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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 5.076,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.076,20

Autor

LUCAS LISBOA RODRIGUESCPF

Reu

E-AUDITORIA SOFTWARES COMO SERVICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LISBOA RODRIGUES· OAB DF 73449· CPF 735.***.***-68

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 3.500,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYA EVIDENCECNPJ

Reu

LEGACY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAFAELA TITONELI FREITAS SILVACPF

OYSTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

ZERMATT PARTICIPACOES LTDACNPJ

FABRICIO TADEU DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

LETICIA AGOSTINHO MOURO· CPF 130.***.***-36

Autor:

LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA· OAB MG 200947· CPF 069.***.***-36

Autor:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Autor:

DIOGO LADEIRA SALES· CPF 098.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

JULIA MOREIRA PINHEIRO· OAB MG 118688· CPF 058.***.***-76

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 57713· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZERMATT PARTICIPACOES LTDACNPJ

RAFAELA TITONELI FREITAS SILVACPF

FABRICIO TADEU DA SILVACPF

LEGACY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAYA ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYA EVIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 59.819,16

Autor

EDNON MATOSO RAMOSCPF

Reu

ACRISIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745· CPF 045.***.***-60

Autor:

NILSON LOPES DA SILVA· OAB MG 121417· CPF 751.***.***-78

Autor:

LAISA MIRANDA BARBOSA· OAB MG 121565· CPF 058.***.***-46

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Reu:

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA· OAB MG 184529· CPF 107.***.***-70

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELCIO MACIEL DA SILVACPF

Reu

DIAS & ALVARENGA LTDACNPJ

JOSE JORGE VALVERDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SERGIO DE CASTRO· OAB MG 107314· CPF 493.***.***-53

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Autor:

PAOLA ARAUJO DE PAULA· CPF 070.***.***-62

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Reu:

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA· OAB MG 184529· CPF 107.***.***-70

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Reu:

LUIS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 175946· CPF 134.***.***-70

Outros

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666· CPF 562.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO MACIEL DA SILVACPF

Reu

DIAS & ALVARENGA LTDACNPJ

JOSE JORGE VALVERDECPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO· OAB MG 109666

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Reu:

LUIS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 152.000,00

Autor

MARINA DE LOURDES MARCELINO ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Autor:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Autor:

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA· OAB MG 184529· CPF 107.***.***-70

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Outros

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 11/06/2025. (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

MARINA DE LOURDES MARCELINO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS

Reu:

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA· OAB MG 184529

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OncológicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDACPF

INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Reu

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA

Advogados

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 337751· CPF 360.***.***-29

Autor:

MARIA ISABEL DE AZEVEDO E SOUZA· OAB SP 122238· CPF 941.***.***-00

Autor:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Autor:

MARIA FERNANDA FRANCO CESAR PANISSA· OAB SP 252552

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 337751· CPF 360.***.***-29

Reu:

MARIA ISABEL DE AZEVEDO E SOUZA· OAB SP 122238· CPF 941.***.***-00

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Reu:

MARIA FERNANDA FRANCO CESAR PANISSA· OAB SP 252552

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDACPF

INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Reu

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA

Advogados

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 337751· CPF 360.***.***-29

Autor:

MARIA ISABEL DE AZEVEDO E SOUZA· OAB SP 122238· CPF 941.***.***-00

Autor:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Autor:

MARIA FERNANDA FRANCO CESAR PANISSA· OAB SP 252552

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 337751· CPF 360.***.***-29

Reu:

MARIA ISABEL DE AZEVEDO E SOUZA· OAB SP 122238· CPF 941.***.***-00

Reu:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· OAB MG 101082· CPF 038.***.***-62

Reu:

MARIA FERNANDA FRANCO CESAR PANISSA· OAB SP 252552

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA CPF: 52.134.798/0001-68 e outros RÉU: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA CPF: 19.451.038/0001-09 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Úni... (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

DIOGO LADEIRA SALES· OAB MG 145732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIDA BITTAR ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

Autor:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

Autor:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

Reu:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

Reu:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EMBARGANTE: ENEIDA BITTAR ROSSINI; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre acordão proferido nos autos. Adv - RAQUEL XAVIER VALENTE, HENRIQUE PEIXOTO VARGAS, LARISSA OLIVEIRA MACHADO, GUILHERME DE CASTRO PEREIRA, MARINA LUISA AZEVEDO, JULIANA COSTA MARTINS, EDSON ELIAS GROSSI, VALERIO FORTES MESQUITA, ELISA SALZER PROCOPIO, H... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIDA BITTAR ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

Autor:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

Autor:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

Reu:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

Reu:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Autor:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Reu:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA - VALOR 448,28. ** AVERBADO ** Adv - RAQUEL XAVIER VALENTE, HENRIQUE PEIXOTO VARGAS, LARISSA OLIVEIRA MACHADO, GUILHERME DE CASTRO PEREIRA, MARINA LUISA AZEVEDO, JULIANA COSTA MARTINS, MA... (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Autor:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Autor:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS· OAB MG 175852· CPF 117.***.***-30

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

Reu:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Reu:

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 154693· CPF 139.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

LARISSA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 157880· CPF 095.***.***-99

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS· OAB MG 69092· CPF 571.***.***-15

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RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

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MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107· CPF 116.***.***-42

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 REQUERENTE: INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). INTIMO O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VALOR R$794,69.-. Adv - RAQUEL XAVIER VALENTE, HENRIQUE PEIXOTO VARGAS, LARISSA OLIVEIRA MACHADO, GUILHERME DE CASTRO PEREIRA, MARINA LUISA AZEVEDO, JULIANA CO... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

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