PGU CONSULTING LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2004

Distribuição

19/10/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDREIRA CACHOEIRA S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE SOUZA LIMA ROSSI· CPF 250.***.***-00

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDREIRA CACHOEIRA S ACNPJ

Reu

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE SOUZA LIMA ROSSI· CPF 250.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1247 (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA CACHOEIRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 2.297.495,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 2.297.495,00

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 148.745,37

Autor

COFRA LATIN AMERICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Outros

DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS· OAB SP 330704· CPF 364.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 148.745,37

Autor

COFRA LATIN AMERICA LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COFRA LATIN AMERICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFRA LATIN AMERICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.294.958,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PGUCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

CONCEICAO DEROMAR KRUSSERCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 90.896,26

Autor

TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

STEFANO PASSOS BARBIERI· OAB RS 94881· CPF 021.***.***-24

Autor:

ALAN PIZZOLATTO· OAB RS 67642· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 90.896,26

Autor

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Advogados

Reu:

STEFANO PASSOS BARBIERI· OAB RS 94881· CPF 021.***.***-24

Reu:

ALAN PIZZOLATTO· OAB RS 67642· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 79.119,14

Autor

COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO· OAB SP 154632· CPF 250.***.***-32

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

RENATO DO CARMO SOUZA COELHO· OAB SP 235150· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 79.119,14

Autor

COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTACNPJ

Reu

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO· OAB SP 154632· CPF 250.***.***-32

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

RENATO DO CARMO SOUZA COELHO· OAB SP 235150· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Denúncia espontâneaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTA

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO· OAB SP 154632· CPF 250.***.***-32

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTA

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO· OAB SP 154632· CPF 250.***.***-32

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 149.041,69

Autor

NEUZA DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO CELSO IZZO· OAB SP 161016· CPF 189.***.***-92

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 101.973,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

NEUZA DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARIO CELSO IZZO· OAB SP 161016· CPF 189.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 86.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 86.000,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITOCNPJ

DELIO DE CASTRO SILVACPF

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

+ 1 outros

Reu

DELIO DE CASTRO SILVACPF

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

COMANDO DO EXERCITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VITOR MOURA VILARINHO· OAB RJ 177597· CPF 121.***.***-63

Autor:

LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS· OAB SP 307328· CPF 368.***.***-98

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

FRANCINE MARTINS LATORRE· OAB SP 135618· CPF 270.***.***-65

Autor:

DANILO FERNANDES DE CASTRO SILVA· OAB SP 354002· CPF 355.***.***-46

Reu:

DANILO FERNANDES DE CASTRO SILVA· OAB SP 354002· CPF 355.***.***-46

Reu:

VITOR MOURA VILARINHO· OAB RJ 177597· CPF 121.***.***-63

Reu:

LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS· OAB SP 307328· CPF 368.***.***-98

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FRANCINE MARTINS LATORRE· OAB SP 135618· CPF 270.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODES· OAB PE 49778· CPF 055.***.***-74

Autor:

BRUNA DE CASSIA MIRANDA BEZERRA LEITE· OAB PE 33698· CPF 081.***.***-14

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Reu:

JULIANA CAVALCANTE ALBUQUERQUE· CPF 029.***.***-77

Reu:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTE ALBUQUERQUE· CPF 029.***.***-77

Autor:

GABRIELA FREIRE SADER· OAB MG 159861· CPF 100.***.***-88

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Autor:

AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODES· OAB PE 49778· CPF 055.***.***-74

Autor:

BRUNA DE CASSIA MIRANDA BEZERRA LEITE· OAB PE 33698· CPF 081.***.***-14

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Reu:

AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODES· OAB PE 49778· CPF 055.***.***-74

Reu:

BRUNA DE CASSIA MIRANDA BEZERRA LEITE· OAB PE 33698· CPF 081.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 1.444.339,13

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

THOMAZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPPCNPJ

ADRIANA CARDOSOCPF

THOMAZ DE AQUINO SILVA JUNIORCPF

BERTHOLDO FIGUEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· CPF 104.***.***-22

Reu:

JOAO VITOR COMIRAN· CPF 067.***.***-38

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· CPF 077.***.***-42

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.444.339,13

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ERRO_CADASTRO_DESATIVADO_SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

BERTHOLDO FIGUEIRO FILHOCPF

ADRIANA CARDOSOCPF

THOMAZ DE AQUINO SILVA JUNIORCPF

THOMAZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· CPF 077.***.***-42

Reu:

JOAO VITOR COMIRAN· CPF 067.***.***-38

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· CPF 104.***.***-22

Último movimento: Publicado Acórdão em 05/05/2026. (05/05/2026)

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