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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 51.956,59

Autor

MS - PESCADOS LTDA

OCEANUS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

CHEFE DA UNIDADE FISCAL DO GURUPI-SEFA/PA

Outros

EGLE MARIA VALENTE DO COUTO· OAB PA 13127· CPF 184.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 51.956,59

Autor

MS PESCADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT SA

OCEANUS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EGLE MARIA VALENTE DO COUTO· OAB PA 13127· CPF 184.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

28/01/2018

Distribuição

28/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MS - PESCADOS LTDA

Reu

VANESSA PATRIOTA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Autor:

MANUEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB PE 22279· CPF 963.***.***-49

Reu:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Reu:

MANUEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB PE 22279· CPF 963.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 60.567,61

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MS - PESCADOS LTDA

Reu

NATURE MIX FRIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Reu:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 118.906,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA MOURA CRUZ· OAB PE 39000· CPF 083.***.***-33

Reu:

ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS· CPF 033.***.***-01

Reu:

LUCIANO MALTA CABRAL· OAB PE 14711· CPF 502.***.***-15

Outros

ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS· OAB PE 925· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Nona Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 31/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 8/4/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrô... (19/03/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 118.906,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MALTA CABRAL· OAB PE 14711· CPF 502.***.***-15

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DO VALE· OAB PE 25922· CPF 029.***.***-92

Reu:

LUCIANO MALTA CABRAL· OAB PE 14711· CPF 502.***.***-15

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DO VALE· OAB PE 25922· CPF 029.***.***-92

Reu:

ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Reu:

KARINA MOURA CRUZ· OAB PE 39000· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/09/2025 (27/09/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 118.906,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS· CPF 033.***.***-01

Autor:

LUCIANO MALTA CABRAL· OAB PE 14711· CPF 502.***.***-15

Autor:

KARINA MOURA CRUZ· OAB PE 39000· CPF 083.***.***-33

Reu:

ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS· CPF 033.***.***-01

Reu:

KARINA MOURA CRUZ· OAB PE 39000· CPF 083.***.***-33

Reu:

LUCIANO MALTA CABRAL· OAB PE 14711· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANA CARNEIRO MONTEIRO E SILVA ROCHACPF

ROSALVO RAMOS ROCHA NETOCPF

Reu

ANTONIO SOARES DA SILVA

BR HOLDING S.A.

BRUNO ALEXANDRE DONATO MOUTINHOCPF

CHRISTIANA CARNEIRO MONTEIRO E SILVA ROCHACPF

FERNANDO ADOLFO RAMALHO NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

KARINA MOURA CRUZ· OAB PE 39000· CPF 083.***.***-33

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DO VALE· OAB PE 25922· CPF 029.***.***-92

Autor:

ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS· OAB PE 925· CPF 033.***.***-01

Autor:

LUCIANO MALTA CABRAL· OAB PE 14711· CPF 502.***.***-15

Autor:

DR. BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Reu:

KARINA MOURA CRUZ· OAB PE 39000· CPF 083.***.***-33

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DO VALE· OAB PE 25922· CPF 029.***.***-92

Reu:

ROBERTA LUNA CERQUEIRA CAMPOS· OAB PE 925· CPF 033.***.***-01

Reu:

LUCIANO MALTA CABRAL· OAB PE 14711· CPF 502.***.***-15

Reu:

DR. BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 2.319,12

Último movimento: Decorrido prazo de MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 2.319,12

Autor

CASSINO DA LAGOA LTDA - MECNPJ

Reu

MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE· OAB PB 27839· CPF 705.***.***-67

Autor:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Reu:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2018

Distribuição

27/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

Reu

CASSINO DA LAGOA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Reu:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Reu:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Reu:

LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE· OAB PB 27839· CPF 705.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

Reu

CASSINO DA LAGOA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Reu:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Reu:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Reu:

LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE· OAB PB 27839· CPF 705.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE CONFECÇÃO DO ALVARÁ. (26/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 91.969,46

Autor

MS - PESCADOS LTDACNPJ

Reu

E. G. ROCHA SILVA ALIMENTOS - MECPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 33.270,07

Autor

E. G. ROCHA SILVA ALIMENTOS - MECPF

Reu

MS - PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 27477· CPF 046.***.***-85

Reu:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 42.292,61

Autor

MS - PESCADOS LTDACNPJ

Reu

BRAGANCA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES DOS SANTOS· OAB PE 37842· CPF 211.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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