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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PSL

PC DO B

PHS

PT DO B

PMN

+ 8 outros

Reu

LAURA MARIA ABRANTES DE FARIAS AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA MARIA ABRANTES DE FARIAS AZEVEDOCPF

Reu

PSLCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS· OAB PB 12246· CPF 038.***.***-80

Reu:

THAIS CAMPOS FREIRE· OAB PB 20032· CPF 089.***.***-99

Reu:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA MARIA ABRANTES DE FARIAS AZEVEDOCPF

Reu

PSLCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS· OAB PB 12246· CPF 038.***.***-80

Reu:

THAIS CAMPOS FREIRE· OAB PB 20032· CPF 089.***.***-99

Reu:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAURA MARIA ABRANTES DE FARIAS AZEVEDO EXECUTADO: PARAIBA UNIDA, PMDB, P T, PTB, P P, P R, PSC, PRB, PMN, PT DO B, PHS, PC DO B, PSL DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026194-74.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente para a penhora do imóvel, de propriedade do partido executado. No entanto, nos termos do Art. 833, XI, do Código de Processo Civil, os rec... (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para Despacho (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PTB LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POSTO PTB LTDA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âm... (28/10/2025)

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