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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo reativado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONOR LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CARLOS ALBERTO PENA DE ALMEIDACPF

EDSON PENA DE ALMEIDACPF

ELISA DE ALMEIDA CAMPOSCPF

FERNANDINA PENA DE ARCHANJOCPF

JOAO PENA DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355

Autor:

JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR· OAB MG 141169

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118146

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Reu:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502

Reu:

MARCOS AURELIO AYRES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONOR LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CARLOS ALBERTO PENA DE ALMEIDACPF

EDSON PENA DE ALMEIDACPF

ELISA DE ALMEIDA CAMPOSCPF

FERNANDINA PENA DE ARCHANJOCPF

JOAO PENA DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118146

Autor:

JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR· OAB MG 141169

Autor:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355

Reu:

MARIA EUGENIA PESSOA AYRES· OAB MG 59502

Reu:

MARCOS AURELIO AYRES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONOR LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CARLOS ALBERTO PENA DE ALMEIDACPF

EDSON PENA DE ALMEIDA

ELISA DE ALMEIDA CAMPOS

ESPOLIO DE GERALDO PENA DE ALMEIDA

FERNANDINA PENA DE ARCHANJO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118146· CPF 014.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355· CPF 745.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO AYRES BORGES· OAB MG 106239· CPF 037.***.***-80

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Autor:

JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR· OAB MG 141169· CPF 065.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118146· CPF 014.***.***-66

Reu:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355· CPF 745.***.***-87

Reu:

MARCOS AURELIO AYRES BORGES· OAB MG 106239· CPF 037.***.***-80

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Reu:

JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR· OAB MG 141169· CPF 065.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 AUTOR: LEONOR LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDA; RÉU: ESPOLIO DE GERALDO PENA DE ALMEIDA e outros Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Partes intimadas sobre o retorno dos autos à comarca, bem como para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Adv - MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, MARIA EUGENIA PESSOA AYRES, MARCOS AURELIO AYRES BORGES, ANDRE... (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONOR LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CARLOS ALBERTO PENA DE ALMEIDACPF

EDSON PENA DE ALMEIDA

ELISA DE ALMEIDA CAMPOS

ESPOLIO DE GERALDO PENA DE ALMEIDA

FERNANDINA PENA DE ARCHANJO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118146· CPF 014.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355· CPF 745.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO AYRES BORGES· OAB MG 106239· CPF 037.***.***-80

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Autor:

JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR· OAB MG 141169· CPF 065.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118146· CPF 014.***.***-66

Reu:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355· CPF 745.***.***-87

Reu:

MARCOS AURELIO AYRES BORGES· OAB MG 106239· CPF 037.***.***-80

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Reu:

JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR· OAB MG 141169· CPF 065.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON TOMAZINICPF

GISLAINE CRISTINA RAMPAZO TOMAZINICPF

Reu

VALDOMIRO JOAO FRANSCISCHILLICPF

CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUNSON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR GURIAN· CPF 048.***.***-96

Autor:

CLITO FORNACIARI JÚNIOR· OAB SP 040564· CPF 673.***.***-20

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Reu:

DAISY RAMIA LAPETINA· CPF 043.***.***-61

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MILTON SAAD· CPF 365.***.***-20

Reu:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

MARCELO ALMEIDA CORRÊA· OAB SP 456412· CPF 138.***.***-85

BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA· OAB SP 328846· CPF 380.***.***-25

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO· OAB SP 315285· CPF 360.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON TOMAZINICPF

GISLAINE CRISTINA RAMPAZO TOMAZINICPF

Reu

VALDOMIRO JOAO FRANCISCHINELLI

CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON TOMAZINI

GISLAINE CRISTINA RAMPASO TOMAZINI

Reu

VALDOMIRO JOAO FRANCISCHINELLI

CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 32.907,60

Autor

VALDOMIRO JOAO FRANCISCHINELLI

CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA

Reu

MILTON TOMAZINI

GISLAINE CRISTINA RAMPASO TOMAZINI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 82.735,37

Autor

METACRON ACOS LTDACNPJ

Reu

METALURGICA PIRA INOX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL PAREDES· OAB SP 63951· CPF 344.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO AMSTALDEN· OAB SP 94283· CPF 040.***.***-37

Outros

MARCO EMÍLIO DUPS· OAB PR 82070

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA· OAB SP 344731· CPF 116.***.***-28

IVO GOMES· OAB SP 106148

VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO· OAB SP 299759· CPF 335.***.***-83

LUIZ ROBERTO DE LIMA JARDIM· OAB MS 1047· CPF 282.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 5.714.573,87

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA PIRA INOX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO AMSTALDEN· OAB SP 94283· CPF 040.***.***-37

Reu:

ARIANNE IVERSEN DOS SANTOS DURÃES· OAB SP 381384· CPF 404.***.***-62

Outros

IVO GOMES· OAB SP 106148

VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO· OAB SP 299759· CPF 335.***.***-83

LUIZ ROBERTO DE LIMA JARDIM· OAB MS 1047· CPF 282.***.***-82

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN· OAB SP 279488· CPF 221.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS

Reu

NEFI TALES - ESPOLIO

MARIANA VITA TALES

MARIA LUCIA MODESTO DE SOUZACPF

IVAN LACAVA FILHO

MILTON SAADCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Autor:

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Reu:

JOAO ROBERTO CAMARGO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 119027· CPF 129.***.***-31

Reu:

GERALDA DA SILVA SEGHETTO· OAB SP 122390· CPF 160.***.***-58

Reu:

WILSON SEGHETTO· OAB SP 156472· CPF 528.***.***-53

Reu:

SUSANA SATELES ANTONIOLI· OAB SP 179942· CPF 176.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY· OAB SP 75958· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Autor:

MARISTELA MARCOLINO· OAB SP 179013· CPF 118.***.***-70

Autor:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· CPF 045.***.***-33

Último movimento: Prazo - Controle - Intimação JV (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Advogados

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· CPF 045.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Advogados

Autor:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Advogados

Autor:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Advogados

Autor:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IVAN LACAVA FILHO

MILTON SAADCPF

MARIA LUCIA MODESTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Reu:

MARISTELA MARCOLINO· OAB SP 179013· CPF 118.***.***-70

Reu:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Reu:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/1984

Distribuição

10/10/1984

Valor

R$ 53.640,87

Autor

CARIM GEBRIMCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DAISY RAMIA LAPETINA· OAB SP 26984· CPF 043.***.***-61

Autor:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS· OAB SP 107753· CPF 062.***.***-80

Reu:

ANTONIO HARABARA FURTADO· OAB SP 88988· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/1994

Distribuição

11/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

CARIM GEBRIM

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2000059743 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (19/05/2000)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/1984

Distribuição

10/10/1984

Valor

Valor nao informado

Autor

CARIM GEBRIMCPF

Advogados

Autor:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

Autor:

DAISY RAMIA LAPETINA· OAB SP 26984· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/1994

Distribuição

15/04/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

CARIM GEBRIMCPF

Advogados

Autor:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

Autor:

DAISY RAMIA LAPETINA· OAB SP 26984· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 832.567,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAN MICHELE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Reu:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

Reu:

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 832.567,21

Autor

SAN MICHELE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SAN MICHELE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018081105 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (14/05/2018)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/03/1995

Distribuição

06/03/1995

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MORGAN DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MORGAN DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Autor:

MILTON SAAD· OAB SP 16311· CPF 365.***.***-20

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2001

Distribuição

10/01/2001

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 112367 para JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2707 (09/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGGI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Autor:

MILTON SAAD· OAB SP 16311· CPF 365.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAGGI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MILTON SAAD· OAB SP 16311· CPF 365.***.***-20

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2003

Distribuição

11/06/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEMELRIJK COMERCIO DE IMPLEMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN DE FATIMA SILVA· OAB SP 168567· CPF 096.***.***-48

Autor:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HEMELRIJK COMERCIO DE IMPLEMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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