PHILIPE FIRMINO FLEGER — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 23.600,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

ELISANGELA PRISCILA BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

ELISANGELA PRISCILA BARRETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA· OAB AP 1784

Autor:

WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA· OAB AP 4769

Reu:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA· OAB AP 1784

Reu:

WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA· OAB AP 4769

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (16/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 23.600,00

Autor

ELISANGELA PRISCILA BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA· OAB AP 4769· CPF 028.***.***-25

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA· OAB AP 1784· CPF 691.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 23.600,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELISANGELA PRISCILA BARRETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA· OAB AP 4769· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao VARA ÚNICA DE MAZAGÃO (06/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 42.518,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0043904-43.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 42.518,64

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA BORGESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCYAN SANTOS ABREU· OAB AP 3005· CPF 007.***.***-99

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 42.518,64

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Reu:

LUCYAN SANTOS ABREU· OAB AP 3005· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA (28/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 3.436,50

Autor

JACKELINE CAROLINA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO· OAB AP 1662· CPF 768.***.***-00

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 48.485,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 48.485,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6024637-75.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora. Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum d... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6024637-75.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora. Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum d... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SIDICLEIA TAVARES DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDICLEIA TAVARES DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL JOSE SERRAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6026008-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ABMAEL JOSE SERRAO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CirurgiaAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Expedida/Certificada (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EletivaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0047678-86.2019.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS ANDRE DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que ocorreu o decurso do prazo de suspensão dos autos, determino a intimação do Ministério Público para, no prazo de 5 dias, informar acerca da realização do procedimento cirúrgico requerido nos autos. Macapá/AP, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda P... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EletivaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0047678-86.2019.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS ANDRE DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que ocorreu o decurso do prazo de suspensão dos autos, determino a intimação do Ministério Público para, no prazo de 5 dias, informar acerca da realização do procedimento cirúrgico requerido nos autos. Macapá/AP, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda P... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURY NAZARE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Autor:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 1533· CPF 221.***.***-00

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

Reu:

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB AP 1533· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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