

PEDRO SAMPAIO MALAN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SAMPAIO MALANCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

08/06/1999

Distribuição

08/06/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SAMPAIO MALANCPF

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017701-47.2007.4.01.3400. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PEDRO SAMPAIO MALAN, GUILHERME GOMES DIAS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNIC... (30/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PEDRO SAMPAIO MALANCPF

GUILHERME GOMES DIASCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GUILHERME GOMES DIASCPF

PEDRO SAMPAIO MALANCPF

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Reu:

GIAMPAOLO GENTILE

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

21/11/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO

INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ALDO SILVA ARANTES

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

CLOVIS CARVALHO

JOSE SERRA

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

+ 8 outros

Outros

MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA· OAB DF 2547

CELI DEPINE MARIZ DELDUQUE· OAB DF 11975

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009930-22.1997.4.01.3900. RECORRENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA - DF2547-A Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S Advogado do(a) RECORRIDO: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogado do(a) RECORRIDO: CELI DEPINE MARIZ DELDUQUE - DF11975-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S):... (09/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

08/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

UNIAO FEDERAL

VALE S/A

PEDRO SAMPAIO MALAN

+ 6 outros

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINERACAO CRUZEIRO DO SUL S.ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

+ 4 outros

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ALDO SILVA ARANTES

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

MAURICIO DA SILVA SANTOS· CPF 049.***.***-70

Autor:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Autor:

ISABELLA BITTENCOURT TANNUS· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 39.990,78

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

MARCOS IURATO JUNIORCPF

KARLA THAIS NOBRE ABRAHAOCPF

MARCOS FERNANDO BELUCOCPF

FREDERICO CARVALHO DE REZENDECPF

RAFAELE PAVEGLIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE FARIA GUIMARAES· OAB RJ 179966· CPF 115.***.***-06

Reu:

MARCIO DE MELO LOBO· OAB RJ 084757· CPF 025.***.***-81

Outros

PRISCILA MAUADIE SOUZA· OAB RJ 093284· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

MARCOS IURATO JUNIORCPF

FREDERICO CARVALHO DE REZENDECPF

KARLA THAIS NOBRE ABRAHAOCPF

MARCOS FERNANDO BELUCOCPF

+ 3 outros

Reu

FREDERICO CARVALHO DE REZENDECPF

KARLA THAIS NOBRE ABRAHAOCPF

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

MARCOS FERNANDO BELUCOCPF

FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 39.990,78

Autor

RICARDO ROSA MASSA BEMVINDOCPF

MARCOS FERNANDO BELUCOCPF

KARLA THAIS NOBRE ABRAHAOCPF

FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCO

RAFAELE PAVEGLIOCPF

+ 3 outros

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (16/07/2024)

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