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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 1.793,02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARELLI & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.793,02

Autor

CARELLI & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 4.884,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 4.884,00

Autor

CARELLI & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARELLI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL· OAB PR 057611· CPF 004.***.***-35

Reu:

GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL· OAB PR 057611· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARELLI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL· OAB PR 057611· CPF 004.***.***-35

Reu:

GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL· OAB PR 057611· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Trânsito em julgado (25/11/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 461.903,80

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LEONARDO ACCIOLY DA SILVA· OAB PE 17265· CPF 890.***.***-91

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 2.498.690,17

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS MARINHO· OAB RN 5721

EDIEL LOPES FRAZÃO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 768.384,96

Último movimento: Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 768.384,96

Autor

MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ

Reu

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS MARINHO· OAB RN 5721· CPF 765.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 156.386,09

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PMPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SINEIDE FABIANA FIGUEREDO SILVA· OAB PE 21205· CPF 025.***.***-43

Autor:

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS MARINHO· OAB RN 5721· CPF 765.***.***-15

Último movimento: Conclusos 5 (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 313.333,77

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 223.361,54

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2021)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230526126, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Tendo em vista que o MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO deixou tran... (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 1.110.896,36

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Outros

VICTOR LUIZ WEINSTEIN DE AZEVEDO· OAB PE 24691· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.110.896,36

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE· OAB PE 12002· CPF 387.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 1.110.896,36

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Autor:

VICTOR LUIZ WEINSTEIN DE AZEVEDO· OAB PE 24691· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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