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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PATRIK SILVA ESTRELACPF

LOURIVAL VAZ

CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIS CARNEIRO GONCALVES· OAB GO 46421

Reu:

ROBYSON LUIZ DUARTE DE CARVALHO· OAB GO 55530

Reu:

MAIQUEL ANGELO DE SOUZA· OAB GO 53222

Último movimento: Certidão Expedida (21/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 1.619,25

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PEDRO VAZ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/03/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON ALMEIDA DA SILVA

PEDRO VAZ

Reu

PEDRO VAZ

Advogados

Reu:

MARCELO CASTRO DOS SANTOS· OAB RS 125892· CPF 002.***.***-10

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA· OAB RS 122418· CPF 034.***.***-47

Reu:

DANIELA BERNARDI SARZI SARTORI· OAB RS 130781

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE BARROS· OAB RS 111666· CPF 031.***.***-48

Reu:

ISIS GABRIELLI LICZBINSKI RODRIGUES· OAB RS 132603

Último movimento: Documento (Carta) (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON ALMEIDA DA SILVA

PEDRO VAZ

Reu

PEDRO VAZ

Advogados

Reu:

MARCELO CASTRO DOS SANTOS· OAB RS 125892· CPF 002.***.***-10

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA· OAB RS 122418· CPF 034.***.***-47

Reu:

DANIELA BERNARDI SARZI SARTORI· OAB RS 130781

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE BARROS· OAB RS 111666· CPF 031.***.***-48

Reu:

ISIS GABRIELLI LICZBINSKI RODRIGUES· OAB RS 132603

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002098-94.2019.8.21.0049/RS RÉU: PEDRO VAZ ADVOGADO(A): MARCELO CASTRO DOS SANTOS (OAB RS125892) DESPACHO/DECISÃO 1) Nomeio assistente ao corréu PEDRO VAZ o advogado MARCELO CASTRO DOS SANTOS, OAB/RS 125.892. Esclareço, ainda, que a advogada nomeada está vinculada ao Sistema de Cadastramento de Advogados Dativos, conforme Resolução Conjunta PGE/DPE nº 1/2020, de 8 de dezembro de 2020, observada a alteração... (17/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VAZ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 53763· CPF 749.***.***-68

Autor:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 053763· CPF 749.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 53763· CPF 749.***.***-68

Reu:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 053763· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000206-20.2008.8.21.0023/RS RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o banco réu a respeito da manifestação do evento 134, PET1, pelo prazo de 15 dias. Após, voltem para análise. (09/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VAZ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 53763· CPF 749.***.***-68

Autor:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 053763· CPF 749.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 53763· CPF 749.***.***-68

Reu:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 053763· CPF 749.***.***-68

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB MG 200620· CPF 092.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

BRUNA PEREIRA LEITE· CPF 103.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· CPF 038.***.***-45

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Outros

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS· OAB DF 055034

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 064482

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 181733

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 181733

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

BRUNA PEREIRA LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

JOANNA CAROLINA CAMPOS MOTA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· CPF 092.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

BRUNA PEREIRA LEITE· CPF 103.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA· OAB MG 83918· CPF 038.***.***-45

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

+ outros advogados do autor

Outros

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB MG 97996

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CINTIA MARQUES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

BRUNA PEREIRA LEITE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATOLOGIA CLINICA SAO MARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JOANNA CAROLINA CAMPOS MOTA

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

VIVO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Autor:

GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA· OAB MG 34812

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Reu:

GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA· OAB MG 34812

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

VIVO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Autor:

GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA· OAB MG 34812

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Reu:

GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA· OAB MG 34812

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: VIVO PARTICIPAÇÕES S/A Vista às partes para requerer o quê entenderem de direito. Adv - CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, ANDRE MENDES MOREIRA, VIRGINIA FONTES SIMOES, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, GUILHERME CAMARGOS QUINTELA, GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA, PEDRO VAZ DUQUE. AT... (25/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CPF

ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB MG 97996· CPF 046.***.***-60

Autor:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 53.492.791,47

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 087017· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARINA SOARES MACHADO· OAB MG 140243· CPF 095.***.***-52

Reu:

PEDRO VAZ DUQUE· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VAZ DUQUECPF

Advogados

Autor:

PEDRO VAZ DUQUE· OAB MG 177333· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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