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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 83.715,24

Autor

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Reu

CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 18025· CPF 908.***.***-44

Reu:

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32262· CPF 946.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Reu:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 01/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.114.080,14

Autor

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI· OAB BA 41021· CPF 051.***.***-39

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 120.157,28

Autor

INSTITUTO GERIRCNPJ

Reu

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO MOREIRA· OAB GO 27647· CPF 856.***.***-53

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO GERIR em 21/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 272.185,29

Autor

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI· OAB BA 41021· CPF 051.***.***-39

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

MARILIA SOUZA BARBOSA· OAB BA 53756· CPF 055.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 677.583,15

Autor

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI· OAB BA 41021· CPF 051.***.***-39

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

LIVIA HELENA GONELA· OAB SP 242821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Pluspharma Distribuicao Eireli Advogado: Andre Neves Esequiel Cavalcanti (OAB:BA41021) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116) Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612) Executado: Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar Advogado: Alexsandra Azevedo Do Fojo (OAB:SP155577) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 677.583,15

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Reu

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Reu:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2022 (17/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 21.216,82

Autor

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRACNPJ

Outros

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 18025· CPF 908.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS em 09/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 15.880,27

Autor

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Reu

INSTITUTO MEDICO DE GESTAO INTEGRADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS· OAB BA 18025· CPF 908.***.***-44

Reu:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB MG 182006· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELI em 10/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 5.538.012,04

Autor

PLUSFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870

Autor:

ROBERTA NAZARE MAGALHAES· OAB MG 163384· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 5.538.012,04

Autor

PLUSFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PLUSFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA NAZARE MAGALHAES· OAB MG 163384· CPF 066.***.***-01

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· CPF 057.***.***-81

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· CPF 015.***.***-52

Autor:

JORGE RICARDO EL ABRAS· CPF 092.***.***-89

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· CPF 015.***.***-52

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· CPF 057.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

ROBERTA NAZARE MAGALHAES· OAB MG 163384· CPF 066.***.***-01

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS· CPF 092.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PLUSFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· CPF 057.***.***-81

Reu:

JORGE RICARDO EL ABRAS· CPF 092.***.***-89

Reu:

LUIZA GALUPPO AZEVEDO· CPF 091.***.***-92

Reu:

COIMBRA & CHAVES ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 669.879,61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALAIDE MELO ANDRECPF

MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

NELSON WILIAMS

Reu:

MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRE· OAB MG 164743

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRECPF

ALAIDE MELO ANDRECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIAMS

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRE· OAB MG 164743

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIDE MELO ANDRECPF

MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRE· OAB MG 164743

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIDE MELO ANDRECPF

MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURACCIOLI ALEXANDRINO CUNHA ANDRE· OAB MG 164743

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Capitalização / AnatocismoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 51.366,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTROCPF

MERLIN NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTROCPF

PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO DE MELO· OAB MG 60309· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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