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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 9.108.441,17

Autor

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 9.108.441,17

Autor

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 9.108.441,17

Autor

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

ESPOLIO DE JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

THEREZA MARIA CAHU MARANHAO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (04/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

THEREZA MARIA CAHU MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

THEREZA MARIA CAHU MARANHAO

ESPOLIO DE JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Advogados

Reu:

JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO· CPF 001.***.***-00

Reu:

THEREZA MARIA CAHU MARANHAO

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (AGRAVADO)

3. THEREZA MARIA CAHU MARANHAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Decretação de OfícioRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C.MARANHAO INCORPORACOES LTDACPF

Reu

2. C.MARANHAO INCORPORACOES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C.MARANHAO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULA PIERECK DE SA - PE14855 EXECUTADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Traslade-se cópia das decisões proferidas no presente feito para os autos da execução fiscal correlata, nos quais a FAZENDA NACIONAL será intimada para dar cumprimento do julgado. PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0801908-09.2023.4.05.8300 Intime-se o(a) EMBARGANTE a re... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA

AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

FERNANDO ANTONIO CAMAROTTI DE OLIVEIRACPF

MANOEL DE OLIVEIRACPF

LEINA KARINA CAMAROTTI DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

Reu:

PAULA PIERECK DE SÁ· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Reu:

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 13458· CPF 351.***.***-34

Reu:

PEDRO DEL PRETES DE SOUSA COUTINHO· OAB PE 25898· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 669.046,72

Autor

O ESTADO DE PERNAMBUCO-FLORESTA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDACNPJ

PARATY AUTO POSTO LTDA

Advogados

Reu:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

Reu:

PAULA PIERECK DE SÁ· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Reu:

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 13458· CPF 351.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 529.965,49

Autor

PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDACNPJ

PARATY AUTO POSTO LTDA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Autor:

PAULA PIERECK DE SÁ· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Autor:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

Reu:

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 529.965,49

Autor

PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

Autor:

FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO· OAB PE 28796· CPF 061.***.***-28

Autor:

PAULA PIERECK DE SÁ· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Autor:

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 13458· CPF 351.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARATY AUTO POSTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL DE EPERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

Autor:

PAULA PIERECK DE SÁ· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Autor:

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 13458· CPF 351.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 6.834.047,23

Autor

FAZENDA NACIONAL - A UNIAO -

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SÁ· OAB PE 14855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (16/09/2025)

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