PIRATININGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 2.751,00

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES

CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVES

Reu

HELIA MENDES LOYOLA RIOS

MARCIUS SANTANA RIOS

Outros

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· OAB GO 044092

RODRIGO DIAS DE SOUZA· OAB GO 031327· CPF 015.***.***-84

BYRON SEABRA GUIMARÃES· OAB GO 001159

Último movimento: Processo Arquivado (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIUS DE SANTANA RIOSCPF

HELIA MENDES LOYOLA RIOSCPF

Reu

CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVESCPF

MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVESCPF

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BYRON SEABRA GUIMARAES· CPF 068.***.***-68

Autor:

RODRIGO DIAS DE SOUZA· OAB GO 031327· CPF 015.***.***-84

Reu:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· CPF 014.***.***-83

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS

Reu

HELIA MENDES LOYOLA RIOSCPF

Advogados

Autor:

DARLA MARTINS VARGAS· OAB GO 36133

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 36132· CPF 483.***.***-53

Autor:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SÁ· OAB GO 44092· CPF 014.***.***-83

Autor:

RODRIGO DIAS DE SOUZA· OAB GO 31327· CPF 015.***.***-84

Autor:

BYRON SEABRA GUIMARAES· OAB GO 1159

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 36132· CPF 483.***.***-53

Reu:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SÁ· OAB GO 44092· CPF 014.***.***-83

Reu:

RODRIGO DIAS DE SOUZA· OAB GO 31327· CPF 015.***.***-84

Reu:

BYRON SEABRA GUIMARAES· OAB GO 1159

Reu:

BYRON SEABRA GUIMARAES NETO· OAB GO 54842· CPF 700.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Vara Cível Processo: 0362250-70.2016.8.09.0143 Promovente: Marcelo Henrique Limirio Gonçalves Promovido: Marcius Santan Rios Natureza: Manutenção de Posse DECISÃO Diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n.... (10/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Outros

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

GABRIEL ELIO BELINO DA SILVA· OAB MT 031877

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· OAB GO 044092

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2155405/TO (2024/0243826-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: MAYRA ESMERALDA BRANDÃO DE SÁ ARRUDA - GO044092A MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - GO036132A GABRIEL ELIO BELINO DA SILVA - MT031877O RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: LUCAS LEAL SOUSA DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E IN... (14/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026284132022827272920250410180335 (10/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

Reu

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA· OAB GO 30794

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 36132

Outros

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Trânsito em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 36.792,00

Autor

MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

CLEONICE BARBOSA LIMIRIO GONCALVESCPF

Reu

CATARINA MOTA DOS REISCPF

Outros

JULIANO GOMES CIRQUEIRA· OAB GO 20502· CPF 094.***.***-25

LUCAS KAINÃ BARRETO MACEDO· OAB GO 34095· CPF 945.***.***-34

Último movimento: Juntada de Documento (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 38.038,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Reu

DMP COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI EPP

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 36132· CPF 483.***.***-53

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB GO 333629

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 36132· CPF 483.***.***-53

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB GO 333629

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Reu

DMP COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI EPP

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 36132· CPF 483.***.***-53

Autor:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB GO 333629

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 36132· CPF 483.***.***-53

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB SP 333629· CPF 361.***.***-65

Reu:

FELIPE AVELLAR FANTINI· OAB GO 333629

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 902.473,63

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

NORTE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

BATTISTI & GRISON LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· OAB MT 13749· CPF 014.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48965467 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 902.473,63

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

BATTISTI & GRISON LTDA - MECNPJ

NORTE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· OAB MT 13749· CPF 014.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

BATTISTI & GRISON LTDA - ME

NORTE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· OAB MT 13749· CPF 014.***.***-83

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· OAB MT 13749· CPF 014.***.***-83

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003995-08.2017.8.11.0040.. REQUERENTE: NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NORTE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA - EPP, BATTISTI & GRISON LTDA - ME Vistos etc. Recolhida a taxa devida e apresentada memória atualizada do débito, DEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros em relação as executadas até o valor necessário à garantia d... (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

BATTISTI & GRISON LTDA - ME

NORTE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· OAB MT 13749· CPF 014.***.***-83

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA· OAB MT 13749· CPF 014.***.***-83

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003995-08.2017.8.11.0040.. REQUERENTE: NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: NORTE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA - EPP, BATTISTI & GRISON LTDA - ME Vistos etc. Recolhida a taxa devida e apresentada memória atualizada do débito, DEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros em relação as executadas até o valor necessário à garantia d... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (10/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

Ver detalhes

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Autor:

GABRIEL ELIO BELINO DA SILVA· OAB MT 031877

Autor:

MAYRA ESMERALDA BRANDÃO DE SÁ ARRUDA· OAB GO 044092

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 008942· CPF 483.***.***-53

Reu:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Reu:

GABRIEL ELIO BELINO DA SILVA· OAB MT 031877

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0026284-13.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0026284-13.2022.8.27.2729/TO APELADO: NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE (OAB MT008942) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Excelentíssimo Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestare... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Autor:

GABRIEL ELIO BELINO DA SILVA· OAB MT 031877

Autor:

MAYRA ESMERALDA BRANDÃO DE SÁ ARRUDA· OAB GO 044092

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 008942· CPF 483.***.***-53

Reu:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Reu:

GABRIEL ELIO BELINO DA SILVA· OAB MT 031877

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0026284-13.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0026284-13.2022.8.27.2729/TO APELADO: NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE (OAB MT008942) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do Excelentíssimo Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestare... (06/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2017

Distribuição

27/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA EDNA VITAL DOS SANTOS ARAUJOCPF

VITAL & ARAUJO TURISMO LTDA - MECNPJ

CARLOS MAGNO SILVA ARAUJOCPF

Reu

PAULO SOUZA PAULACPF

CONDOMINIO PRIVE DO ARAGUAIA

UNIAO FEDERAL

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVESCPF

Outros

ANA MARIA BARCELOS FILHA· OAB GO 34095

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (27/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BONINI ALIMENTOS LTDACNPJ

GLEYB FERREIRA DA CRUZCPF

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO· OAB GO 2781

Reu:

CARLOS ROBERTO CANEDO· OAB GO 8828

Reu:

DJALMA CASTRO DE SOUZA· OAB GO 10786· CPF 185.***.***-00

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

ANA PAULA SOARES REZENDE· OAB GO 42188

+ outros advogados do reu

Outros

ANAMARIA REYS RESENDE· OAB RJ 190005

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

FABIO FELIPE MELLO· OAB DF 52842· CPF 008.***.***-10

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB AM 4404· CPF 016.***.***-91

DIEGO GOIÁ SCHMALTZ· OAB DF 45713· CPF 722.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039860-62.2013.4.01.3500. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0039860-62.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO - DF20574-A, ANA PAULA SOARES REZENDE - GO42188-A, CARLOS ROBERTO CANEDO - GO8828-A, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A, DALMO... (02/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JULIO CESAR CARDOSO DE BRITOCPF

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JULIO CESAR CARDOSO DE BRITOCPF

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

GLEYB FERREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB AM 4404· CPF 016.***.***-91

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

RICARDO VENANCIO· CPF 017.***.***-01

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· CPF 094.***.***-89

Autor:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· CPF 895.***.***-68

Reu:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB AM 4404· CPF 016.***.***-91

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· CPF 094.***.***-89

Reu:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· CPF 895.***.***-68

Reu:

MATHEUS FELIPE HANUN ALMEIDA· CPF 054.***.***-40

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2026 e término em 25/05/2026, para GLEYB FERREIRA DA CRUZ apresentar resposta à petição n. 406277/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6707. (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOSCPF

NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOSCPF

JULIO CESAR CARDOSO DE BRITOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DJALMA CASTRO DE SOUZA

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA SOARES REZENDE

Autor:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

Reu:

DJALMA CASTRO DE SOUZA

Reu:

ANAMARIA REYS RESENDE· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO (AGRAVANTE)

10. MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES (INTERESSADO)

11. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (INTERESSADO)

6. VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (INTERESSADO)

7. VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (OUTRO NOME)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (AGRAVADO)

4. GLEYB FERREIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

5. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 25310· CPF 016.***.***-91

Autor:

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

Autor:

MATHEUS FELIPE HANUN ALMEIDA· OAB GO 59730

Autor:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· OAB SP 478851

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· OAB GO 61098· CPF 094.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 25310· CPF 016.***.***-91

Reu:

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

Reu:

MATHEUS FELIPE HANUN ALMEIDA· OAB GO 59730

Reu:

ANDRESSA ALVES MENDONCA· OAB SP 478851

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES· OAB GO 61098· CPF 094.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3072500/GO (2025/0378259-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO ADVOGADOS: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA - DF025310 RICARDO VENANCIO - DF055060 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS: GUILHERME AUGUSTO MOTA ALVES - GO061098 ANDRESSA ALVES MENDONCA - SP478851 AGRAVADO: GLEYB FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: MATHEUS FELIPE HAN... (30/04/2026)

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