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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2006

Distribuição

28/08/2006

Valor

R$ 11.767,51

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/C LTDA

Advogados

Reu:

THIAGO CUNHA DA CUNHA· OAB PA 13784· CPF 648.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 50.528,79

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR SC LTDA

ANETE BRANCO DA CUNHACPF

LIDERVAL JOSE ARAUJOCPF

Último movimento: Apensado ao processo 0817496-53.2025.8.14.0006 (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

01/06/2005

Valor

R$ 39.578,01

Reu

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR SC LTDA

Advogados

Reu:

THIAGO CUNHA DA CUNHA· OAB PA 13784· CPF 648.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0816658-13.2025.8.14.0006 (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

LUIZ FERNANDO ROSA DE LIMACPF

ABIGAIL DA SILVA CORREACPF

CHRISTOPHER SILVA DE LIMACPF

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 764 )

Outros

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LEONARDO DE MELO MACHADO· OAB RJ 145222· CPF 104.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIGAIL DA SILVA CORREA

CHRISTOPHER SILVA DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE AUGUSTO DIAS VIANNACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS - MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR· OAB RJ 150572· CPF 094.***.***-94

Reu:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE AUGUSTO DIAS VIANNACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR· OAB RJ 150572· CPF 094.***.***-94

Reu:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Não padronizadoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE AUGUSTO DIAS VIANNACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR· OAB RJ 150572· CPF 094.***.***-94

Autor:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

Reu:

FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR· OAB RJ 150572· CPF 094.***.***-94

Reu:

MARCELLE FELIPE E FELIPE· OAB RJ 144238· CPF 092.***.***-07

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 2.402.480,65

Autor

CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA LTDACNPJ

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 84803· CPF 011.***.***-09

Reu:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN· OAB RJ 160976· CPF 108.***.***-52

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Reu:

JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA· OAB SP 277072· CPF 308.***.***-29

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB RJ 182951· CPF 614.***.***-63

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RJ 120247

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016407662021402000020240612163001 (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoPISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA MEDICA LTDACNPJ

ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDACNPJ

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACUCNPJ

+ 120 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345570/2026 (13/04/2026)

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