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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832175/SP (2025/0010672-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 ANNA PAULA SENA DE GOBBI - SP286456 LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF · CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Reu:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF · CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2832175/SP (2025/0010672-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 ANNA PAULA SENA DE GOBBI - SP286456 LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 AGRAVADO: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtua... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA· OAB SP 419259· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1362 (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2023 (05/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 946.063,68

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES MEIRA· OAB SP 183012· CPF 277.***.***-75

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 31.885,53

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER BANKO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606

Reu:

ROBERTO WAGNER COLODETTI LANA

Reu:

MARCO ANTONIO SALES GAMA

Reu:

AMANDA MAGALHAES DE CARVALHO E SILVA

Reu:

VINICIUS DORNELLAS LOTT

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 3.529.465,90

Último movimento: Decorrido prazo de PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDA em 14/06/2024 23:59. (15/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

VC NETWORK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Último movimento: Decisão interlocutória: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

VC NETWORK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Último movimento: Decisão interlocutória: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

VC NETWORK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

VC NETWORK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VC NETWORK LTDACNPJ

Reu

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Último movimento: Remetidos os autos (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VC NETWORK LTDACNPJ

Reu

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA· OAB MG 100172· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VC NETWORK LTDACNPJ

Reu

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Último movimento: Remetidos os autos (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VC NETWORK LTDACNPJ

Reu

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Último movimento: Remetidos os autos (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VC NETWORK LTDACNPJ

Reu

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Último movimento: Remetidos os autos (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VC NETWORK LTDACNPJ

Reu

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VC NETWORK LTDACNPJ

Reu

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Último movimento: Remetidos os autos (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoMonitória

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MARCO ANTONIO SALES GAMACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513· CPF 060.***.***-57

Autor:

DIOGO TERRA FRANCA· OAB MG 129314· CPF 014.***.***-14

Autor:

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 36736

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES GAMA· OAB MG 130487· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513· CPF 060.***.***-57

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DIOGO TERRA FRANCA· OAB MG 129314· CPF 014.***.***-14

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LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 36736

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