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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO VANDERLEI LIVERIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUPATECH S/ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES - RIO DE JANEIRO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO· CPF 095.***.***-90

Reu:

BRUNO HENRIQUE KONS FRANCO· CPF 080.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

LUPATECH S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUPATECH S/ACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Reu:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· CPF 121.***.***-45

Reu:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPATECH S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

2. LUPATECH S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB RJ 225559

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Autor:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB RJ 225559

Reu:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006523-65.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUPATECH S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559) DESPACHO/DECISÃO Evento 100 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. (sp) (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICUNHA SIDERURGIA S/ACNPJ

Reu

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Outros

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB DF 054441

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 050412

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS· OAB RS 053731

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 002525· CPF 462.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Reu

VICUNHA SIDERURGIA S/A

Advogados

Autor:

PATRICE GILLES PAIM LYARD· OAB RJ 121558· CPF 080.***.***-73

Autor:

FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA· CPF 012.***.***-04

Autor:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Autor:

MARA ROCHA AGUILAR· CPF 609.***.***-15

Autor:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 099297· CPF 025.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Reu:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

Reu:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB CE 002085· CPF 014.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Ações de Companhias AbertasIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VICUNHA SIDERURGIA S A

BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171297/RJ (2024/0353858-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADVOGADOS: NATALI NUNES DA SILVA - DF024439 CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - DF034238 LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA - DF045157 FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES - DF039513 LUCAS LICY RIBEIRO MELLO - MG181883 AGRAVADO: MINISTÉRIO DA FAZENDA AGRAVADO: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR A... (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Reu

BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-CHEFE DAS EMPRESAS DO SISTEMA BNDES (BNDES/BNDESPAR/FINAME) (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Advogados

Autor:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Autor:

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 034238· CPF 028.***.***-13

Autor:

LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA· CPF 033.***.***-52

Autor:

FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES· OAB DF 039513· CPF 924.***.***-72

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· CPF 121.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5045510102022402510120250821111855 (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BNDES PARTICIPACOES S.A - BNDESPARCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LICY RIBEIRO MELLO· OAB MG 181883· CPF 099.***.***-36

Autor:

FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES· OAB DF 039513· CPF 924.***.***-72

Autor:

NATALI NUNES DA SILVA· OAB DF 024439· CPF 104.***.***-60

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· CPF 579.***.***-34

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

RENATO GOLDSTEIN· CPF 983.***.***-00

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Reu:

RAONI DA CRUZ CHAVES· CPF 076.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045510102022402510120240917155416 (17/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução ContratualRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO· OAB PR 53450· CPF 055.***.***-96

Autor:

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPÍRITO SANTO· OAB RJ 122132

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Autor:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB DF 54228

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO· OAB PR 53450· CPF 055.***.***-96

Reu:

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPÍRITO SANTO· OAB RJ 122132

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB DF 54228

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2181470/RJ (2024/0423848-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 MARÇAL JUSTEN NETO - PR035912 WILLIAM ROMERO - PR051663 RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO - PR053450 DOSHIN WATANABE - PR086674 MAYARA GASPAROTO TONIN - DF054228 RECORRIDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS: MORENA CORREA SANTOS - RJ149924 ES... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 111.047,63

Autor

ARCOVERDE DISCOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS· OAB PE 57431· CPF 084.***.***-75

Autor:

PAULO JESUS DE MELO BARROS· OAB PE 55672· CPF 061.***.***-92

Reu:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· CPF 121.***.***-45

Reu:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO· OAB PE 11392· CPF 305.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 111.047,63

Autor

ARCOVERDE DISCOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ARCOVERDE DISCOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS· OAB PE 57431· CPF 084.***.***-75

Autor:

PAULO JESUS DE MELO BARROS· OAB PE 55672· CPF 061.***.***-92

Autor:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO· OAB PE 11392· CPF 305.***.***-20

Reu:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO· OAB PE 11392· CPF 305.***.***-20

Reu:

DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS· OAB PE 57431· CPF 084.***.***-75

Reu:

PAULO JESUS DE MELO BARROS· OAB PE 55672· CPF 061.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOVERDE DISCOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

PAULO JESUS DE MELO BARROS· OAB PE 55672· CPF 061.***.***-92

Autor:

DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS· OAB PE 57431· CPF 084.***.***-75

Reu:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO· OAB PE 11392· CPF 305.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOVERDE DISCOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

PAULO JESUS DE MELO BARROS· OAB PE 55672· CPF 061.***.***-92

Autor:

DYEGO ALEXANDRE GIRAO DE SOUZA ANJOS· OAB PE 57431· CPF 084.***.***-75

Reu:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO· OAB PE 11392· CPF 305.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CLAUDIO JOSE RIBEIRO SALLESCPF

VANIA RIBEIRO SALLESCPF

Reu

ADRIANA RIBEIRO SALLESCPF

MARIA CRISTINA SALLES COELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA· OAB RJ 88046· CPF 043.***.***-36

Autor:

SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA· OAB RJ 100816· CPF 045.***.***-95

Reu:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· OAB RJ 178496· CPF 121.***.***-45

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIOLA LATINO ANTEZANACPF

EMANUEL MENDES TORRESCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB RJ 209230· CPF 714.***.***-53

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL· CPF 047.***.***-37

Reu:

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA· CPF 505.***.***-00

Reu:

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO· CPF 070.***.***-89

Reu:

MORENA CORREA SANTOS· OAB RJ 149924· CPF 085.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 5.323.698,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): ANDRE CARVALHO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚ... (20/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 5.323.698,80

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.323.698,80

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MORENA CORREA SANTOS· OAB RJ 149924· CPF 085.***.***-75

Autor:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 099297· CPF 025.***.***-92

Autor:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Autor:

RENATO GOLDSTEIN· CPF 983.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5095486542020402510120240612145748 (12/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 3.468.515,67

Autor

MARGARET CRANSTON WOODHEAD SIEGMANNCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 066878· CPF 006.***.***-74

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

Reu:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Reu:

NELSON ALEXANDRE PALONI· CPF 190.***.***-95

Reu:

LUCIANA VILELA GONCALVES· CPF 204.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 3.468.515,67

Autor

MARGARET CRANSTON WOODHEAD SIEGMANNCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 066878· CPF 006.***.***-74

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

GUILHERME ARANHA LACERDA· CPF 070.***.***-58

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00981251/2025 - AgInt no AREsp 3023259/RJ (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 3.468.515,67

Autor

MARGARET CRANSTON WOODHEAD SIEGMANNCPF

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 066878· CPF 006.***.***-74

Autor:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Autor:

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 133849· CPF 092.***.***-97

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5124828762021402510120250818110408 (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARGARET CRANSTON WOODHEAD SIEGMANN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· OAB RJ 178496· CPF 121.***.***-45

Autor:

GUILHERME ARANHA LACERDA· OAB DF 73734· CPF 070.***.***-58

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 66878· CPF 006.***.***-74

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· OAB RJ 178496· CPF 121.***.***-45

Reu:

GUILHERME ARANHA LACERDA· OAB DF 73734· CPF 070.***.***-58

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 66878· CPF 006.***.***-74

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3023259/RJ (2025/0308720-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS: GUILHERME ARANHA LACERDA - DF073734 PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO - RJ178496 AGRAVADO: MARGARET CRANSTON WOODHEAD SIEGMANN ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 THOMAZ PEREIRA DUARTE - RS066878 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtu... (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MútuoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARGARET CRANSTON WOODHEAD SIEGMANN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· OAB RJ 178496· CPF 121.***.***-45

Autor:

GUILHERME ARANHA LACERDA· OAB DF 73734· CPF 070.***.***-58

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 66878· CPF 006.***.***-74

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· OAB RJ 178496· CPF 121.***.***-45

Reu:

GUILHERME ARANHA LACERDA· OAB DF 73734· CPF 070.***.***-58

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 66878· CPF 006.***.***-74

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

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