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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 202.352,96

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACPF

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB SC 56532· CPF 917.***.***-72

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACPF

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 68.756,08

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 68.756,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 18.264.921,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 18.264.921,54

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR· OAB RO 5147· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (29/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

ALLIRSON OLIVEIRA FORTES PEREIRA· OAB MT 25275· CPF 896.***.***-72

Reu:

ALLIRSON OLIVEIRA FORTES PEREIRA· OAB MT 25275· CPF 896.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ALLIRSON OLIVEIRA FORTES PEREIRA· OAB MT 25275· CPF 896.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

ALLIRSON OLIVEIRA FORTES PEREIRA· OAB MT 25275· CPF 896.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1030373-22.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ALLIRSON OLIVEIRA FORTES PEREIRA· OAB MT 25275· CPF 896.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

ALLIRSON OLIVEIRA FORTES PEREIRA· OAB MT 25275· CPF 896.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

NAZARIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - EPPCPF

Reu

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDACPF

SIMONE DA SILVA COSTACPF

COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDACNPJ

VICENTE LOPES FILHOCPF

REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Reu:

ANA CLARA DA SILVA· OAB MT 10373· CPF 482.***.***-34

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 834.719,00

Autor

ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Autor:

JAIR SILVA CARDOSO· CPF 108.***.***-19

Reu:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB MT 12553· CPF 006.***.***-00

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Outros

AFONSO DE CARVALHO ASSAD· OAB MS 16504· CPF 016.***.***-48

GULLIT DAVISON ALVES· OAB SP 384427

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EFRAIN BARCELOS GONCALVESCPF

Reu

ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDACPF

EFRAIN BARCELOS GONCALVESCPF

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 834.719,00

Autor

ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EFRAIN BARCELOS GONCALVESCPF

Reu

ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

EFRAIN BARCELOS GONCALVESCPF

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GULLIT DAVISON ALVES· CPF 335.***.***-11

Autor:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Autor:

JAIR SILVA CARDOSO· CPF 108.***.***-19

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

JAIR SILVA CARDOSO· CPF 108.***.***-19

Reu:

GULLIT DAVISON ALVES· CPF 335.***.***-11

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAD· OAB MS 16504· CPF 016.***.***-48

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 323.804,06

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 18.331,38

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ADIR FERRARINICPF

Advogados

Autor:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB MT 12553· CPF 006.***.***-00

Reu:

AMAURY BERTAGLIA MENACHO· OAB MT 10492· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA em 20/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.486.605,29

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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