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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

388 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.800,00

Autor

REIS PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

ZULIMAR FONCECA PASSINHOCPF

Advogados

Autor:

EDIETH GOMES MACHADO· OAB MA 14132· CPF 825.***.***-87

Reu:

CAIO HENRIQUE ANDRADE CARVALHO· OAB MA 11004· CPF 017.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JOSE LACERDA CARDOSOCPF

ANA MARIA POEYS DA SILVA CARDOSOCPF

DANIELLE POEYS CARDOSO RABELOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Autor:

ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO· OAB RJ 244573· CPF 173.***.***-84

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 063890· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOSE LACERDA CARDOSO

ANA MARIA POEYS DA SILVA CARDOSO

DANIELLE POEYS CARDOSO RABELO

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOAO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA POEYS DA SILVA CARDOSOCPF

DANIELLE POEYS DA SILVA CARDOSO

JOSE LACERDA CARDOSO

Reu

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA.

JOÃO FORTES ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890· CPF 539.***.***-49

Autor:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 063890· CPF 539.***.***-49

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890· CPF 539.***.***-49

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 063890· CPF 539.***.***-49

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o trânsito em julgado do processo, estando o processo regular, nos termos do art. 196, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Às partes sobre a remessa dos autos para a Central de Arquivamento, no prazo de 5 dias. (30/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2018

Distribuição

26/05/2018

Valor

R$ 365.378,99

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANOCPF

JULIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Autor:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· CPF 074.***.***-78

Autor:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Autor:

MARIANA SCELZA GIANOTTI· OAB RJ 228094· CPF 144.***.***-98

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 063890· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANO

JULIA PERREIRA REGOTO DE OLIVEIRA

JOAO FORTES ENGENHARIA S/A

JFE 73 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANOCPF

JULIA PERREIRA REGOTO DE OLIVEIRA

Reu

JFE 73 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

JOAO FORTES ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890· CPF 539.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890· CPF 539.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Exequente tendo em vista o tempo decorrido. (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIVAN DE LIMA OLIVEIRACPF

VALERIA LEMOS PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS

ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

Advogados

Autor:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 063890· CPF 539.***.***-49

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JORGE LUIS CORREA DO LAGO· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

IRIVAN DE LIMA OLIVEIRACPF

VALERIA LEMOS PEREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 063890· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

IRIVAN DE LIMA OLIVEIRA

VALERIA LEMOS PEREIRA OLIVEIRA

CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES

ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIVAN DE LIMA OLIVEIRACPF

VALERIA LEMOS PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES

ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890· CPF 539.***.***-49

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890· CPF 539.***.***-49

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime -se o sucumbente a CUMPRIR o julgado no prazo de 15 dias. Findo o prazo acima discriminado, incidirá a multa de 10% sobre o valor da condenação e, ainda, 10% de honorários advocatícios em fase de execução. Após, certificado nos autos, deve o Exequente apresentar planilha atualizada do débito, com as custas recolhidas para o que for requerido. (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. RAUL DA SILVA SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO· OAB CE 36990· CPF 038.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO· OAB CE 36990· CPF 038.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA DOMICIANO SANTOS

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MéDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB SP 480486

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Autor:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 063890· CPF 539.***.***-49

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB SP 480486

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 063890· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1032813-23.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela de Oliveira Domiciano Santos - Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. - Vistos. Observo que o incidente de cumprimento de sentença já foi instaurado sob o nº 0019394-16.2025.8.26.0002. Foi sentenciado e expedido MLE naqueles autos. Assim, arquivem-se estes autos, com a movimentação 61615 (baixa definitiva).... (25/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 10.720,34

Autor

MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO CORREACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.720,34

Autor

MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO CORREACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.720,34

Autor

MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO CORREACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO (24/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 13.419,64

Autor

GABRIELA FRANQUES GOESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 11.799,99

Autor

NATHALIA SOCORRO CORREA DO NASCIMENTOCPF

Reu

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON· OAB SP 95182· CPF 051.***.***-85

Reu:

ROSIANE MUSIAL OLIVEIRA SPRADA· OAB PR 114629· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA SOCORRO CORREA DO NASCIMENTOCPF

Reu

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON· OAB SP 95182· CPF 051.***.***-85

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

ROSIANE MUSIAL OLIVEIRA SPRADA· OAB PR 114629· CPF 038.***.***-32

Reu:

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON· OAB SP 95182· CPF 051.***.***-85

Reu:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Reu:

ROSIANE MUSIAL OLIVEIRA SPRADA· OAB PR 114629· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6086302-92.2025.8.03.0001. AUTOR: NATHALIA SOCORRO CORREA DO NASCIMENTO REU: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. DECISÃO Venham os autos conclusos para julgamento. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, §... (19/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 5.828,70

Autor

ELDA LIMA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS PINTO· OAB RJ 172167· CPF 117.***.***-56

Autor:

OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RJ 63890

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JIMENA DA SILVA LOBO· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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