PLINIO ENGLER FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PATRICIA ANGELA DINIZCPF

Reu

IPREMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICIPIO DE BETIM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BERTINI LOBATO· CPF 128.***.***-25

Autor:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

Autor:

ADILSON MARTINS PIMENTA JUNIOR· CPF 111.***.***-16

Autor:

ALEX DA SILVEIRA ENGLER· OAB MG 159039· CPF 932.***.***-20

Autor:

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA· OAB MG 182819· CPF 097.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ SILVA DOMINGOS· OAB MG 149824· CPF 494.***.***-15

Reu:

REJANE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 103118· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA ANGELA DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Advogados

Autor:

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA· OAB MG 182819

Autor:

ALEX DA SILVEIRA ENGLER· OAB MG 159039

Reu:

ANA BEATRIZ SILVA DOMINGOS· OAB MG 149824

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 100.253,04

Autor

ALEXANDRE DIAS PINTO COELHOCPF

Reu

IPREMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

ADILSON MARTINS PIMENTA JUNIOR· CPF 111.***.***-16

Autor:

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA· OAB MG 182819· CPF 097.***.***-63

Autor:

ALEX DA SILVEIRA ENGLER· OAB MG 159039· CPF 932.***.***-20

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Autor:

CAIO CICERO SOARES· OAB MG 52290· CPF 469.***.***-25

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Outros

ANGEL JASMINY FAUSTINO DE OLIVEIRA· OAB MG 196453· CPF 108.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Reu

ALEXANDRE DIAS PINTO COELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235

Autor:

ANGEL JASMINY FAUSTINO DE OLIVEIRA

Reu:

KAREM DRIELE BARCELOS SILVA

Reu:

ALEX DA SILVEIRA ENGLER

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CLAUDIA AUGUSTA GONCALVES

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA

JOSÉ WILES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

DANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 126321· CPF 073.***.***-31

Reu:

CLEO MOREIRA JULIO· OAB MG 117341· CPF 003.***.***-86

Reu:

IARA CAMILA OLIVEIRA· OAB MG 121425

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

WILDINEI CARLOS MOREIRA· OAB MG 165839· CPF 050.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA BARROS DE SOUZA

Reu

ESPOLIO DE JOSELITO ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS JERONIMO· OAB MG 202889· CPF 816.***.***-72

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Autor:

JOSÉ VICTOR BRANDÃO DE FARIA· OAB MG 785

Autor:

IGOR VANELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 24003

Reu:

JEAN CARLOS JERONIMO· OAB MG 202889· CPF 816.***.***-72

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOSÉ VICTOR BRANDÃO DE FARIA· OAB MG 785

Reu:

IGOR VANELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 24003

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 61.000,00

Autor

DANIEL DE ARAUJO VIEIRACPF

ROBERTO MARCIO DE ALCANTARA RAPHAELCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Outros

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Reu

ROBERTO MARCIO DE ALCANTARA RAPHAELCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

Autor:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Reu

ROBERTO MARCIO DE ALCANTARA RAPHAELCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Autor:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Reu

ROBERTO MARCIO DE ALCANTARA RAPHAELCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Autor:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/06/1987

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

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SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

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DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

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ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 61.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA RUBIA MATIASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388

Autor:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Reu:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMBCNPJ

Reu

LARA RUBIA MATIASCPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

Autor:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388

Reu:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA RUBIA MATIASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Autor:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Autor:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Reu:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EspecialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA RUBIA MATIASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Advogados

Autor:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Autor:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Autor:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI· OAB MG 91486· CPF 028.***.***-78

Reu:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Publicação (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VALERIA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMACPF

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Reu

COMIM CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CLAUDIA VALERIA SILVACPF

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Autor:

MARIANA SEPTIMIO

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442

Autor:

WENDEL DE MORAIS· OAB MG 150916

Autor:

VERA PAIXAO DE RESENDE· OAB MG 50058

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

JOSE GERALDO ROCHA RIBEIRO· OAB MG 37861

Reu:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA CPF: 508.130.306-25 e outros RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0312677-89.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nu... (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisConflito de competência cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA CPF: 508.130.306-25 e outros RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0312677-89.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nu... (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA CPF: 508.130.306-25 e outros RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0312677-89.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nu... (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Reu

CLAUDIA VALERIA SILVA

COMIM CONSTRUTORA LTDACPF

MARCELO CECILIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Autor:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANTOS SEPTIMIO· OAB MG 42442· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIANA SEPTIMIO· OAB MG 118003· CPF 061.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARMELITA AMATO BRUNO DE LIMA CPF: 508.130.306-25 e outros RÉU: COMIM CONSTRUTORA LTDA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0312677-89.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nu... (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT· OAB MG 88224

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL· OAB MG 100815

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 110086

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS· OAB MG 99523

Reu:

MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 29725

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

PAULO CESAR FRAIHA· OAB MG 34310· CPF 081.***.***-78

GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA· OAB MG 60231· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Reu:

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - PGFN

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Autor:

RAUL LARA MACHADO· OAB MG 10717· CPF 076.***.***-72

Autor:

RENATO BAPTISTA ALVES· OAB SP 24383

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

NIRTON JOSE DE MOURA· OAB MG 23175

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

RAUL LARA MACHADO· OAB MG 10717· CPF 076.***.***-72

Reu:

RENATO BAPTISTA ALVES· OAB SP 24383

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

NIRTON JOSE DE MOURA· OAB MG 23175

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA DE OLIVEIRA BRANDAO

Reu

MAGNA DE OLIVEIRA BRANDAO

Advogados

Autor:

ADELSON MARTINS DA COSTA· OAB MG 97711· CPF 712.***.***-72

Autor:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Autor:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Autor:

ADILSON MARTINS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 197727

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Reu:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

ADILSON MARTINS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 197727

Reu:

ANA BEATRIZ SILVA DOMINGOS· OAB MG 149824· CPF 494.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA DE OLIVEIRA BRANDAO

Reu

MAGNA DE OLIVEIRA BRANDAO

Advogados

Autor:

ADELSON MARTINS DA COSTA· OAB MG 97711· CPF 712.***.***-72

Autor:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Autor:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Autor:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Autor:

ADILSON MARTINS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 197727

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS· OAB MG 101235· CPF 030.***.***-69

Reu:

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS· OAB MG 182099· CPF 120.***.***-30

Reu:

JOAQUIM ENGLER FILHO· OAB MG 47388· CPF 271.***.***-15

Reu:

ADILSON MARTINS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 197727

Reu:

ANA BEATRIZ SILVA DOMINGOS· OAB MG 149824· CPF 494.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5013089-23.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAGNA DE OLIVEIRA BRANDAO CPF: 770.006.766-04 INSTITUTO DE PREVID... (29/08/2025)

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