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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE AZEVEDOCPF

PAULO AFONSO TIRELLICPF

PEDRO TIRELLICPF

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

PEDRO TIRELLICPF

+ 3 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELO

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

ANTONIO PAULINO DE MELO

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEERCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

JOSE DE AZEVEDO

+ 3 outros

Reu

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

DER MGCNPJ

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUSSARA BORGES JOSE

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

PEDRO TIRELLICPF

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELO

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

ANTONIO PAULINO DE MELO

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEERCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

JOSE DE AZEVEDO

+ 3 outros

Reu

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUSSARA BORGES JOSE

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACPF

Reu

MOACYR TIRELLICPF

Advogados

Autor:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO· OAB AL 8425· CPF 036.***.***-32

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO· OAB AL 8399· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 529,79

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MOACYR TIRELLICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2021)

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