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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Conclusão (05/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Outros

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388000307 NÚMERO ÚNICO: 0001700-25.2013.8.25.0053 DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, OCORRÊNCIA DA... (11/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

Outros

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388101577 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053 (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPP em 12/02/2025 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEC DA FAZENDA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPPCPF

Advogados

Autor:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

Reu:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2024 (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPPCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· OAB BA 31377· CPF 015.***.***-29

Autor:

LUZIMAR VIANA NOVAIS SANTOS· OAB BA 27927· CPF 095.***.***-72

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB BA 26086· CPF 014.***.***-42

Autor:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Autor:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011845-65.2010.8.05.0001. Impetrante: Petroleo Do Valle Eireli - Epp Advogado: Bruno Nou Sampaio (OAB:BA25938) Advogado: Rafael Barbosa De Carvalho Figueiredo (OAB:BA26086) Advogado: Luzimar Viana Novais Santos (OAB:BA27927) Advogado: Thiago Anton Alban (OAB:BA31377) Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Advogado: Sizenando Meira Maia Filho (OAB:BA42163) Impetrado: Superintendente Da Administracao Tributaria Da Sec... (25/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

MARCELO SILVA ROCHACPF

PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPPCPF

ERICK CORDEIRO D OLIVEIRACPF

WILSON MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

MARCELO SILVA ROCHACPF

PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPPCPF

ERICK CORDEIRO D OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ERICK CORDEIRO D OLIVEIRACPF

MARCELO SILVA ROCHACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

WILSON MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Autor:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Reu:

LIVIA GONCALVES NASCIMENTO· OAB BA 31124· CPF 024.***.***-33

Reu:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

MARCELLY FARIA OLIVEIRA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK CORDEIRO D OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPPCPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPPCPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

Último movimento: Juntada de certidão (09/03/2026)

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