PERENE SPA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 169.802,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERENE LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 204.082,44

Autor

JULIO CESAR BARROS BARBOSACPF

ELIETE GONCALVES DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

PERENE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YOLANDA PEREIRA BARBOSA· CPF 117.***.***-94

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804· CPF 107.***.***-19

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA· OAB MG 97471· CPF 045.***.***-85

Autor:

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES· OAB MG 106600· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 150063· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE GONCALVES DOS SANTOS BARBOSACPF

JULIO CESAR BARROS BARBOSACPF

Reu

PERENE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 150063

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE GONCALVES DOS SANTOS BARBOSACPF

JULIO CESAR BARROS BARBOSACPF

Reu

PERENE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA· OAB MG 97471

Autor:

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES· OAB MG 106600

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 150063

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

MARVIO HENRI CARDOSO DE PAULA· OAB MG 112134

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 270.150,07

Autor

INTERMALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PERENE LTDACNPJ

LHANO NELSONCPF

SELMA MAGNA DE ARAUJO NELSONCPF

Advogados

Autor:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456· CPF 118.***.***-78

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

LUCAS CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 212665· CPF 088.***.***-22

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

RONALDO BRETAS CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Outros

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LHANO NELSONCPF

PERENE LTDACNPJ

SELMA MAGNA DE ARAUJO NELSONCPF

Reu

INTERMALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

JOÃO PAULO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 89846

Reu:

LUCAS CARVALHO DE ARAUJO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA MAGNA DE ARAUJO NELSONCPF

INTERMALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LHANO NELSONCPF

PERENE LTDACNPJ

Reu

PERENE LTDACNPJ

SELMA MAGNA DE ARAUJO NELSONCPF

INTERMALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LHANO NELSONCPF

Advogados

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171

Autor:

LUCAS CARVALHO DE ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Reu:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171

Reu:

JOÃO PAULO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 89846

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LHANO NELSONCPF

PERENE LTDACNPJ

SELMA MAGNA DE ARAUJO NELSONCPF

Reu

INTERMALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Autor:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456· CPF 118.***.***-78

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456· CPF 118.***.***-78

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LHANO NELSONCPF

PERENE LTDACNPJ

SELMA MAGNA DE ARAUJO NELSONCPF

Reu

INTERMALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Autor:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456· CPF 118.***.***-78

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171· CPF 010.***.***-72

Reu:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000· CPF 075.***.***-85

Reu:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891· CPF 082.***.***-75

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456· CPF 118.***.***-78

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERENE LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RONALDO BRETAS DE CARVALHO DIAS· OAB MG 29171

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Autor:

YVONNE MOL BRETAS· OAB MG 130891

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

CELIA LUCIA BRAZIL· OAB MG 38921

Reu:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· OAB MG 101172

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA· OAB MG 161547

Outros

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/1993

Distribuição

20/01/1993

Valor

Valor nao informado

Reu

PERENE LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 124.643,67

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 019930· CPF 784.***.***-25

Autor:

GUILHERME REZENDE· CPF 013.***.***-00

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Outros

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 059675

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 019930· CPF 784.***.***-25

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Autor:

GUILHERME REZENDE

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME REZENDE

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Transitado em Julgado (24/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 124.643,67

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Autor:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Reu:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5125449-75.2017.8.13.0024/MG AUTOR: J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE MOURA GUEDES (OAB GO019930) RÉU: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) DECISÃO Foram opostos embargos de declaração por J.M Participações e Empreendimentos Eireli - EPP (exequente) e por SPA Engenharia Industria E Comercio LTDA. (executada) contra a decisão proferida no... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 27.244.685,81

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 031160· CPF 211.***.***-04

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· CPF 065.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.844.041,97

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85 (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Autor:

ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA

Autor:

TAMIRES ALEXANDRA LOPES DA SILVA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

ALEXANDRA BARBOSA ABREU E SILVA

Reu:

TAMIRES ALEXANDRA LOPES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.844.041,97

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 24.776,07

Autor

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

DIAS GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

DIAS GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Autor:

MATHEUS QUITITE SIMOES· CPF 090.***.***-14

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

MATHEUS QUITITE SIMOES· CPF 090.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

Reu

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Último movimento: Recebidos os autos (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Último movimento: Recebidos os autos (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

UAI PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Reu:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

UAI PARTICIPACOES LTDA

Reu

LABORMIX COMERCIO USINAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACPF

MARIA ANGELICA CARVALHO SILVA BESCHIZZACPF

RICARDO DE LIMA BESCHIZZACPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS QUITITE SIMÕES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE· OAB MG 170953

Reu:

MATHEUS QUITITE SIMÕES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE· OAB MG 170953

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 2697822-40.2013.8.13.0024/MG EXEQUENTE: UAI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS QUITITE SIMÕES (OAB MG151483) EXEQUENTE: DIAS GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença da parte executada, prazo 15 dias. Orientação quanto ao pagamento voluntário/... (01/07/2026)

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