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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADELMAN ARRUDA NETO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINHEIRO DA SILVA

Reu

PENTATLO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAMARA SUZY MUNIZ DE HOLANDA· OAB PB 26217· CPF 075.***.***-46

Autor:

JALDELENIO REIS DE MENESES· OAB PB 5634· CPF 424.***.***-91

Reu:

SAMARA SUZY MUNIZ DE HOLANDA· OAB PB 26217· CPF 075.***.***-46

Reu:

JALDELENIO REIS DE MENESES· OAB PB 5634· CPF 424.***.***-91

Reu:

MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO· OAB PB 12848· CPF 010.***.***-42

Reu:

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO· OAB PB 12173· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 377.792,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual,... (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/06/2025 e término em 25/06/2025, para MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE apresentar resposta à petição n. 453956/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 733. (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (EMBARGANTE)

3. BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

LUCIÈNNE PITCHON· OAB MG 059494

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LUCIÈNNE PITCHON· OAB MG 059494

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (EMBARGANTE)

3. BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

LUCIÈNNE PITCHON· OAB MG 059494

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LUCIÈNNE PITCHON· OAB MG 059494

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2624096/MG (2024/0142344-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: LUCIÈNNE PITCHON - MG059494 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 INTERESSADO: BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIME... (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 59.320,40

Autor

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 03/05/2023 Adv - JOAS PESSOA DA CRUZ, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nac... (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Recebimento (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

HENRIQUE LANZA DE MELLOCPF

TULIO MARQUES DE ANDRADECPF

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

+ 20 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

CARINA GARCIA TUYAMA PATRUS· OAB MG 76704

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE SOARES EMPREENDIMENTOS UNIPESSOAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAO MARCOS LIMITADACNPJ

DEPOSITO CARMO SION LTDA - EPPCNPJ

+ 22 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA VARGAS COSTACPF

MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELICNPJ

ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 122387· CPF 015.***.***-58

Autor:

MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 097335· CPF 042.***.***-35

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

BRUNA GUERRA LOFRANO· CPF 122.***.***-19

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Outros

LOURDES DE MORAES JORGE· OAB RJ 078451· CPF 024.***.***-78

MARCELO CANAAN CORREA VELGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455· CPF 838.***.***-91

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001446812025402000020260408114542 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 5.005.088,55

Autor

ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTACPF

NATALIA VARGAS COSTACPF

MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELICNPJ

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 122387· CPF 015.***.***-58

Autor:

MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 097335· CPF 042.***.***-35

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Reu:

BRUNA GUERRA LOFRANO· CPF 122.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA (AGRAVANTE)

2. NATALIA VARGAS COSTA (AGRAVANTE)

3. MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 97335· CPF 042.***.***-35

Autor:

BRUNA GUERRA LOFRANO· OAB RJ 197262

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Autor:

LOURDES DE MORAES JORGE· OAB RJ 78451· CPF 024.***.***-78

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 97335· CPF 042.***.***-35

Reu:

BRUNA GUERRA LOFRANO· OAB RJ 197262

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Reu:

LOURDES DE MORAES JORGE· OAB RJ 78451· CPF 024.***.***-78

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3224628/RJ (2026/0131695-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA AGRAVANTE: NATALIA VARGAS COSTA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES - MG122387 AGRAVANTE: MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOS: MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES - MG097335 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES - MG122387 AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ADVOGA... (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2001

Distribuição

09/01/2001

Valor

R$ 5.005.088,55

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTACPF

NATALIA VARGAS COSTACPF

PAULO CEZAR DE FARIACPF

ELISABETH LEITE DE FARIACPF

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA GUERRA LOFRANO· CPF 122.***.***-19

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 122387· CPF 015.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455· CPF 838.***.***-91

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VELGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO· CPF 815.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Último movimento: Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014468120254020000/TRF2 (07/04/2026)

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