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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELANE BARRETO DE CARVALHOCPF

Reu

PETERSON FERRAZ SALES

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ROSELANE MARQUES LEITE· OAB BA 57618· CPF 070.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELANE BARRETO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE MARQUES LEITE· OAB BA 57618· CPF 070.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 820,70

Autor

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

CARLOS RENATO COTRIM LEAL· OAB MS 13773

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Advogados

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Outros

JESSICA DE FREITAS SERRAO PEDROZA· OAB MS 17292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime CulposoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Advogados

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Outros

JESSICA DE FREITAS SERRAO PEDROZA· OAB MS 17292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 430.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 430.000,00

Autor

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE JARAGUARICNPJ

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

MARIO NOGUEIRA DE SOUZACPF

AUREO DA SILVA VILELACPF

ROSELI DE FATIMA VARELA COELHOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE JARAGUARICNPJ

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

MICHELLE CARNEIRO DIAS· OAB MS 18333

Reu:

JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA· OAB MS 17292· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 144.932,77

Autor

ELIZABETE COIMBRA LISBôACPF

Reu

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

WAGNER LOPES SERVANTESCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Reu:

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM· OAB MS 15387· CPF 024.***.***-27

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE COIMBRA LISBôACPF

Reu

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Autor:

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM· OAB MS 15387· CPF 024.***.***-27

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Reu:

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM· OAB MS 15387· CPF 024.***.***-27

Reu:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 35.646,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MS

Reu

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 43.644,63

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE COIMBRA LISBôACPF

Reu

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Reu:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Reu:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 200.261,49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR AUGUSTO DE CUNHA MACHADO

Reu

PETERSON MARTINS XAVIERCPF

WAGNER LOPES SERVANTESCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Reu:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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