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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 193.108,75

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MAD GAMES EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 193.108,75

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

MAD GAMES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 526.099,69

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MAD GAMES EIRELICNPJ

MARCUS VINICIUS DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 52043· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUTURISTIC GAMES & MAGAZINE LTDACNPJ

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM UBERLANDIA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854690/MG (2025/0039794-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUTURISTIC GAMES & MAGAZINE LTDA ADVOGADOS: LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA - MG137026 ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG096702 PAULO CESAR DA SILVA FILHO - MG128889 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM UBERLANDIA

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Último movimento: Resultado do julgamento: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· CPF 097.***.***-39

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· CPF 074.***.***-45

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030272482021813070220250829094602 (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FUTURISTIC GAMES EIRELICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLÂNDIA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM UBERLANDIA

FUTURISTIC GAMES EIRELI

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAEL ASSED DE CASTRO, ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS. (19/05/2026)

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